Nessas eleições quase três milhões de jovens foram às urnas pela primeira vez.
O número divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral informa que 41% dos jovens entre 16 e 17 anos se habilitaram para participar desse processo. Em tempos de reação conservadora aos avanços democráticos no país, esse número diz muita coisa e se contrapõe ao discurso que a geração atual é pouco engajada.
Como contraponto a esse pensamento conservador, dados da pesquisa Perfil da Juventude Brasileira (2003) apontam que 57% dos jovens entrevistados acreditam que podem mudar o mundo. E mudar o mundo também pela política. Um caminho para entender esse avanço é o de que a maior parte desses jovens nasceu na sociedade que começou a ser construída pela Constituição de 1988. Nossa Carta Magna aponta para uma sociedade republicana, calcada na democratização do Estado e na promoção da igualdade de oportunidades e direitos universais.
Por isso, ter metade dos jovens entre 16 e 17 anos participando do processo eleitoral é um dado relevante. Especialmente porque decorre, em parte, de um processo de aprofundamento da democratização do Estado brasileiro – e de implementação da Constituição – pelos governos recentes, a partir das conferências nacionais e da criação e fortalecimento dos conselhos de direitos.
A publicação Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas do IPEA (2009) constatou um avanço considerável na participação social a partir de 2003, com a realização das conferências nacionais e aprofundamento da democracia participativa. Das 111 conferências nacionais realizadas até 2010, 65% foram realizadas a partir de 2003. Alguns temas, como promoção da igualdade racial, políticas para mulheres, povos indígenas, direitos da população LGBT, entre outros, só puderam ser reconhecidos como temas de importância nacional nesta nova conjuntura.
E é nesse diapasão de novos debates que a partir de 2005 é criada a Política Nacional de Juventude, contando com um programa emergencial de atendimento aos jovens fora da escola e não inseridos no mercado de trabalho (PROJOVEM) e a constituição da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, composto majoritariamente pela sociedade civil. Em 2008, a I Conferência Nacional de Juventude mobilizaria ainda mais de 400 mil jovens de todas as regiões do país, em uma rica discussão sobre as demandas e bandeiras da juventude brasileira.
E é justamente no sentido de ampliar esses canais de participação, entre outros temas, que o Conselho Nacional de Juventude atua para consolidar e aprofundar as mudanças iniciadas em 2003.
Pacto pela Juventude
Uma forma de dialogar com esse novo cenário de participação popular na gestão pública é o Pacto pela Juventude. Realizado pela primeira vez em 2008, o Pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Juventude, apresentada durante as eleições aos candidatos majoritários e proporcionais, com o objetivo de comprometer seus planos de governo com as políticas para juventude. Para além do comprometimento com as candidaturas, o Pacto tem servido como importante instrumento à disposição dos movimentos e organizações juvenis, pautando sua participação nesse processo.
Nas eleições municipais de 2012, o Pacto traz um olhar para o território, incorporando as diversas demandas da juventude a partir do município. Não à toa, o tema dessa edição é “A cidade que a juventude quer: com desenvolvimento, direitos e participação”. Para tanto, o Pacto dialoga com uma série de elementos que estão no centro da agenda política do país e dos municípios.
Uma janela de oportunidades para os municípios brasileiros
Nos últimos anos o Brasil vem passando por um processo de transição demográfica que é influenciado por diversos aspectos, como a redução das taxas de natalidade e aumento da expectativa de vida. Esse processo tem reduzido a participação de crianças na estrutura etária do país e promovido um alargamento dos níveis superiores da pirâmide etária (Barber-Maden e Santos 2009).
Esse cenário traz alguns elementos para aqueles que assumem a gestão local em 2013. O primeiro deles é o de que a população dita dependente (crianças e idosos) tem seu peso no conjunto da população reduzido, ou seja, traz um panorama em que há mais pessoas em condições de participar do processo produtivo do que dependentes das riquezas e da produção nacional (sob a forma de diversas políticas como saúde, educação etc).
Dessa forma, o Pacto pela Juventude 2012 busca dialogar com esses novos gestores no sentido de promover a autonomia e emancipação da juventude pensada a partir de sua relação/participação no processo de desenvolvimento das cidades brasileiras. Ao reforçar uma agenda muito presente na II Conferência Nacional de Juventude (2011), que é a agenda do desenvolvimento consolidada no documento “Para desenvolver o Brasil”, o Pacto recupera conceitos como “onda jovem” e “bônus demográfico”, muito presentes nos estudos da academia, mas ignorado pelos que pensam o planejamento no nível local.
