A prefeitura de Natal pode perder os repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar caso não cumpra a lei que exige que 30% dos recursos sejam usados para comprar alimentos oriundos da agricultura familiar. Técnicos do Ministério da Educação estiveram em Natal para tentar resolver o problema junto a Secretaria Municipal de Educação.
A informação foi confirmada por Jair Macedo, que trabalha na área de agricultura familiar. Segundo ele, o município recebeu no ano passado repasses da ordem dos R$ 6 milhões. Até este ano, o Governo Federal já repassou R$ 3 milhões para a merenda escolar em Natal. “Caso as escolas não façam o chamamento público para a agricultura familiar, Natal pode perder esse repasse”, disse.
O mandato do deputado Fernando Mineiro trabalha também fiscalizando o cumprimento da lei 11.947/2009 que determina que 30% dos recursos destinados à compra da merenda escolar sejam oriundos da agricultura familiar. Mesmo depois de dois anos de aprovada, as escolas de Natal sequer realizaram o chamamento público para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar.
Os repasses do governo Federal são feitos em dez parcelas, em uma base de cálculo de R$ 0,30 por aluno. “Esse cálculo é baseado em estudos e garante a nutrição adequada de cada estudante”, ressalta Jair.
Agricultura familiar
A agricultura familiar ao longo da historia brasileira se apresenta como um dos setores mais importantes da economia. Notadamente, o censo agropecuário 2006 mostra um estrutura agrária bastante concentrada no país e os estabelecimentos não familiares, apesar de representarem 15,6% do total dos estabelecimentos, ocupam 75,7% da área.
Contudo, o valor bruto dos agricultores atinge 54 bilhões, correspondendo a 38% do valor bruto da produção gerada, alem de ser a principal fornecedora de 70% de alimentos básicos para a mesa da população brasileira. Nesse sentido, as políticas de desenvolvimento rural executadas através do Governo Federal em parceria com estados e municípios têm sido fundamentais para redução da pobreza extrema do Brasil rural.
Nenhum comentário:
Postar um comentário