TEMER LIBEROU FUNDO PARTIDÁRIO DO PMDB PARA DEFESA DE GOVERNADOR

outubro 17, 2016Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Enquanto esteve à frente da presidência do PMDB em 2015, o atual presidente da República, Michel Temer, assinou liberação de recursos do fundo partidário, no valor de R$ 140 mil, para bancar os custos da defesa do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), em ação de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014; liberação foi assinada por Temer em 23 de outubro de 2015; técnico do TSE ouvido pelo UOL sob a condição de anonimato disse que a utilização de recursos do fundo partidário na contratação de advogados para atuar em causas como a de Confúcio indica irregularidades; "O dinheiro do fundo é para manter o partido, não para manter mandatos", disse; partido não se manifestou; em 2015, o fundo partidário distribuiu R$ 867 milhões aos partidos; só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões

247 - Enquanto esteve à frente da presidência do PMDB em 2015, o atual presidente da República, Michel Temer, assinou liberação de recursos do fundo partidário, no valor de R$ 140 mil, para bancar os custos da defesa do governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), em ação de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
Confúcio foi alvo de processo de cassação por ter distribuído almoço e refrigerantes para mais de 2.000 pessoas que participaram da convenção do partido em Porto Velho que o escolheu como candidato à reeleição. Ele foi absolvido das acusações.
Reportagem de Felipe Amorim, do UOL, mostra cópia da liberação de pagamento, datada de 23 de outubro de 2015, no valor de R$ 140 mil para o escritório do advogado Gustavo do Vale Rocha atuar na defesa do governador junto ao TSE. Em 2015, o fundo partidário distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.
"A verba do fundo partidário tem destino próprio previsto na Lei dos Partidos Políticos, ou seja, esse recurso somente poderá ser aplicado nas despesas do interesse exclusivo da agremiação, jamais para o patrocínio de demandas judiciais pessoais dos seus dirigentes", disse o advogado eleitoral Antonio Aleixo da Costa disse, ao ser apresentado a uma descrição dos fatos, mas sem saber a que caso específico se referia.
Um técnico do TSE ouvido pelo UOL sob a condição de anonimato disse que a utilização de recursos do fundo partidário na contratação de advogados para atuar em causas como a de Confúcio tem indício de irregularidades. "O dinheiro do fundo é para manter o partido, não para manter mandatos", disse o técnico, que atua na análise das prestações de contas dos partidos.
O governador Confúcio Moura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não foi responsável pela contratação do escritório de Rocha e que os questionamentos deveriam ser feitos ao PMDB. "O governador não fez qualquer contrato a ser quitado com verbas de fundo partidário", diz nota enviada por e-mail pela assessoria do governador. 
Questionado pela reportagem, o PMDB não respondeu aos questionamentos. Apesar da assinatura na liberação do pagamento, a reportagem não diz que quem liberou o pagamento foi Michel Temer. 
Leia na íntegra a reportagem. 

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