quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Fátima Bezerra criticou a Proposta de Emenda à Constituição


Durante a 3ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade Social e da Democracia, a senadora Fátima Bezerra criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência. A Marcha foi realizada nesta quarta-feira, 7, em Brasília.
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Alvos de quadrilha, bancos são atacados no Oeste potiguar

Agência é alvo de criminosos na madrugada desta quarta-feira (7) em Caraúbas (Foto: Divulgação/PM)
Uma tentativa de explosão a caixas eletrônicos terminou com vidraças de duas agências bancárias estilhaçadas por tiros, portas arrombadas e um carro incendiado. Pelo menos cinco criminosos participaram da ação criminosa, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (7) em Caraúbas, cidade da região Oeste potiguar. Segundo a Polícia Militar, não houve feridos e ninguém foi preso.

Ao G1, o capitão José Marcos de Carvalho disse que o principal alvo da quadrilha era o cofre da agência do Banco do Brasil, mas como o sistema de segurança foi acionado, os criminosos fugiram sem levar nada. Durante a fuga, os assaltantes atiraram nas vidraças do banco e também estilhaçaram os vidros da agência do Bradesco, que fica a menos de 100 do Banco do Brasil.
Agência do Bradesco em Caraúbas também foi alvo de disparos durante fuga de criminosos  (Foto: Divulgação/PM)
“O sistema de monitoramento do banco, que funciona em Brasília, me avisou que avia gente dentro da agência. Então, de imediato, solicitei reforço”, revelou o capitão.

Ainda de acordo com Carvalho, o equipamento de segurança disparou por volta das 2h30. “Eram cerca de 5 homens, que chegaram ao local em dois veículos, entre eles uma caminhonete. “A quadrilha já tinha até preparado a estrada, colocando grampos na pista. Cápsulas de munições foram encontradas no local”, acrescentou.

Durante as buscas pelos assaltantes, os policiais que atenderam a ocorrência encontraram um carro em chamas em uma estrada na zona rural do município. “O carro faz parte da fuga. Eles colocaram fogo do veículo para bloquear a estrada”, explicou o capitão.

Equipes da PM de cidades vizinhas foram acionadas para dar apoio, mas os criminosos conseguiram escapar.
A superintendência do Banco do Brasil foi comunicada do ocorrido.

Do G1 RN
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Diplomação dos Eleitos em Arez,RN acontecerá nesta sexta-feira, 09 de Dezembro

O Cartório Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, realizará nesta sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016, a diplomação dos candidatos eleitos em Arez, município do Agreste do Rio Grande do Norte. A cerimônia acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores da Cidade.

Na Cerimônia, serão Diplomados, os Eleitos no Pleito realizado em 02 de Outubro na Cidade, neste Ano de 2016. 

Na cerimônia serão Diplomados, o Prefeito eleito de Arez, Bráulio Cunha, do (PSD), o seu vice-prefeito, João Elias e vereadores eleitos. Na eleição de 02 de outubro de 2016,  Bráulio Cunha foi eleito com 4.988 votos, o que corresponde a 52,08% dos votos válidos.


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Diplomação dos Eleitos em Georgino Avelino,RN acontecerá no dia 09 de Dezembro

O Cartório Eleitoral da 66ª Zona Eleitoral, realizará no dia 09 de Dezembro de 2016, a diplomação dos candidatos eleitos em Senador Georgino Avelino, município do Agreste do Rio Grande do Norte no pleito de 2016. A cerimônia acontecerá na Câmara Municipal da Cidade de Arez/RN.

Na Cerimônia, serão Diplomados, os Eleitos no Pleito realizado em 02 de Outubro na Cidade, neste Ano de 2016. 

Na cerimônia será diplomada, a Prefeita eleita de Georgino Avelino, Stela Sena, do  (PSD), a sua vice-prefeita, Alexandra Freire e vereadores eleitos. Na eleição de 02 de outubro de 2016,  Stela Sena foi eleita com 1.831 votos, o que corresponde a 52,37% dos votos válidos.
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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Garibaldi Filho recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil, aponta TCU

O senador e ex-ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) está recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual. A informação está em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve avaliar o caso nesta quarta-feira (7).
De acordo com o relatório, o senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763 mil, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 20.257 mil. Somados, os dois valores chegam a R$ 54.020 mil. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.

No parecer, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.

Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.

O caso do senador potiguar também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil. Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade.

Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.
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Fátima Bezerra

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Precisamos de uma decisão que pacifique o País, diz Viana

viana entrevista 0612
Foto: Alessandro Dantas
O senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, foi entrevistado no começo da noite desta terça-feira (6) por repórteres da grande imprensa que queriam saber quais os próximos passos para contornar uma das maiores crises que o País já viveu. “Nesse momento delicado, temos que reunir o que temos de melhor em nós e não o pior. Fui eleito primeiro vice-presidente e, ao contrário do que fizeram com o nosso governo, de Dilma, não gostaria de ver o Senado ter dois presidentes ao mesmo tempo. Além disso, daqui a 40 dias nem eu e nem o senador Renan Calheiros estaremos na presidência e na vice”, disse ele.
Jorge Viana considera fundamental pacificar a crise institucional que se instala no País e não o contrário. Ele disse que a decisão da Mesa Diretora, que levou a assinatura dele, não quis desrespeitar o Supremo Tribunal Federal. “Posso dizer que nós não tivemos a mesma postura que eles (oposição) tiveram com a gente. A situação do País não pode se agravar mais ainda, onde só os mais pobres são os maiores prejudicados”, afirmou.
Crise anunciada

VÍDEO: entrevista do senador Humberto Costa
Instantes depois, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também foi abordado por jornalistas e fez questão de observar que a grave crise institucional por que passa o País já havia sido anunciada pelos senadores e movimentos de esquerda desde que todas as convenções foram quebradas para apear Dilma Rousseff do cargo. “No momento em que decidiram derrubar a presidenta Dilma apostaram no imprevisível. Estamos vivendo aquilo que denunciávamos: o caos”, declarou.
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Após condenação, ex-prefeito de Macau é solto pela Justiça


Flávio Veras foi preso em dezembro de 2015 por uso de documento falso.
Juíza substituiu a prisão por medidas cautelares.
Resultado de imagem para flávio verasO ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas a juíza substituiu a prisão por medidas cautelares. Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda nesta terça.

Pela decisão, o ex-prefeito fica proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade.

O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real. A finalidade da portaria, seria simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), afastando sua responsabilidade pelos crimes desvendados na operação 'Máscara Negra', pelos quais havia sido preso.

A juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista entendeu que "mesmo tendo sido proferida
sentença condenatória, o regime prisional estabelecido - aberto - e a quantidade de pena  que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local".

Do G1 RN
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Humberto Costa destaca relevância social do trabalho desenvolvido pela Fundação Terra em Pernambuco


06/12/2016 - Sessão Especial - Humberto Costa destaca relevância social do trabalho desenvolvido pela Fundação Terra em Pernambuco
Publicado na internet em
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Vanessa Grazziotin registra participação na reunião do Comitê Central do PCdoB

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou sua participação na reunião do Comitê Central do seu partido, no último fim de semana, quando foram discutidas as crises política, econômica e ética do país, e possíveis alternativas para esse cenário.

Vanessa Grazziotin afirmou que, passados seis meses, fica mais evidente que a paz política e o progresso econômico prometidos à sociedade durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foram meras desculpas para simplesmente afastar a presidente.

- Tudo isso tem feito circular na imprensa notícias que indicam a instabilidade atual, como a de que o presidente Michel Temer não finalizará o seu mandato ou a que indica o desprestígio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles - disse ela.

Na opinião de Vanessa Grazziotin, as medidas apressadas do governo para fazer o ajuste da economia vão prejudicar ainda mais os trabalhadores e não corrigirão injustiças, como o sistema tributário que não pesa tanto sobre os mais ricos.

- Por que que ele não chama empresários, as famílias mais ricas e diz: a partir de agora nós vamos apresentar um projeto para tributar a distribuição de lucros e dividendos daqueles que mais ganham e que precisam, também, dar a sua parcela para tirar o país da crise? - indagou a senadora.

Vanessa Grazziotin disse esperar que não se estabeleça um calendário de votações apressadas para a reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo federal. Para ela, por ser uma mudança tão importante e grave, é preciso discutir com calma o tema com a sociedade.
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Agraciados recebem do Senado Comenda Dom Hélder Câmara

Em solenidade no Plenário, nesta terça-feira (6), o Senado entregou a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. Criada em 2010, a honraria distingue anualmente nomes com atuação relevante na defesa dos direitos humanos no país. Nesta edição, cinco pessoas foram lembradas, uma delas in memoriam.

