adriano abreuProcuradores federais pedem explicações sobre impacto ambiental de projeto definitivo para conter erosão da BR-101, em Natal
Há um mês, o MPF instaurou procedimento administrativo para apurar a aplicação dos R$ 4,5 milhões que o Ministério dos Transportes garantiu repassar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação do trecho da BR-101 em Natal. Na época, os procuradores Cibele Benevides Guedes da Fonseca e Fábio Nesi Venzon estabeleceram um prazo de 90 dias para a tomada de medidas relacionadas ao procedimento administrativo.Depois de analisarem os primeiros documentos enviados pelos órgãos envolvidos na obra, os procuradores agora pedem explicações para garantir uma solução definitiva, que cumpra a legislação ambiental e esteja incluída nas obras de duplicação da BR. Esse novo pedido é resultado de análise das sugestões de solução definitiva para o problema, enviadas pelo DNIT e pela ATP Engenharia.
Além de propor soluções, os documentos encaminhados ao MPF/RN narram falhas no sistema de drenagem do Condomínio Buena Vista, construído às margens da BR-101, o que poderia ter concorrido, dentre outras causas, para o desabamento ocorrido em janeiro. O despacho dos procuradores relata que o TCU chegou, inclusive, a condenar o DNIT e o Condomínio Buena Vista a reparar danos aos cofres públicos em razão de irregularidades nas obras, conforme dispõe o Acórdão nº 2237/2010 - TCU.
O despacho também dá conta de ofício enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/RN), em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF acerca do assunto. Nesse ofício, o Crea/RN afirma que “somente um projeto específico competente poderá identificar qual a melhor obra a ser construída naquele ponto e definirá com a pressa que o caso requer o encaminhamento de todas as águas do trecho”.
Como Natal tem sido alvo de fortes chuvas, os procuradores da República determinam, ainda, que seja dado tratamento urgente e prioritário à questão, a fim de evitar novo desabamento.
Os ofícios, pedindo novas informações, foram enviados para: Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) ATP Engenharia, Idema, Ibama, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Brasil Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do Condomínio Buena Vista.
TN online
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