Mas qual a situação da juventude brasileira, mesmo com esse cenário? De acordo com a PNAD 2006, 6,5 milhões de jovens não estuda e nem trabalha. Além disso, segundo o IBGE (2007) quase a metade dos desempregados no país é composta por jovens e o que é mais grave, 32,8% dos jovens entre 18 a 24 anos abandonaram a escola sem concluir a educação básica e apenas 12% frequentam o ensino superior (IBGE 2009).
Tais dados, presentes no texto do Pacto pela Juventude 2012, alertam para a contradição entre, por um lado, um cenário demográfico favorável ao desenvolvimento e à distribuição de riquezas e, por outro, uma ausência de um olhar mais estratégico ao se pensar a possibilidade de contribuição de cada segmento populacional no desenvolvimento local.
É a partir desse olhar de médio e longo prazo para o papel dos municípios no desenvolvimento do país e para a emancipação da juventude, que o Pacto 2012 foi pensado. As diretrizes de promoção do acesso à educação de qualidade, atentando para a importância do investimento e da educação profissionalizante, na melhoria das condições de trabalho dos jovens, no atendimento à saúde integral e enfrentamento da violência dialogam diretamente com as demandas da juventude brasileira.
Esses temas, sem desconsiderar os demais, são gargalos para a vivência saudável desse período da vida. Em relação à vida segura, por exemplo, 77% das mortes de jovens do sexo masculino em 2006, foram por causas externas, respondendo os homicídios por boa parte delas. Ainda sobre a problemática envolvendo a violência, é preciso considerar que o ônus e o bônus das cidades são distribuídos de forma desigual, sendo que, historicamente, se construiu um mito de que a origem da violência está nas periferias e regiões empobrecidas, o que vem gerando uma militarização desses espaços e uma concordância silenciosa na utilização da força não legalizada como forma de combater esse mal. Esse pensamento está, entre outros, nas causas das constantes violações dos direitos humanos de jovens, especialmente de jovens negros.
Institucionalização da Política de Juventude
Outro aspecto orientador do Pacto é a institucionalização de políticas de juventude no âmbito local, a partir do reconhecimento da importância dos canais de participação como centro desse processo. Esses canais, como os conselhos de juventude e as conferências funcionam como instrumentos de síntese e diálogo entre as demandas dos diversos movimentos sociais e a institucionalidade.
Essa diretriz parte do reconhecimento pelos movimentos juvenis e demais movimentos sociais da importância do Conselho e das Conferências Nacionais de Juventude como espaços de encontro desses atores em nível nacional, de formulação e acompanhamento das políticas, mas também de luta pela construção e ampliação de canais de participação. No tema juventude, por exemplo, após a criação do Conjuve, o número de conselhos municipais de juventude existentes cresceu de algumas iniciativas isoladas na década de 1990 para cerca de 140 em funcionamento atualmente. Comparando com os conselhos municipais de políticas para mulheres que somavam pouco mais de 200 em funcionamento em 2009 (SPM/PR), temos um resultado extremamente positivo, considerando que a pauta das políticas de juventude entrou apenas recentemente na agenda política nacional.
É com base nesses elementos que podemos afirmar que os três milhões de jovens entre 16 e 17 anos que votaram nessas eleições, fizeram mais que apenas participar de um processo eleitoral. Talvez mesmo inconscientemente, começaram a trilhar por uma vivência da fase juvenil cada vez mais marcada pelas possibilidades de participação e de consolidação das promessas democráticas trazidas pela Constituição de 1988. Promessas que começam a ser tornar realidade a partir de 2003 e têm, em 2005, um salto importante. É o salto da incorporação da juventude brasileira na democracia política e social. O Brasil em que vivem esses jovens hoje, mais do que qualquer outra coisa, é o legado de uma geração que lutou pela democracia e que a aprofundou quanto teve essa oportunidade. E essa atual geração de jovens que constrói esse novo país, caminha cotidianamente para aprofundá-la. E tem no Conselho Nacional de Juventude, uma boa expressão do seu potencial.
Alessandro Melchior é militante do PT, da ABGLT e coordenador da Comissão de Acompanhamento de Políticas e Programas do Conselho Nacional de Juventude
Jefferson Lima é Secretário Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores e membro do Conselho Nacional de Juventude.
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