Casa do ex-deputado federal João Maia é alvo de operação; PF investiga desvio de dinheiro público em obras no RN

A Polícia Federal iniciou na manhã desta terça-feira (31) uma operação para reunir provas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, no Rio Grande do Norte. A ação apura corrupção nos contratos de adequação da BR-101 e em obras de manutenção das rodovias federais do estado entre 2009 e 2010.

Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 120 policiais federais em Natal e Parnamirim, no RN, e nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Ceará e no Distrito Federal.

Um dos alvos foi a residência do ex-deputado federal João Maia, hoje presidente do PR no Rio Grande do Norte. Ele mora em Natal, onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão. Em nota, ele disse que está tranquilo, firme em seus propósitos, com fé em Deus e na Justiça.

João Maia teria cobrado propina de empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Rio Grande do Norte, segundo a delação premiada do ex-chefe de Serviço de Engenharia do órgão. À Justiça, Gledson Golbery de Araújo Maia afirmou que a propina era cobrada em contratos de obras, manutenção e sinalização na malha viária federal no estado. O “custo político”, como ele se referia à cobrança, era de 4% do valor total de cada obra, livres de impostos. Pelo menos nove empresas ou consórcios teriam dado propina ao político.

Via Trajana

A operação realizada nesta terça (31), chamada Via Trajana, é um desdobramento da operação Via Ápia, também realizada pela própria Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrada em 2010. "Durante o processo, surgiram novas provas e ficou evidenciada a ação criminosa de outros envolvidos que não foram conhecidos na época", disse a PF.

Ainda segundo a PF, entre os diversos fatos sob apuração, está o pagamento de vantagem pecuniária indevida, propina, em contratos feitos entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do estado (DNIT-RN) e construtoras responsáveis pelas obras rodoviárias no estado.

A Via Trajana, também conhecida como Via Romana, é a extensão da Via Ápia. Faz-se associação entre as vias romanas e o objeto da investigação.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação, deflagrada em 2010, teve seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

No dia 4 de novembro de 2010, ocorreu a prisão em flagrante do superintendente estadual adjunto do DNIT, Gledson Maia, que depois foi convertida em prisão preventiva de 30 dias pela Justiça Federal. Maia foi acusado de receber mais de R$ 50 mil em propina de um empresário do Paraná para facilitar a realização de serviços na ponte sobre o rio Açu, na BR-304.

Em 2 de dezembro de 2010, todos os investigados receberam alvarás de soltura e respondem ao processo em liberdade.

do G1 RN

Justiça potiguar condena Fernando Freire a mais 13 anos de prisão por peculato

Ex-governador do Rio Grande do Norte já havia sido condenado a 13 anos e sete meses em março de 2017 por esquema conhecido como 'Máfia dos Gafanhotos'; ele está preso desde 2015

O juiz Bruno Montenegro, integrante do Grupo de Apoio a Meta 4 do CNJ, condenou o ex-governador Fernando Freire, a uma pena de 13 anos e sete meses, por desvio de recursos do Estado. O esquema consistia em concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento delas, para pagamento ilegal à Wilson Chacon Júnior, que também foi condenado, a uma pena de 8 anos e quatro meses de reclusão. De acordo com o MP, Wilson Chacon trabalhou em empresas de Fernando Freire e tinha créditos trabalhistas a receber.

Fernando Freire já havia acumulado uma pena de 13 anos e sete meses em março de 2017 pelo esquema conhecido como “Máfia dos Gafanhotos”. Ele está preso desde 2015. A antiga condenação do ex-governador é referente a um processo da 4ª Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo Carlyle no dia 3 de março de 2017.

Nesta nova decisão judicial, o Ministério Público Estadual acusou o ex-governador, além de Maria do Socorro Dias de Oliveira e Wilson Chacon da prática do crime de peculato, praticado entre agosto de 2001 a dezembro de 2002, e, ainda, a prática de falsidade ideológica.

A acusação afirmou que o desvio de dinheiro ocorria dentro de um esquema comandado por Fernando Freire, que consistia na concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas. Segundo a acusação, a coleta de dados era operada por Maria do Socorro, que exercia o cargo comissionado de coordenadora-geral da Vice-Governadoria e da Governadoria do Estado.

