A Prefeitura Municipal de Senador Georgino Avelino/RN por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SMTHAS/SGA realiza programação em Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.
A programação consiste em palestras, informações e orientações acerca do engajamento contra a violação dos direitos sexuais desse segmento populacional. Apesar do dia Nacional de Mobilização (18 de Maio) o enfrentamento a violação de direitos é contínuo, dessa forma a equipe da SMTHAS segue enganjada na luta pela igualdade, pelos direitos e pelo Respeito.
Celebrado em 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei 9.970, de 17 de maio de 2000. Desde sua criação, entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes promovem por todo Brasil atividades que visam conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido porque no dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi seqüestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois totalmente carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há 45 anos, mas, infelizmente, situações absurdas como essa ainda se repetem.
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