“Guindastes fantasmas” teriam desviado mais de R$ 1 milhão

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Além do presidente da Câmara, Raniere Barbosa, outras oito pessoas respondem na Justiça por denúncia de desvios que segundo o Ministério Público foram promovidos dentro da Semsur

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere de Medeiros Barbosa (Avante), e outras oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual por desvio de pelo menos R$ 1.681.105,83. Esse dinheiro teria sido subtraído da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) em favor da empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA. O caso envolve a contratação de dois “guindastes fantasmas”, conforme batizou o MPE.
A denúncia foi aceita pela Justiça em outubro de 2017, mas só recentemente as informações foram liberadas. A acusação é resultado da investigação conhecida como “Cidade Luz”, que apura esquema de fraudes em licitações públicas e desvio de dinheiro dentro da Semsur “por organização criminosa (…) em atividade ininterrupta há mais de uma década”, de acordo com o Ministério Público.
Todos os fatos investigados ocorreram dentro do período da administração Carlos Eduardo Alves (PDT). Esse processo conta, inclusive, com a delação homologada de Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, ex-secretário da Semsur. Ele é filho do ex-senador Geraldo Melo (PSDB) e chegou a ser preso no dia que a operação foi deflagrada. Jerônimo Melo foi secretário entre janeiro e maio de 2017.
Raniere Barbosa foi secretário pelo período de janeiro de 2013 a abril de 2015. Ele chegou a ser afastado do mandato de vereador e da Câmara Municipal, quando a Operação Cidade Luz foi deflagrada, dia 24 de julho do ano passado. Mas já conseguiu na Justiça o direito de retornar às suas atividades.
Na decisão que acatou a denúncia, o juiz José Armando Pontes Júnior, da 7ª Vara Criminal, afirma – com base em tudo que foi apresentado pelos promotores responsáveis pelo caso – que há “suficientes indícios da materialidade e de autoria de todos os crimes narrados na denúncia”.
A investigação tem como base também informações obtidas por meio de quebra dos sigilos telefônico, bancários, fiscais e de dados telemáticos de alguns envolvidos. “A investigação com base nesses dados não se esgota nesta acusação”, frisou o Ministério Público na denúncia.
De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam fraudado a licitação referente ao contrato de eficientização da iluminação pública de Natal (010/2013) no sentindo de garantir que a Geosistemas Engenharia ganhasse a concorrência. E após isso, pelo período de janeiro de 2014 a maio de 2017, “desviaram recursos do Município de Natal” por meio da inclusão do pagamento por serviço de guindaste hidráulico com mão de obra.
Segundo a investigação, esse equipamento jamais foi contratado nem usado. O contrato entre a Semsur e a Geosistemas foi assinado em 17 de dezembro de 2013, com valor total de R$ 2.479.056,18 e vigência entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
“Um inacreditável segundo guindaste fantasma”
Essa manobra começou por meio de memorando datado do dia 20 de abril de 2013, expedido pelo então diretor do Departamento de Iluminação Pública da Semsur, Antônio Fernandes. Em 3 de maio daquele ano, o então secretário Raniere Barbosa aprovou o termo de referência, “chancelando assim a criação da figura do guindaste fantasma”.

A descoberta dessa fraude foi possível após o Ministério Público ter colhido depoimento do empresário que teria supostamente alugado o equipamento à Geosistemas. Segundo ele, isso jamais aconteceu.

Inicialmente, esse serviço que jamais foi prestado custou por mês R$ 29.723,36 ao município de Natal. Segundo a investigação, os envolvidos não se deram por satisfeitos com apenas um guindaste fantasma. E resolveram incluir outro.