“Fernando Freire possuía o domínio organizacional do fato, gerindo a máquina pública de maneira irregular, e direcionando o numerário que controlava em razão de seu cargo da forma que lhe aprouvesse”, explicou o juiz Bruno Montenegro.

No total, R$ 88.240,00 foram desviados em favor de Wilson Chacon Júnior, através de 11 guias de cheque e 16 cheques salários, emitidos no nome de familiares de Wilson.

“O esquema foi descortinado a partir da reclamação de diversos contribuintes, que fizeram declaração de isenção do imposto de renda no ano de 2003 e findaram caindo na popularmente chamada ‘malha fina’, pois a Receita Federal tinha informações sobre o recebimento, por estas pessoas, de rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, tendo como fonte pagadora o Estado do Rio Grande do Norte”, explicou o juiz na sentença.

A sentença absolveu a ré e delatora Maria do Socorro de Oliveira, após pedido de perdão judicial do MP. Ela cumpria ordens do então vice-governador, de quem recebia diretamente os documentos de pessoas que seriam contempladas com gratificações de gabinete. (Processo nº 0000418-93.2006.8.20.0001)

Máfia dos Gafanhotos

Fernando Freire foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e, posteriormente, da Governadoria.

“Consoante se infere da denúncia, a origem dos fatos advém de o acusado Fernando Antônio da Câmara Freire, no exércio dos cargos de Vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte, ter comandado, entre os anos de 1995 e 2002, um grande esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversas pessoas, sem o consentimento ou o conhecimento das mesmas, que passaram a figurar formalmente na folha de pagamento do Estado, para que terceiros pudessem se locupletar das remunerações pagas em nomes delas, o que ensejou várias investigações criminais, tendo em vista a diversidade de beneficiários da prática delituosa”, publicou o juiz Raimundo Carlyle na época.

do AgoraRN

Operação Anjo do Mal combate abuso e estupro de vulnerável em São Gonçalo

Durante o cumprimento dos mandados, um homem de 27 anos suspeito de praticar reiterados abusos sexuais contra uma adolescente foi preso preventivamente

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, cumpriu na manhã desta terça-feira, 31, mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão na cidade de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. O objetivo da ação foi reprimir a prática de abuso sexual e estupro de vulnerável.

Durante o cumprimento dos mandados, um homem de 27 anos suspeito de praticar reiterados abusos sexuais contra uma adolescente foi preso preventivamente. As investigações apontam ainda que desde os 12 anos de idade a menina era violentada e atualmente encontra-se gestante.

A ação contou também o apoio da Polícia Militar, por meio do 11º Batalhão, além do Conselho Tutelar da cidade, que cumpriu medida protetiva em favor da adolescente, em razão da situação de risco a que era exposta.

Disque 127

O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

do AgoraRN

Avô mata neto e se joga do sétimo andar de prédio em Natal

De acordo com a Polícia Militar, homem de 74 anos esfaqueou a vítima, de 22 anos, e depois se atirou do apartamento. Crime foi presenciado por criança de 11 anos

Um homem de 74 anos matou o próprio neto, de 22 anos; e depois se jogou do 7º andar de um prédio no bairro de Barro Vermelho, Zona Leste de Natal, no início da tarde desta terça-feira (31). O crime foi presenciado por uma criança de 11 anos, irmã da vítima. Foi ela quem avisou à sua mãe sobre o que aconteceu.

De acordo com a Polícia Militar, o avô matou o neto com uma facada no pescoço. O homicídio seguido de suicídio foi registrado na Rua Desembargador Felipe Guerra. Nesta terça-feira, o filho teria enviado uma mensagem para sua mãe dizendo que não se sentia bem. Após isso, aconteceu a tragédia. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) esteve no local para recolher os corpos das vítimas. A Polícia Civil vai investigar o caso.

PF apura desvio de recursos públicos em obras de rodovias

Nesta terça-feira, 120 policiais fazem buscas em todo o estado em Operação Via Trajana

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação com o objetivo de reunir provas de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e outros crimes no Rio Grande do Norte. A ação ocorre na manhã desta terça-feira (31). A investigação procura irregularidades em fatos ocorridos nos anos de 2009 a 2010. Entre as ações, 27 mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 120 policiais federais na Grande Natal e em mais sete estados em todo o país.

