Parlamentares vão apurar se os instrumentos da lei que pune a violência contra mulher estão sendo aplicados corretamente pelo poder público
Com o prazo de seis meses para concluir as atividades, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI), instalada no Congresso Nacional, fará uma avaliação sobre a eficácia da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para tornar mais rígidas as punições para a violência contra mulher e instituir ferramentas de atendimentos a essas vítimas.
“Ainda existe na nossa sociedade uma cultura machista muito forte. E isso repercute nas instituições públicas, nos espaços públicos de atendimento às mulheres. Muitas vezes a mulher não consegue atendimento porque o cidadão que está ali para atendê-la diz o seguinte: ‘isso é briga de marido e mulher, vá pra casa’. Além da cultura machista, falta nos profissionais o real conhecimento da legislação para fazer esse encaminhamento”, ressaltou a senadora Ana Rita (PT/ES), que é assistente social e foi designada como relatora da CPI Mista.
A senadora ressalta ainda que existem focos de resistência na estrutura de poder público para aplicar o que manda a lei. “Muitos juízes têm resistência à essa legislação. Não aplicam as medidas protetivas e fazem vista grossa à aplicação da lei. Ou então os municípios não têm delegacia especializada. E quem sofre maus tratos em casa não encontra um ambiente adequado para poder colocar o seu problema. Não vai encontrar profissionais para conversar com ela antes dela fazer a denúncia”, explicou a senadora, sobre os problemas enfrentados para que a Lei Maria da Penha seja cumprida.
Ana Rita também destacou que existem duas ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, que contestam alguns pontos da lei. A CPI da Violência contra Mulher pretende investigar esse cenário e propor soluções e aprimoramentos para que a legislação seja cumprida adequadamente.
(Jamila Gontijo – Portal do PT)
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