Quando o segundo equipamento do tipo foi incluído, os gastos mensais com esse serviço pularam para R$ 49.698,00, em junho de 2015. Em janeiro de 2016, esse valor mensal pelas duas máquinas mal-assombradas passaram a custar R$ 55.850,73.
Jerônimo Melo, outro denunciado, assumiu a titularidade da secretaria em janeiro de 2017. E, de acordo com o Ministério Público, manteve “a mesma sistemática que já vinha de Raniere”. No período que permaneceu como secretário, ele autorizou os pagamentos dos meses de janeiro a abril de 2017 em favor da Geosistemas.
O Ministério Público acusa ainda o ex-funcionário comissionado da Semsur, Walney Mendes Accioly, de receber vantagem indevida no valor de R$ 70.353,92 da empresa Geosistemas. Esse valor foi pago para que ele – com a aprovação de Raniere Barbosa, Antônio Fernandes e Sérgio Emerenciano – defendesse os interesse da firma dentro do setor financeiro da secretaria. Isso teria ocorrido de fevereiro de 2014 a janeiro de 2017. Antes de ir para a Semsur, Walney Mendes foi assessor parlamentar de Raniere Barbosa na Câmara dos Vereadores.
Além disso, a denúncia também aponta que os acusados – incluindo Raniere Barbosa – “inseriram declaração falsa no contrato celebrado entre a Semsur e a Geosistemas”, com o intuito de gerar obrigação da secretaria de criar vagas fictícias para alguns cargos que serviam ao preenchimento de funções diversas.

MP quer condenação e ressarcimento por “guindastes fantasmas”
Ao final da denúncia, o Ministério Público do Rio Grande do Norte pede condenação dos envolvidos por crime de peculato, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, estelionato contra a administração pública, fraudes à licitação pública e lavagem de dinheiro. Peculato prevê pena de 2 a 12 anos de prisão, assim como corrupção.
Os promotores acusam Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Raniere de Medeiros Barbosa, Sérgio Pignatário Emerenciano, Walney Mendes Accioly, Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Humberto Pinto Silva de terem cometido o crime de peculato pelo menos 36 vezes. E o de corrupção 36 vezes também.
Também é pedido que seja determinado o bloqueio de bens dos acusados no montante suficiente para garantir o ressarcimentos dos prejuízos aos cofres públicos. Ainda na denúncia, requerem que Antônio Fernandes de Carvalho Júnior, Raniere de Medeiros Barbosa, Sérgio Pignatário Emerenciano, Walney Mendes Accioly, Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Humberto Pinto Silva devolvam R$ 1.681.105,83.
Para o ex-secretário Jerônimo Melo, o pedido de ressarcimento foi de R$ 209.150,20. E de R$ 289.071,63 para Kelse Brena Fernandes da Silva, que foi a diretora do Departamento de Iluminação Pública da Semsur entre os meses de maio e novembro de 2015. Ela é cunhada de Raniere Barbosa. A denúncia é assinada pelos promotores Giovanni Rosado Diógenes Paiva, Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Márcio Cardoso Santos e Thibério César do Nascimento Fernandes, todos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
O que dizem os denunciados
O portal OP9 entrou em contato com a defesa do vereador Raniere Barbosa. O advogado Kennedy Diógenes disse que todo o dinheiro que o Ministério Público afirma ter sido desviado foi efetivamente usado para pagamentos de pessoal, combustível e internet. E que nada foi desviado.
Segundo ele, isso está registrado no processo referente ao vereador, que ainda corre em segredo de Justiça. Kennedy Diógenes afirmou que o que houve na realidade foi um erro administrativo. Na época, defendeu, o diretor de Iluminação da Semsur deveria ter firmado um aditivo para contrato. Entretanto, essa mudança, segundo ele, foi firmada por um ofício que está nos autos do processo.
O advogado informou ainda que seu cliente só soube de tudo isso quando o processo já estava instaurado. E que as informações sobre os pagamentos são confirmadas por um das testemunhas do processo. “Não houve desvio desses recursos. Esses recursos foram utilizados em favor da Semsur”, afirmou.
A advogada de Jerônimo Melo, Juliana Cavalcante, informou que “ele vai confirmar em juízo as declarações prestadas ao MPRN no acordo de colaboração”. O OP9 mantém o espaço aberto para registrar qualquer declaração dos citados com relação ao assunto.
O fato de estarem denunciados e a denúncia ter sido aceita pela Justiça não representa que os citados nesta reportagem sejam culpados ou tenham cometido os crimes pelos quais são acusados. Isso só poderá ser dito ao final da ação, que tramita na 7ª Vara. As informações do processo são públicas e seu número é 0111815-74.2017.8.20.0001.
do OP9

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