A Operação Via Trajana decorre de trabalho anterior realizado pela própria Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) quando da deflagração da primeira fase da investigação denominada Via Ápia. Devido às novas evidências surgidas durante o trâmite das ações penais em curso restou a ação criminosa de outros envolvidos que, na época, não foi possível apontar. Além disso, o pagamento de propina em contratos com o DNIT também estão sendo apurados.

A Operação Via Trajana recebe esse nome por fazer associação entre as vias romanas e o objeto da investigação que apura corrupção nos contratos de adequação da BR-101 e as obras de manutenção das rodovias federais do Rio Grande do Norte.

do OP9

Confira as vagas de emprego oferecidas pelo Sine em Natal e Mossoró

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via internet no portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) oferece 11 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (31). As oportunidades divulgadas são para Natal e Mossoró, na Região Oeste do estado. Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via internet no portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br.

Também é possível ir na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

Confira as vagas para Natal:

Veja as oportunidades para Mossoró:

Ex-comunicador Jota Gomes é agredido durante arrastão em sua residência

Ao tentar se proteger do ataque, o ex-repórter das emissoras TV Ponta Negra e TV Tropical sofreu uma coronhada na cabeça e desmaiou

Considerado um dos ícones do jornalismo policial no Rio Grande do Norte, o ex-comunicador Josimar Gomes da Silva, mais conhecido como Jota Gomes, foi vítima de arrastão em sua residência praticado por um grupo de seis bandidos encapuzados, por volta das 23h30 dessa sexta-feira, na praia de Zumbi, distante 65 quilômetros de Natal.

Segundo Jota, os assaltantes chegaram ao local em uma Toyota SW4 e já desceram com armas em mãos. A porta da casa do comunicador, recém construída, foi arrombada a tiros e pontapés. Ao tentar se proteger do ataque, o ex-repórter das TVs Ponta Negra e Tropical sofreu uma coronhada na cabeça e desmaiou. A mulher dele foi constantemente ameaçada de morte, enquanto o bando perguntava por dinheiro, joias e armas. “Foi uma coisa muito brutal. Perguntavam a ela se eu era policial. Levaram praticamente tudo. Televisões, celulares, eletroeletrônicos, roupas, dinheiro, documentos pessoais e meu carro (Mitsubishi Pajero TR4)”, lamentou Jota Gomes, que se recupera dos hematomas.

O carro do comunicador aposentado foi encontrado no dia seguinte, completamente depenado, em um matagal próximo à Escola Agrícola de Jundiaí, em Macaíba. “Foram momentos de terror. Estamos começando do zero. Só não perdemos a vida. Conheço essa região há 30 anos, mas nunca imaginei passar por tamanha violência. Estamos morando de favor em uma casa próxima, enquanto aguardamos encontrar uma para alugar”.

De acordo com ele, a insegurança é fruto de anos de incompetência dos governantes potiguares. “Outro crime que fomos submetidos é a tão conhecida burocracia deste país, principalmente nos serviços de telefonia móvel, TV por assinatura e etc. Mesmo com o boletim de ocorrência em mãos, é uma luta para cancelar assinaturas. Mesmo assim, agradeço a solidariedade de todos que tiveram conhecimento do fato”.

do AgoraRN

Prefeitura de Georgino Avelino intensifica reuniões direcionadas ao Selo Unicef

A Prefeitura de Georgino Avelino por meio dos articuladores do Selo  Unicef versão 2017 -2020 realizou na manhã desta segunda feira, dia 30 de julho reunião para trabalhar o desenvolver das atividades do NUCA- Núcleo de Cidadania de Adolescentes Selo Unicef edição 2017-2020.

O NUCA é um grupo composto por no mínimo 16 adolescentes (8 meninos e 8 meninas) de 12 a 17 anos de idade, que se organizam em rede, discutem questões importantes para seu desenvolvimento, implementam ações e levam sua reivindicações à gestão pública municipal e terão ainda a responsabilidade de mobilizar outros jovens nas atividades propostas pela metodologia do Selo UNICEF.

