Está programada para esta terça-feira (18) a votação do projeto de lei que visa permitir a instalação de postos de combustíveis em supermercados e hipermercados de Natal. A chamada Lei dos Postos estava na pauta de votações na semana passada, mas foi adiada a pedido do autor da proposta, vereador Fernando Lucena (PT). A Comissão de Justiça da CMN, porém, já emitiu parecer contrário à matéria.
De acordo com o vereador presidente da Comissão de Justiça, vereador Ney Lopes Júnior (DEM), o projeto teve parecer contrário por dois votos a um. Segundo Ney, votaram contra o projeto os vereadores Adão Eridan (PR) e Chagas Catarino (PP), enquanto o parlamentar do DEM votou favorável à proposta. Agora, o parecer será submetido aos parlamentares em plenário.
O regimento interno da CMN determina que, antes da votação dos projetos de lei, os pareceres das comissões técnicas sejam submetidos ao plenário. A votação, que será aberta, vai analisar se o projeto é inconstitucional, como disseram Adão Eridan (PR) e Chagas Catarino (PP), ou se está dentro da legalidade. Se o parecer for aprovado, a matéria é arquivada. Caso os vereadores derrubem o parecer, a proposta segue para a análise do mérito, em duas votações e com interstício de uma sessão entre a primeira e segunda votação.
O parecer contrário da comissão surpreendeu o vereador Fernando Lucena (PT), que esperava um posicionamento diferente por parte dos parlamentares que compõem o grupo que analisa a legalidade dos projetos. Porém, o parlamentar garantiu que acredita na aprovação da matéria pela maioria dos vereadores de Natal.
Na sessão da quinta-feira passada, Lucena retirou o projeto de pauta temendo que não houvesse a maioria para a aprovação da matéria. Segundo ele, onze vereadores, número que corresponde à maioria simples, garantiram o voto favorável à Lei dos Postos.
da TN
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