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STF INVESTIGA RELATOR DA REFORMA TRABALHISTA POR FRAUDE DE EMPRESA TERCEIRIZADA

abril 26, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

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Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo pela suspeita de envolvimento societário com uma empresa terceirizada acusada de forçar funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS; parlamentar também é suspeito de ter atuado em favor de um dos empresários envolvidos em licitações no Rio Grande do Norte; Marinho nega as acusações e diz que sua ação na relatoria "não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais"

247 - O relator do projeto de reforma trabalhista na Câmara, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de envolvimento com uma empresa terceirizada acusada de forçar funcionários demitidos a renunciarem às verbas rescisórias e a devolver a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa Preservice Recursos Humanos teria se apropriado de maneira irregular de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. A empresa, que foi multada em mais de R$ 500 mil, recorreu ao STF. O inquérito investiga indícios de que o parlamentar tucano era sócio de Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, diretor da Preservice.

Marinho nega a suspeita. "Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa", disse o parlamentar por meio de nota. Na nota, Marinho destaca, ainda, que a sua ação na relatoria do projeto da reforma "não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais".

De acordo com o MPT, a Preservive atuou como prestadora de serviços junto à Secretaria da Educação de Natal (RN) e com a aproximação do término do contrato, em 2012, os funcionários foram informados que seriam desligados e quem quisesse ser recontratado uma empresa terceirizada teria que devolver o valor da multa de 40% do FGTS. Muitos trabalhadores também foram obrigados a assinar a rescisão com data retroativa, de maneira a fraudar o aviso prévio não trabalhado. A empresa foi condenada a pagar uma multa de R$ 500 mil, mas recorreu da decisão da primeira instância junto ao STF.

O deputado também é suspeito de atuar em favor de Chagas em licitações.

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