Convidado e participando da reunião, esteve o Sec. Municipal de Esportes, Cultura e Lazer Prof. José Júnior, que respondeu ao questionário dos adolescentes presentes sobre o desenvolvimento do Esporte local, momento em que foi discutida a prática de outras modalidades na cidade.

Estiveram presentes, a articuladora do selo no município, Mariana Rocha e a Mobilizadora de Adolescentes e Jovens, Marina Sena.

Sine oferta 12 vagas de emprego no Rio Grande do Norte

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) oferta 12 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (30). As oportunidades divulgadas são para Natal e Mossoró, na Região Oeste do estado. O trabalhador pode ter acesso ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego pelo site: www.maisemprego.mte.gov.br. As vagas do Sine podem ser acessadas no cadastro do próprio trabalhador.

Confira as vagas para Natal:

Veja as oportunidades para Mossoró:

do OP9

Setenta e cinco pessoas foram detidas durante festa em Assu

Ação aconteceu na tarde desse domingo. Nesta segunda-feira, a delegacia continua bastante movimentada, de acordo com populares

Em meio a uma operação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar, 75 pessoas foram detidas enquanto estavam numa festa na zona rural da cidade de Assu, distante 190 quilômetros de Natal. Entre os presos estavam adultos e dezenas de adolescentes, além deles, a operação deflagrada durante a tarde desse domingo (29) conseguiu capturar um foragido da Justiça e apreender também drogas e uma arma de fogo, segundo as informações da assessoria da Polícia Civil.

Os adultos detidos foram conduzidas à Delegacia de Plantão de Assu, onde seriam interrogadas. Já os adolescentes foram liberados com a presença dos responsáveis. A operação intitulada A Horda, que significa “bando indisciplinado”, teveo objetivo de prender integrantes de uma facção criminosa.

Segundo informações de populares, a delegacia de plantão continua bastante movimentada durante a manhã desta segunda-feira (30). As polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte têm deflagrado ações constantemente para combater o tráfico de drogas e o crime organizado no estado.

doOP9

Carro da Câmara Municipal de Sen. Georgino Avelino capota na RN - 002

O Carro pertencente à Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN capotou na noite desta quinta - feira (27) nas proximidades do Papeba, RN - 002 no município.

De acordo com informações repassadas, o acidente ocorreu por volta das 23h da noite de ontem; o Veículo estava sob condução do Motorista que presta serviço junto a Câmara Municipal. Após informações, entramos em contato com o atual Presidente da Casa Legislativa Marcos Sena, via WhatsApp, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos êxito. As informações ainda dão conta de que o Motorista sofreu apenas ferimentos leves. O veículo tipo (flex) foi locado junto à empresa A.F LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME.

Fotos enviadas ao Blog

#VemSeloUnicef – GEORGINO AVELINO ESTÁ CONCORRENDO AO SELO UNICEF EDIÇÃO 2017/2020

O Município de Senador Georgino Avelino através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS está concorrendo ao Selo UNICEF edição 2017/2020. Toda rede de proteção social do Município segue engajada em busca da conquista do selo, a exemplo disso, temos a articuladora do selo no Município, Mariana Rocha e a Mobilizadora de Adolescentes e jovens, Marina Sena, desenvolvendo as atividades com o NÚCLEO DE CIDADANIA D@S ADOLESCENTES – NUCA.

#VemSeloUnicef

UNICEF (O Fundo das Nações Unidas para a Infância) é um órgão das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças; ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o desenvolvimento. O SELO UNICEF é uma iniciativa para melhorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para a infância e adolescência. O NUCA é um grupo composto por no mínimo 16 adolescentes de 12 a 17 anos de idade, que se organizam e discutem questões importantes para o seu desenvolvimento, criam ações e levam suas reivindicações à gestão pública municipal.

