Ação civil pede defensas da ponte


O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o governo do Rio Grande do Norte e o município de Natal com o objetivo de garantir a instalação dos dispositivos de proteção dos pilares (defensas) da ponte Newton Navarro, dentre outras medidas de segurança apontadas pela Capitania dos Portos e pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA). Na petição inicial o MPRN afirma que existe o risco de acidentes de média a grave proporções no local pela ausência das defensas e que nada estaria sendo feito por parte do Estado e Município para sanar o problema.  
Em audiência realizada no dia 5 de julho, representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) afirmaram que juntamente com o projeto de construção da Ponte foi projetada, também, a instalação dos respectivos dispositivos de proteção contra colisão de embarcações, "obra que chegou a ser licitada, porém, acabou não sendo contratada por falta de recursos". Em 2008, a SIN instalou um material plástico em volta dos pilares da ponte, mas a Marinha considerou o dispositivo insatisfatório e dependente de outras medidas de segurança. O engenheiro civil Antemildo Andrade, que faz parte do quadro da SIN, afirmou que a secretaria é consciente da necessidade da instalação das defensas, mas que não há recursos para a obra. "Essa escassez de recursos fez com a secretaria buscasse o apoio da Codern, que elaborou um novo projeto e está tentando viabilizar os recursos junto ao governo federal", disse. Segundo ele, a instalação das defensas custaria cerca de R$ 35 milhões.

O superintendente da Codern, Pedro Terceiro de Melo, por sua vez, afirmou que a tratativa junto ao Ministério dos Portos já foi finalizada e a instalação das defensas não foi incluída no projeto de ampliação do porto de Natal. "Nós tentamos obter os recursos para a instalação das defensas junto ao ministério, mas não conseguimos", afirmou. 

Impasse

De acordo com a ação civil pública, tanto o Município de Natal quanto o Estado alegaram não serem os responsáveis pela manutenção da Ponte e pela obra de construção das defensas, ambos se valendo do Protocolo de Intenções firmado entre eles para a construção da mesma. No entanto, o promotor de Justiça, João Batista Machado, alertou aos representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura que a ponte foi construída pelo Estado e, até então, não foi oficialmente repassada ao município.

Relatório do CREA aponta necessidade de reparos na Ponte

A promotoria de Meio Ambiente solicitou ao CREA uma vistoria na Ponte Newton Navarro com o intuito de observar a necessidade de reparos e manutenção. O relatório elaborado pelo engenheiro civil Eunélio Silva afirma que "ficou evidente a falta de manutenção periódica nos elementos que fazem parte da estrutura, que tem a ver com a segurança da ponte" e lista alguns itens que precisam de reparos como os parafusos que têm a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte, às instalações elétricas, e à pavimentação das pistas.

Na ação civil pública o Ministério Público requer a concessão de medida liminar para que estado e município promovam imediatamente os reparos necessários nos sistemas de iluminação aérea e sinalização da ponte Newton Navarro, e promovam em curto prazo o reparo de todos os itens apontados no relatório do Crea. O MPRN exige ainda que seja impedido o tráfego de veículos, ciclistas ou pedestres pela Ponte quando da passagem de navios de mais de 1000 toneladas de deslocamento sob o seu vão central; a instalação de câmeras de monitoramento integradas aos Ciosp em toda a extensão da Ponte, e a elaboração de um estudo de resistência estrutural e de análise de risco para a avaliar a vulnerabilidade e os danos que seriam provocados à estrutura da Ponte em caso de colisão de embarcações. Ao final da ação o MP requer que os réus promovam a instalação do adequado sistema de denfensas da Ponte Newton Navarro, sob a orientação da Codern e da Capitania dos Portos.

Bate-papo

Rodolfo Góis, Capitão dos Portos

A Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações de grande porte entre o vão central da Ponte durante a noite para evitar acidentes. 

Quais são os riscos causados pela ausência das defensas?
Existe o risco de uma colisão de uma embarcação com a estrutura da ponte. 

Quais podem ser os danos de uma colisão como esta?

Os danos são incomensuráveis. A gente pode estar falando do desabamento do vão central da ponte, de uma fissura no casco de um navio que pode causar um grande vazamento de óleo - um dano ambiental sério, é impossível prever, por isso temos que evitar. Isso já aconteceu em outros lugares do mundo e a gente não quer que isso aconteça aqui em Natal.

O que a Capitania dos Portos vem fazendo no sentido de cobrar a instalação das defensas?

Nós já enviamos vários ofícios para a Secretaria Estadual de Infraestrutura, e da última vez fomos informados por um representante que o Estado não tem recursos para a execução da obra. Agora a preocupação já extrapolou os limites da Marinha e chegou ao Ministério Público, é mais uma força em busca da realização dessa obra.

Enquanto as defensas não são instaladas que medidas foram tomadas para prevenir acidentes?

A última medida tomada agora em agosto foi a interdição do  tráfego noturno por alí. A gente estabeleceu um limite de 500 AB ou 1000 toneladas de deslocamento, ou seja, durante a noite só pode trafegar por alí navios de pequeno porte. 
Fonte: TN Online

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