Lindbergh defende meia-entrada na Copa


Dilma Rousseff e Lindberg Farias defendem meia-entrada nos jogos da Copa. (Fotos Mário Agra e Agência Senado-arte Uiara Lopes).


Chegou à Câmara dos Deputados o projeto da Lei Geral da Copa. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.
A Lei mantém o direito dos idosos em pagar meia-entrada. Já para os estudantes as negociações serão feitas entre a Fifa e os estados. “Acho que no caso de meia-entrada tem que ser cumprida. E eu fico feliz de ter visto esta posição da presidenta. E nós não somos um país que vamos abrir mão de toda a legislação por imposições da Fifa. Têm que dialogar e o Governo Federal está tendo uma posição dura. E em relação a meia entrada eu quero dizer que eu vou batalhar aqui no senado, e acho que o Governo Federal tem que tentar influenciar essa negociação com a Fifa porque têm que ser preservado, pois foi uma grande conquista dos estudante e dos idosos brasileiros”, defende o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Segundo o senador petista, a Fifa tenta impor a não cobrança de meia-entrada para estudantes, o que iria contrariar a legislação brasileira. No entanto, o governo não se calou. “A gente tem que entender que não pode ser assim, Fifa, CBF, chega mandando em tudo. Nós vamos organizar uma bela Copa do Mundo, pois nós somos um grande país e vamos ser a 4º economia do mundo. Nós temos a nossa legislação e temos a nossa democracia consolidada. Então nós não somos um país para aceitar todas as posições, então eles vão ter que ter uma postura de mais diálogo, e eu ressalto o papel da presidenta Dilma que endureceu essa negociação com CBF e a Fifa e disse: não é assim, nós não somos uma republiqueta”, diz Lindbergh.


Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.
O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.
“É um feriado natural, pois sendo muito franco, dia de jogo da seleção brasileira em Copa do Mundo naturalmente já é feriado independente de qualquer coisa, pois a gente já sabe como é que é, e às vezes se dá meio expediente, então isto vai ter problema nas cidades que vão ter jogos, que é a questão da mobilidade urbana. E vai ser necessário de fato constituir em alguns desses jogos feriados principalmente onde estão sendo organizados esses jogos da Copa do Mundo. Eu sei que lá no Rio de Janeiro quando tiver o jogo do Brasil, não tem jeito, para garantir a mobilidade de todo mundo que vai ao estádio vai ser necessário não sei se o dia todo mais uma parte do dia decretar feriado”, defende o senador petista.

Normas para o torcedor
Conforme o projeto, o preço dos ingressos será determinado pela Fifa. Os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para marcação, remarcação e cancelamento de assentos, também serão definidos pela Fifa.
O projeto também dá direito à Fifa de modificar datas, horários ou locais dos eventos e de vender ingressos de forma avulsa ou conjuntamente com pacotes turísticos.

Direitos comerciais
Entre os pontos contemplados no projeto da Lei Geral da Copa estão a proteção de marcas relacionadas ao evento e a garantia de exclusividade na exploração comercial dos espaços dos jogos e cerimônias.

Sobre isso, o projeto tipifica diversos crimes, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2014, entre eles:
- utilização indevida de símbolos oficiais, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa;
- divulgação de marcas, produtos ou serviços, por meio de associação direta ou indireta com os eventos, sem autorização da Fifa, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa;
- exposição de marcas, negócios, estabelecimentos, produtos, serviços ou prática de atividade promocional não autorizados pela Fifa, atraindo de qualquer forma a atenção pública nos locais oficiais dos Eventos, com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa.

Comércio ambulante
O projeto proíbe o comércio de vendedores ambulantes autônomos nas imediações dos estádios. Os limites das áreas de exclusividade da Fifa relacionadas aos locais oficiais de competição serão estabelecidos posteriormente pela autoridade competente, considerados os requerimentos da Fifa ou de terceiros por ela indicados.

Transmissão
A Fifa é titular exclusiva de todos os direitos relacionados às imagens, aos sons e às outras formas de expressão dos eventos, incluindo os de explorar, negociar, autorizar e proibir transmissões ou retransmissões. Essa regra não atingirá pessoas que exibirem os jogos em televisões ou telões.
A Fifa é obrigada a disponibilizar flagrantes de imagens dos eventos aos veículos de comunicação interessados em sua retransmissão. A duração da exibição dos flagrantes terá o limite de tempo de 30 segundos, exceto em relação às partidas, para as quais prevalecerá o limite de 3% (2,7 minutos, se não houver acréscimo).
Os veículos de comunicação não poderão explorar comercialmente o conteúdo disponibilizado pela Fifa, inclusive em programas de entretenimento, documentários, internet ou qualquer outra forma de veiculação de conteúdo.
Tramitação 
O projeto será analisado em regime de prioridade por comissão especial a ser criada especificamente com essa finalidade, com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo Lindbergh Farias a oposição deverá colaborar para a aprovação do projeto. “Tem que ser um grande evento e é hora do Brasil se firmar como o novo agente no mundo, e a nossa economia esta crescendo e volto a dizer, que em 2023 nós vamos ser a 4º economia do mundo e é hora de se apresentar para o mundo e organizar grandes jogos e um grande evento. E acho que com a oposição nós não vamos ter grandes problemas”.
(Apolos Neto e Ricardo Weg / Portal do PT, com informações da Agência Câmara)

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