Para quem deseja acompanhar as atividades desempenhadas pela equipe no município, basta acessar a página no Facebook no Link a seguir: https://www.facebook.com/nuca.sga.98

Adolescente morre após tentativa de assalto a clínica em Natal

Alykson Jackson Vieira da Costa, 16 anos, foi baleado e socorrido, mas acabou morrendo em frente a um posto de saúde após um suposto comparsa abandoná-lo na calçada

Um adolescente de 16 anos morreu na tarde desta quinta-feira (26) após participar de uma tentativa de assalto a uma clínica localizada no bairro do Tirol, Zona Leste de Natal. Alykson Jackson Vieira da Costa foi baleado no local e chegou a ser socorrido por um suposto comparsa que conseguiu fugir.

No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e seu corpo foi deixado em frente ao posto de saúde no bairro de Mãe Luíza, que fica vizinho ao Tirol. Um terceiro suspeito foi apreendido pela polícia e também tem 17 anos. A tentativa de assalto aconteceu por volta das 15h. Os três suspeitos chegaram à clínica de estética localizada na Rua Ezequeias Pegado e dois deles entraram para realizar o assalto. O terceiro ficou no veículo para garantir a fuga.

De acordo com informações da polícia, um desconhecido flagrou a ação e reagiu, baleando Alykson da Costa. Segundo o comandante do policiamento Metropolitano, coronel Zacarias Mendonça, quando os policiais chegaram ao local só conseguiram apreender um dos envolvidos. Os outros dois já haviam fugido num veículo do tipo Renault Sandero, de cor branca.

Os policiais apreenderam um revólver e um simulacro de arma, além de alguns pertences levados de clientes da clínica. O adolescente apreendido foi encaminhado para a Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), que fica no bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste da cidade. De lá ele deve ser encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (CIAD). A polícia ainda não tem pistas do terceiro envolvido na tentativa de assalto.

do op9

Incêndio atinge hospital em Mossoró; Corpo de Bombeiros suspeita de ação criminosa

Um incêndio atingiu o Hospital do Rim no bairro Nova Betânia, em Mossoró, na madrugada desta sexta-feira (27). O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas as chamas destruíram recepção e corredor do prédio. Não havia ninguém no local.

De acordo com o Corpo de Bombeiros o incêndio começou por volta de 1h40 da madrugada. Eles foram acionados às 2h20 e, chegando ao local, conseguiram conter as chamas antes que as salas de hemodiálise fossem atingidas. A recepção e o corredor do hospital foram destruídos pelo fogo.

O Corpo de Bombeiros suspeita que o incêndio tenha sido criminoso pois a porta do hospital foi arrombada, mas somente ao final das investigações a causa real será identificada.

O Hospital do Rim é privado, mas atende diversas pessoas através de convênios com o Sistema Único de Saúde. Diariamente são recebidos cerca de 100 pacientes no hospital. Alguns deles vêm de outros municípios da região como Itaú, Apodi, Janduís e Severiano Melo.

A administração do hospital informou que atenderá os pacientes mais graves ainda nesta sexta-feira (27) em outras salas de Mossoró e região. Os demais serão reagendados para o sábado (28). Pacientes que já estavam agendados para o sábado serão transferidos para o domingo (29).

Polícia recupera carreta dos Correios e carga roubada em Canguaretama; um homem foi preso em Goianinha, RN

A Polícia Rodoviária Federal, com o apoio das Polícias Militares do Rio Grande do Norte e da Paraíba, recuperou nesta quinta-feira (26) uma carreta dos Correios e a carga que havia sido roubada no RN. Um homem foi preso e dois conseguiram fugir. Esta é a terceira ocorrência de roubo de cargas dos Correios durante o mês de julho em rodovias federais no RN.

Por volta das 5h40, a PRF foi informada da ocorrência e acionou as equipes de plantão. Uma das equipes ficou próxima à cidade de Goianinha, enquanto outras equipes seguiram com destino à Canguaretama, onde a carreta havia sido tomada de assalto.

Quando a equipe chegou ao local informado, seguiu por estradas de terra por dentro do canavial, e encontrou a carreta assaltada. O motorista estava no local, ileso. Ele informou que quando seguia em comboio de Recife para Natal, com mais três carretas da empresa, foi interceptado na BR-101 por homens armados que estavam em um Corolla e levado até aquele local, onde estava também um caminhão baú estacionado. Em seguida, a carga foi transferida da carreta dos Correios para o caminhão baú.

