A possibilidade de reativação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a necessidade de investimentos em segurança pública foram os principais assuntos discutidos durante o Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste, ontem, em João Pessoa-PB. Dos nove futuros gestores, três declararam que são a favor de um novo imposto para financiar a saúde. O governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e outros cinco governadores têm posição contrária. No documento com quinze propostas, redigido no final do encontro e que será entregue à presidenta Dilma Rousseff (PT), a questão foi abordada apenas como a necessidade de se estabelecer “novas fontes de financiamento para a saúde”.
Capitaneado pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o encontro teve como objetivo construir uma pauta regional que envolva as áreas de turismo, logística, portos, aeroportos e obras. Para o gestor paraibano, reeleito em outubro passado, o Nordeste apresentou, nos últimos três anos, avanços importantes nas áreas de infraestrutura e economia, mas ainda sofre com indicadores sociais preocupantes. “Temos um desafio muito grande porque, dentro de um país de contradições, o Nordeste é a região que mais expressa essa divisão”, contou.
Por mais de quatro horas, os governadores estiveram reunidos no Centro de Convenções de João Pessoa-PB e, no fim do encontro, a “Carta da Paraíba” foi apresentada com quinze pontos considerados prioritários pelos futuros gestores. O primeiro ponto diz respeito à defesa de novas fontes de financiamento para a saúde. “O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a média e alta complexidade”, revela o documento.
Por mais de quatro horas, os governadores estiveram reunidos no Centro de Convenções de João Pessoa-PB e, no fim do encontro, a “Carta da Paraíba” foi apresentada com quinze pontos considerados prioritários pelos futuros gestores. O primeiro ponto diz respeito à defesa de novas fontes de financiamento para a saúde. “O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a média e alta complexidade”, revela o documento.
Sobre o assunto, o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), apresentou proposta de criação de um imposto aos moldes do antigo CPMF. A diferença, segundo ele, é que nem todos seriam taxados. “Não defendo a volta da CPMF, mas precisamos ter uma fonte de financiamento da saúde pública. Proponho o que aconteceu no mundo todo. Quem ganha mais, paga mais impostos”, explicou.
Segundo a proposta do governador cearense eleito, seriam taxados aqueles que recebem acima de 15 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 10.860,00. “Esse imposto vai atingir apenas 1,2% da população economicamente ativa. Temos uma crise muito forte na saúde. É importante essa discussão. Não é apenas retomar a CPMF, é um novo sistema onde os ricos pagam a conta”, acrescentou. A ideia de Camilo foi defendida pelo governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB) e pelo governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT). Este último ressaltou que é importante uma consulta popular antes de definir a aplicação do imposto.
Já o governador eleito do RN, Robinson Faria, disse que é contra a criação de um novo imposto. “Sou contra qualquer novo imposto no Brasil. Temos uma alta carga tributária. Sou a favor de incentivar as empresas e criar mais empregos para a população”, disse. “O Governo Federal tem mecanismos de melhorar a saúde. Isso é uma competência da União”, afirmou.
Saiba mais
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), simplesmente chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi um tributo federal e vigorou de 1997 a 2007. Agora, o tributo volta a ser discutido como uma fonte alternativa de recursos para a saúde pública. O modelo da CPMF foi o mesmo do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em julho de 1993 e que vigorou de janeiro de 1994 até dezembro de 1994. Ao contrário do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio dasaúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até o restabelecimento em junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e, depois, reduzida para 0,30% em junho de 2000 e novamente elevada para 0,38% em março de 2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada em 2007. Alguns governadores cogitam o retorno, como novo nome e para algumas faixas de renda.
Carta da Paraíba
Principais pontos do documento dos eleitos
Propostas
1.Novas fontes de financiamento para a saúde;
2. Votação da ADIN 4917, no STF;
3. Modernização das Forças de Segurança;
4. Investimentos na infraestrutura;
5. Criação de linha de crédito especial;
6. Conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais;
7. Manutenção de juros praticados pelo BNB abaixo de outras instituições;
8. Reforço do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior;
9. Agenda positiva política e econômica;
10. Reforma política;
11. Construção de políticas públicas regionais para o Nordeste;
12. Desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
13. Novas políticas no setor sucroenergético;
14. Fortalecimento do BNB, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf;
15. Aprovação da PEC 57/199
9
Segundo a proposta do governador cearense eleito, seriam taxados aqueles que recebem acima de 15 salários mínimos, ou seja, mais de R$ 10.860,00. “Esse imposto vai atingir apenas 1,2% da população economicamente ativa. Temos uma crise muito forte na saúde. É importante essa discussão. Não é apenas retomar a CPMF, é um novo sistema onde os ricos pagam a conta”, acrescentou. A ideia de Camilo foi defendida pelo governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB) e pelo governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT). Este último ressaltou que é importante uma consulta popular antes de definir a aplicação do imposto.
Já o governador eleito do RN, Robinson Faria, disse que é contra a criação de um novo imposto. “Sou contra qualquer novo imposto no Brasil. Temos uma alta carga tributária. Sou a favor de incentivar as empresas e criar mais empregos para a população”, disse. “O Governo Federal tem mecanismos de melhorar a saúde. Isso é uma competência da União”, afirmou.
Saiba mais
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), simplesmente chamada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi um tributo federal e vigorou de 1997 a 2007. Agora, o tributo volta a ser discutido como uma fonte alternativa de recursos para a saúde pública. O modelo da CPMF foi o mesmo do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em julho de 1993 e que vigorou de janeiro de 1994 até dezembro de 1994. Ao contrário do IPMF, a CPMF era uma contribuição destinada especificamente ao custeio dasaúde pública, da previdência social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituída pelo IOF até o restabelecimento em junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e, depois, reduzida para 0,30% em junho de 2000 e novamente elevada para 0,38% em março de 2001. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada em 2007. Alguns governadores cogitam o retorno, como novo nome e para algumas faixas de renda.
Carta da Paraíba
Principais pontos do documento dos eleitos
Propostas
1.Novas fontes de financiamento para a saúde;
2. Votação da ADIN 4917, no STF;
3. Modernização das Forças de Segurança;
4. Investimentos na infraestrutura;
5. Criação de linha de crédito especial;
6. Conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais;
7. Manutenção de juros praticados pelo BNB abaixo de outras instituições;
8. Reforço do ensino básico e expansão do ensino técnico e superior;
9. Agenda positiva política e econômica;
10. Reforma política;
11. Construção de políticas públicas regionais para o Nordeste;
12. Desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de saneamento básico;
13. Novas políticas no setor sucroenergético;
14. Fortalecimento do BNB, Sudene, Dnocs, Codevasf e Chesf;
15. Aprovação da PEC 57/199
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da TN
Roberto Lucena
Repórter
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