Crise na UERN é discutida em Audiência Pública





A crise na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), cujos professores e técnicos administrativos estão em greve há quase 50 dias, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 21, no auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro, a audiência discutiu a possibilidade de um acordo que viabilize o fim do movimento grevista.
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Mineiro apresentou um levantamento apontando que os investimentos do Governo do Estado na UERN desde o ano passado até agora foram de R$ 1,638 milhão. Desse valor, R$ 411 mil foi destinado a equipamentos e material permanente e R$ 1,227 milhão foi para obras e instalações.

“Os dados do Portal da Transparência do Governo do Estado comprovam que o investimento na UERN é muito pouco”, pontuou o deputado, acrescentando que espera que apareça “alguma luz” na negociação entre governo e grevistas.
O presidente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), Flaubert Fernandes Torquato Lopes, traçou um panorama da situação da instituição de ensino. Entre os maiores problemas, relatou a falta de investimentos na assistência estudantil, obras paralisadas nos campus de Mossoró, Caicó e da Zona Norte de Natal e salários defasados de professores e técnicos administrativos.

Flaubert culpou o governo estadual pela retomada da greve na UERN em 2012, depois dos 106 dias de paralisação em 2011. Ele lembrou que a governadora Rosalba Ciarlini descumpriu o acordo firmado no ano passado, quando se comprometeu em conceder reajuste salarial de 23,98%, dividido em três parcelas. A primeira delas, de 10,65%, deveria ter sido paga no último mês de abril.
Flaubert Torquato: "O Governo entende que a UERN é um fardo"

“A greve é de única responsabilidade do Governo do Estado pelo não cumprimento do acordo de setembro do ano passado”, afirmou. O governo alega ainda estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, não poderia conceder o reajuste. O argumento, segundo o presidente da ADUERN, não se sustenta.

“O impacto do reajuste dos professores e técnicos administrativos da UERN na folha do Estado seria de apenas 0,09%, o que é insignificante. A verdade é que falta diálogo da parte do governo, mesma com a greve tendo sido considerada legal pela Justiça”, completou.

Flaubert apresentou um levantamento comprovando que, dentre as universidades estaduais do Nordeste, a que paga o menor salário-base para o Professor Auxiliar Nível I é a UERN (R$ 1.795,22 para carga de 40 horas de trabalho).

O Pró-reitor de Planejamento e Finanças da UERN, Severino Neto, afirmou que a reposição salarial pleiteada pelo movimento grevista tem amparo orçamentário e reiterou que o impacto disso na folha seria de apenas 0,09%.
“Em dezembro do ano passado, o governo tinha comprometido 48,35% com pagamento de pessoal. Em abril, esse percentual caiu para 47,71%. Se tivéssemos uma reposição salarial em novembro e dezembro, o limite aumentaria só 0,09%”, detalhou.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, insistiu na tese do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e disse não saber se há previsão orçamentária para o reajuste dos professores e servidores da UERN.

Ainda segundo o procurador-geral, o governo vai questionar o Tribunal de Justiça sobre as consequências da decisão judicial que considerou a greve legal. Ele disse esperar obter uma resposta até a próxima quarta-feira (27).

Já o secretário estadual de Administração, Antônio Alberto Nóbrega, alegou que o governo negocia não só com a UERN, mas com outras categorias. Ele chegou a sugerir a federalização da UERN como “solução” para a crise na instituição, mesmo sendo essa uma medida inconstitucional.

O coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UERN, Saulo Spinelly, afirmou que a crise atual não é só na instituição de ensino, mas sim no Governo do Estado. “Estão querendo particularizar o problema, mas outras categorias, como a saúde e a segurança, passam pela mesma crise”, ponderou. Ele chamou atenção para o fato de que desde o ano passado a greve na UERN soma 155 dias, contra 134 dias de aulas.
Os estudantes apresentaram uma pauta reivindicando autonomia financeira para a UERN, bibliotecas e laboratórios melhor equipados e a conclusão de obras paralisadas. Além disso, propuseram uma emenda à Constituição do Estado vetando o contingenciamento do orçamento da instituição.

A audiência pública contou, ainda, com a participação da deputada federal Fátima Bezerra, da deputada Larissa Rosado e do deputado Gustavo Fernandes e da presidente do Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN (SINTAUERN), Rita de Cássia Negreiros.

No final, ficou agendada uma reunião, na próxima segunda-feira (25), entre o secretário de Administração e representantes do movimento grevista para tentar viabilizar uma proposta de acordo que leve ao encerramento da paralisação.
 

Fonte: Assessoria do Mandato


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