O caminhão baú foi interceptado pelos policiais na BR-101, em Goianinha. No veículo seguiam três homens. Dois conseguiram fugir pelo canavial logo que visualizaram a equipe da PRF e um homem foi preso. Dentro do caminhão baú estava a carga roubada dos Correios. Seguindo com as diligências, os policias constataram ainda que o homem detido já tinha passagem por receptação e que o caminhão baú era clonado.

A Polícia Federal foi acionada e deslocou uma equipe até o loca, para realizar os procedimentos legais necessários.

do G1 RN

PM é condenado a 20 anos de prisão por matar advogada a pauladas em motel em Santo Antônio, RN

O soldado da Polícia Militar Gleyson Alex de Araújo Galvão foi condenado a 20 anos de prisão por matar a pauladas a advogada Vanessa Ricarda de Medeiros, de 37 anos, em fevereiro de 2013 dentro de um motel. Após dez horas de duração, o júri popular terminou no início da noite desta quarta-feira (25), e teve quatro mulheres e três homens no conselho de sentença.

Gleyson foi condenado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, cometido por motivo fútil através de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena foi de 18 anos, acrescida mais um ano devido ao meio cruel e, outro ano, devido ao crime ter sido cometido contra uma mulher. O julgamento foi presidido pela juíza Tatiana Sokolevsk na comarca de Santo Antônio, distante 70 quilômetros de Natal.

O PM, de 37 anos, foi preso no dia 14 de fevereiro de 2013, logo após o crime, lá mesmo em Santo Antônio. Atualmente, segundo a Polícia Militar, permanecia detido no 4º Batalhão, na Zona Norte da capital potiguar.

Assassinato

Vanessa Ricarda de Medeiros foi morta na madrugada de 14 de fevereiro de 2013 na cidade de Santo Antônio, distante 70 quilômetros de Natal. Funcionários do Motel Cactus, onde a advogada foi espancada, acionaram a guarnição depois que escutaram uma discussão do casal. “Eles ouviram a mulher gritando e nós fomos chamados”, contou o tenente Everthon Vinício, do 8º Batalhão da PM, à época do crime.

De acordo com a acusação, Gleyson ficou chateado com o fato de a advogada ter se recusado a fazer sexo com ele na frente de uma outra pessoa. "Assim, ele atacou a vítima de surpresa, desferindo pauladas em sua cabeça", relata a denúncia feita pelo Ministério Público. Ainda de acordo com o MP, "ficou evidenciado o motivo fútil, a utilização de meio cruel e a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima como qualificadoras do crime de homicídio".

O PM foi encontrado na área comum do prédio onde funciona o motel. Ele apresentava sinais de embriaguez e manchas de sangue pelo corpo.

Ao entrarem no quarto, os policiais encontraram a advogada desacordada e ensanguentada. “O rosto dela estava bastante desfigurado e os objetos do quarto revirados”, relatou o delegado Everaldo Fonseca.

O corpo de Vanessa foi enterrado no cemitério público da comunidade de Santo Antônio da Cobra, na zona rural de Parelhas, na região Seridó.

do G1 RN

Conselheiro tutelar é morto a tiros em Tangará, RN

Um homem foi morto na noite desta terça-feira (24), na cidade de Tangará, que fica a 82km da capital potiguar. Ele era conselheiro tutelar no município.

De acordo com a Polícia Militar, Walfran Carlos Bezerra e Silva, de 33 anos, chegava em sua casa na Rua Pedro Clementino no Centro de Tangará, por volta das 21h40, quando foi assassinado a tiros. Ninguém foi preso.

A PM ainda não tem informações sobre quantas pessoas participaram da ação ou se algum veículo foi utilizado. O crime será investigado pela Polícia Civil do município.

do G1 RN

Vice-governador Fábio Dantas (PSB) desiste da eleição ao Governo

Após quatro meses como pré-candidato, Fábio Dantas divulga nota em rede social afirmando que a decisão do seu partido é “uma vírgula e não um ponto final”

O vice-governador Fábio Dantas (PSB) comunicou que não vai mais concorrer ao Governo do Estado no pleito deste ano. Através de uma rede social, Fábio Dantas afirmou que seu partido não vai lançar candidato ao Executivo Estadual nem ao Senado Federal.

