A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desarticulou o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Boa parte das comissões não realizou suas atividades na manhã desta terça e a sessão do Congresso também foi cancelada.
Enquanto isso, a movimentação nos bastidores para tentar encontrar uma saída para a crise em clima de apreensão. O entre e sai no gabinete da Presidência foi intenso na busca de informações de como serão tocados os trabalhos legislativos.
“O Senado está sem cabeça. Nada funciona”, disse ao Congresso em Foco o senador João Capiberibe (PSB-AP).
“Temos que esperar baixar a poeira para analisar melhor a situação”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.
Segundo fontes da grande mídia, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), sucessor de Renan, teria dito que ira suspender toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo, incluindo a PEC 55, a Lei de Licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais. Havia a possibilidade da realização de uma coletiva de imprensa de Viana, que não aconteceu.
A informação surgiu após a reunião de emergência convocada nesta segunda (5). “Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta”, contou um dos líderes da base presentes à reunião.
O polêmico projeto sobre o abuso de autoridade, apontado como uma das causas de reação contra Renan, deve sair da pauta segundo senadores. Uma lista de assinaturas para retirar a matéria da ordem do dia já circulava na Casa.
Já a PEC 55 era a maior preocupação da base aliada do governo. A proposta que congela os investimentos públicos por 20 anos já foi aprovada em primeiro turno na semana passada e o segundo está marcado para o dia 13 de dezembro. A PEC é considerada prioridade pelo governo. Mas o andar da carruagem demonstra ao governo que dificilmente terá sua prioridade atendida.
O Senado já apresentou dois recursos para derrubar a decisão do afastamento de Renan. O primeiro pedia a suspensão da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, por considerar que fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
Em outra ação, os advogados do Senado entraram com mandado de segurança pedindo a suspensão da decisão até a análise do caso no Pleno do Supremo Tribunal Federal. A decisão está nas mãos da relatora Rosa Weber.
A expectativa em torno da decisão do Supremo é do Senado, mas principalmente, por parte do governo Temer. O STF deve analisar o tema nesta quarta-feira (7), mas a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, já adiantou que pretende colocar a votação em regime de urgência, mas não disse quando.
Do Portal Vermelho
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