da Agência CNM, com informações da Agência Senado
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| Pedro França/AG.Senado |
A Reforma Política deve ser votada pelos senadores no dia 21 de março. O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), acatou a sugestão dos líderes da Casa em votar as propostas que foram avaliadas pelas Comissões e estão prontas para o Plenário. Sarney havia decidido votar todos os projetos voltados à Reforma em uma sessão especial para esta finalidade.
Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse do Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e prefeitos para o dia 10 de janeiro; busca a exigência de um referendo para qualquer alteração no sistema eleitoral do país e, por último, avalia o financiamento público das campanhas eleitorais. Deve ser incluída ainda a proposta que altera regras para coligações partidárias, se ela não receber emendas ao longo das discussões no Senado.
Os projetos citados são respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, a PEC 42/2011 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011. Este PLS havia sido votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa e iria diretamente para apreciação na Câmara, mas recebeu pedido de ser votado em Plenário pelos demais senadores não membros da CCJ. No caso das PECS é necessário votação em dois turnos.
Composição da Reforma
Onze proposições foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao Senado Federal. Dessas, duas foram aprovadas e encaminhadas à Câmara. São elas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Outras duas propostas foram rejeitadas pelos senadores e, portanto arquivadas. A PEC 39/2011, que não permite a reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
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