Projeto de lei do vereador Valdemar Cerilo é arquivado por inconstitucionalidade

maio 10, 2017Senador Georgino Avelino Minha Cidade

Georgino - A mesa diretora da Câmara municipal de vereadores do município de Senador Georgino Avelino/RN, arquivou o projeto de Lei Complementar nº 01/2017, de autoria do Vereador Valdemar Cerilo, que garantia a licença - prêmio aos funcionários públicos.

O projeto em sessão anterior, foi direcionado as Comissões. Já nesta quarta, seria lido o parecer da comissão ao qual foi encaminhado o projeto, mas, por o parecer ainda não está pronto, a presidente pediu ao 1º secretário que fizesse a leitura do parecer jurídico, que foi lido na sessão, arquivou o projeto por inconstucionalidade.
Relativamente ao projeto, diversas discussões foram abordadas pelos Parlamentares. O interessante durante essas discussões foi o diálogo dos vereadores; Valdir Patrício e Marcos Sena. O vereador Valdir Patrício, mais uma vez queimou a lingua ao entrar em debate com o vereador Marcos Sena. Marcos Sena, ainda lembrou ao Vereador que o aumento dos Subsídios dos vereadores e secretários foi feito durante a gestão do ex - presidente da câmara Valdir Patrício em seu mandato.
Valdir patrício: Agora o nobre vereador falou em despesas; vamos ser mais cautelosos, eu venho avaliando e observando. Nós temos que ter bastante cuidados, não somente com os projetos e requerimentos que são enviados para o poder executivo, como também o executivo enviando projeto de lei para esta casa para serem aprovados. 
Nobre vereador Marcos, fico triste, de um projeto deste, que não precisava nem de uma polêmica dessa, porque também concerteza eu sei que tem essa virgula, esta tese que trás despesas que tem que ser de autoria do poder executivo. Mas eu fico triste com o primeiro projeto que chegou aqui nessa casa e o nobre vereador foi o defensor imediato para trazer despesas para o município, os cargos de secretários. Um absurdo! Um absurdo! Secretários hoje ganhando quase 4 mil reais, mais que um vereador, então fico triste porque você foi o defensor daquele projeto, você foi o que debateu primeiro aquele projeto para trazer despesas para os cofres públicos de nosso município.
Marcos Sena: Acho que V.Ex.ª. perdeu um pouco da memória, mas, só foi feito aquele aumento porque, aquele aumento que foi feito em janeiro seria para se igualar aos secretários, que quando V.Ex.ª. na gestão passada era presidente da mesa, a mesa apresentou o projeto e foi criado aquele subsídio para secretários e vereadores, então como o projeto era de autoria da mesa, V.Ex.ª. foi o presidente da mesa e apresentou o projeto que causou esse montante de despesas.

Finalizando as discussões durante a pauta relativa ao projeto da Licença - prêmio, a presidente da Casa afirmou "O Assunto aqui é sobre o projeto, não podemos fugir do assunto do projeto enquanto ele não for resolvido. Então, o projeto de autoria do vereador valdemar, por ser de autoria do executivo ele vai ser arquivado."

Blog: O vereador Valdemar Cerilo, encaminhou este projeto a Casa Legislativa que cria a Licença - Prêmio para os Servidores Públicos do município. Mas, mesmo após arquivado, uma curiosidade que nos deixa é; Porque o vereador Valdemar Cerilo, propôs este projeto mesmo sabendo que o projeto de licença prêmio é apenas de autoria do Executivo municipal?

Obs: No titulo tivemos uma modificação, apenas, por correção, por ser arquivado em vez de vetado.

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