O candidato ao Senado seria o empresário José Vieira. “Uma vírgula e não um ponto final, pois permaneceremos de mãos dadas em torno dos desejos de mudança e de caminhos modernizantes para o Estado, grande e sofrido”, destacou o vice-governador.

O vice-governador Fábio Dantas anunciou em março deste ano o rompimento político com o governador do Estado, Robinson Faria (PSD). Um detalhe interessante é que na época da eleição, em 2014, ele foi o único deputado estadual que optou por apoiar a candidatura do atual governador. Também em março o vice-governador deixou o PCdoB e se filiou ao PSB.  

A retirada da candidatura é vista como um sinal de que o partido deve apoiar um outro candidato ao Governo. Atualmente, três nomes se destacam nessa disputa: o atual governador, com quem Fábio Dantas rompeu; o ex-prefeito Carlos Eduardo, que tem o apoio do senadores Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino Maia (DEM); e a senadora Fátima Bezerra (PT), melhor colocada em todas as pesquisas feitas até o momento.

Confira abaixo íntegra da nota do vice-governador Fábio Dantas (PSB):

Ao Rio Grande do Norte

As visitas que fizemos a 40 municípios potiguares nos deram uma certeza: as pessoas querem mudança. Os norte-rio-grandenses almejam um outro Estado – moderno, eficiente e justo. A disposição para promovê-lo esteve sempre conosco, assim como o apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que nos quis protagonistas da desejada e profunda transformação.

O sonho de um Rio Grande do Norte estabilizado, com suas contas em dia, o dito equilíbrio fiscal. Com capacidade e poder de crescimento, investindo em setores vitais da administração pública, com o funcionalismo respeitado e pago e não apenas os intocáveis felizardos dos super-salários. Com devolução automática das sobras orçamentárias por parte dos poderes para serem gastas por setores necessitados e pelo conjunto da sociedade. Esse sonho está desde muito nos corações e mentes do nosso povo.

Ao que parece, não em grande parte da classe política, que luta para perpetuar as velhas práticas, o tráfico de influência, o uso desmascarado da máquina pública, o “toma lá dá cá”, o cachimbo apagado e a boca torta, a parceira arraigada ao atraso e aos maus costumes. Apegada, com todos os botões, ao que deu errado historicamente, ao que causou prejuízos, ao que segue ontem e hoje a subjugar o RN. Nada de novo. Nem nomes, nem projetos. Lamentável descompasso entre uma sociedade crítica, consciente, carente e aquelas mesmas bandeiras desfiguradas, caducas.

Demos muitos passos à frente juntos, dialogando, divulgando ideias e pararemos a caminhada igualmente unidos. Não nos lançaremos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal.

Uma vírgula e não um ponto final, pois permaneceremos de mãos dadas em torno dos desejos de mudança e de caminhos modernizantes para o Estado, grande e sofrido.

As soluções que tanto pregamos, frutos de observações e estudos, certamente continuarão a ecoar nesse mar de dificuldades no qual transformaram o querido RN. A todos que nos apoiaram nesse projeto de avanço, o nosso muito obrigado. Coragem não nos falta, nunca nos faltou, mas precisa avançar na profundeza da luta política e da coletividade. Os olhares esperançosos e os abraços dados permanecerão como estímulos e motivos a novos papeis de um mesmo roteiro. Vamos em frente!

Um grande abraço, 

Fábio Dantas e José Vieira

do op9

Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo)

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos, ou no site www.funpresp.com.br​.

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

Quem pode optar pela migração de regime mas ainda não tomou a decisão, deve procurar orientações junto ao RH do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp. O ministério alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz a nota.

Principais pontos

Quem pode optar?

O servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial

O servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração?

Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp?

Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp?

Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir 3 vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão para homologação. A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar).

Dúvidas

Para outros esclarecimentos, acesse  www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h às 19h. No próximo sábado, dia 28, a Funpresp realizará plantão de atendimento telefônico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no horário das 9h às 17h.

do op9

MPRN pede intervenção na Caern por despejar esgoto no Rio Potengi

Constatação da poluição veio após os laudos elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo MP

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal pediu à Justiça do Rio Grande do Norte intervenção na Companhia de Águas e Esgotos do estado (Caern) por despejar esgoto da cidade sem tratamento no Rio Potengi. A constatação da poluição veio após a divulgação dos laudos elaborados pela UFRN e pela Funcern, e vistorias técnicas feitas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Idema nas oito Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade.

De acordo com o Ministério Público, até mesmo na ETE do Baldo, inaugurada em 2011 ao custo de mais de R$ 80 milhões, foi flagrado em abril deste ano o lançamento de esgoto bruto para o rio sem passar antes pelo sistema de tratamento. Diante disso, a Promotoria do Meio Ambiente requer que o interventor trabalhe na estrutura interna da Caern, com ou sem afastamento dos atuais diretores da Companhia. O interventor terá poderes para realizar todos os atos destinados à adequação ambiental das Estações de Tratamento de Esgotos. O objetivo do pedido é fazer com que os esgotos coletados sejam tratados com eficiência para encerrar a poluição hídrica do estuário do Rio Potengi.

No documento, o MPRN ressalta que o pedido de intervenção na Caern revela-se como a única e última alternativa capaz de solucionar o grave problema das ETEs, já que restaram frustradas todas as demais tentativas realizadas na esfera administrativa, na esfera extrajudicial e até mesmo na esfera criminal.

Companhia já tinha firmado Termo de Ajustamento de Conduta

Para solucionar o problema, o MPRN firmou em 2004 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia. Diante do não cumprimento desse TAC, em 2007, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. Em 2010, o TJRN sentenciou a Companhia a adequar as ETEs às normas ambientais em até dois anos. Como mais uma vez não houve cumprimento das decisões judiciais, o MPRN denunciou a Caern e presidentes dela por crimes de poluição tendo como base a Lei de Crimes Ambientais. Paralelamente, o Idema expediu várias solicitações de providências à Caern visando a adequações das ETEs.

As obrigações acordadas e homologadas judicialmente foram para determinar que a Caern realize a adequação ambiental de todas as Estações de Tratamento de Esgotos que a empresa opera: Beira Rio, Facultativa I, Facultativa II, Lagoa Aerada, Jardim Lola I, Jardim Lola II, Baldo e Distrito Industrial de Natal. De acordo com os prazos concedidos na sentença judicial de abril de 2010, todas as ETEs já deveriam estar adequadas e tratando com eficiência os esgotos coletados desde 2012.

No pedido de intervenção enviado à Justiça, o MPRN frisa que passados mais de oito anos da sentença, há lagoas que possuem operação tão deficiente que há momentos em que servem apenas como transferência de esgotos in natura para as águas do estuário do Potengi, como foi a situação flagrada na ETE Bom Pastor durante vistoria realizada no dia 31 de julho de 2017. A lagoa estava vazia e os esgotos estavam sendo lançados diretamente no estuário.

ETE do Baldo não trata esgotos com eficiência, diz MP

O MPRN alerta à Justiça também sobre a gravidade do fato de que os esgotos das estações que precisam ser desativadas serão transferidos para a Estação de Tratamento do Baldo. Há uma determinação judicial que impede a Caern de transferir os esgotos de qualquer uma das demais lagoas para a ETE/Baldo sem garantir o devido tratamento.

De acordo com o Ministério Público, há diagnósticos, vistorias e análises laboratoriais que confirmam que a Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo não está realizando o tratamento adequado de efluentes. A situação está sendo monitorada pelo MPRN desde 2011, inclusive buscando uma solução judicial para os problemas detectados.

Em abril deste ano, o Idema, com acompanhamento do MPRN, realizou vistoria na ETE/Baldo. Foi constatado que o sistema de desinfecção do efluente final não estava funcionando adequadamente, o que impede que os esgotos sejam tratados como prevêem as normas ambientais. Além disso, foi detectada a existência de uma tubulação de desvio de esgotos brutos (in natura, sem tratamento) direcionada para o canal do Baldo, sem passar antes pelo sistema de tratamento, o que configura crime ambiental.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte ainda não se pronunciou sobre o pedido de intervenção no órgão.

do op9