Os agraciados são escolhidos por conselho composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado. O vice-presidente do conselho, senador Paulo Paim (PT-RS), presidiu a sessão de solene, que também serviu para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

Destaques

Este ano, foram premiados a fisioterapeuta Cristina Lopes Afonso, destaque em tratamento de pessoas com queimadura (GO); o advogado Omar Ferri, defensor de presos políticos durante a ditadura (RS); o padre Airton Freire de Lima, líder das obras sociais da Fundação Terra (PE); a advogada Maria Eunice Paiva (SP), viúva do deputado Rubens Paiva, assassinado em 1971 pela ditadura militar; e, in memorian, Luciana Lealdina de Araújo, mãe preta que liderou atividades sociais e de educação (RS).

Maria Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, destacou-se pela luta por justiça, em plena ditadura. Ela não participou nem enviou representante ao evento no Senado.

Dom Hélder

O bispo católico cearense dom Hélder Câmara (1909-1999) foi um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ficou conhecido pela sua defesa dos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985). Único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz, ele faleceu em agosto de 1999, aos 90 anos.

Em seu discurso, Paim se referiu a dom Hélder como uma pessoa de fé e também como um intelectual e homem de ação, sempre mobilizado para salvar vidas. Segundo Paim, a militância social de dom Hélder foi ainda maior do que seu trabalho político. A seu ver, ele deixou um legado “imprescindível” para os dias atuais.

— Oxalá tivéssemos hoje outros como dom Hélder! Em diversos aspectos, a sua biografia demonstra o quanto acertamos com essa homenagem — comentou.

Heroísmo
O senador Lasier Martins (PDT-RS), que integra o conselho responsável pela comenda este ano, se referiu aos agraciados como “pessoas heróicas, de espírito solidário e humanitário”. Além de indicar Osmar Ferri para receber a comenda, Lasier entregou-lhe o prêmio.

Humberto Costa (PT-PE) falou da honra de ser o autor do pleito da concessão da comenda ao padre Airton. Por meio da Fundação Terra, o padre mantém trabalho social presente em 20 municípios do agreste pernambucano, incluindo escolas, creches, casa para crianças e adolescentes, além de serviços de saúde.

— Sem dúvida, o trabalho da Fundação Terra constitui um exemplo de dedicação à população carente no Nordeste. Um exemplo que deve ser seguido por outros estados e por outras regiões. Um exemplo que precisa ser seguido por todo o País — destacou.

Hoje vereadora em Goiânia, a agraciada Cristina Lopes Afonso foi homenageada pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que a indicou. Lembrou que, quando jovem, Cristina foi alvo de um crime bárbaro: por ciúme, o ex-marido atirou álcool e ateou fogo a seu corpo. Depois, formou-se em fisioterapia e dedicou sua vida a ajudar a pessoas que sobreviveram ao fogo. Especialista em queimaduras, em Goiânia ele atuou e dirigiu serviços especializados.

— Cristina poderia ter morrido, mas não morreu; poderia ter apenas sobrevivido, mas foi muito além; poderia ter sido apenas mais uma vítima da violência doméstica, mas resolveu fazer a diferença — destacou Lúcia Vânia.

Risco social

O prêmio in memoriam a Luciana Lealdina de Aráujo (Mãe Preta) foi indicação de Paim, também responsável por entregar a comenda à representante, Tirzah Araújo de Salazar. Ela dirige o Instituto São Benedito, em Pelotas, a entidade que prossegue com a obra, criada há 115 anos. O foco é o atendimento de crianças e adolescentes de periferia em situação de risco.

— Ela superou a própria pobreza, a exclusão, para fundar o Instituto São Benedito – louvou Paim.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) lembrou a figura de dom Helder para refletir sobre lições que ele poderia oferecer diante do quadro político atual, no qual disse enxergar “riscos institucionais”. Para o senador, o religioso talvez fosse recomendar lucidez e responsabilidade, além de diálogo.

— Essa foi a vida dele: diálogo. Dom Hélder nunca parou de dialogar nem mesmo com aqueles que naquela época estavam no centro do poder ditatorial — disse.

O deputado José Stédille (PSB-RS) representou a Câmara dos Deputados na solenidade.
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Carro da Emater é incendiado no RN; polícia não descarta ato criminoso


Carro pegou fogo no pátio interno da Emater, em São Vicente (Foto: PM/Divulgação)
Um carro do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater) pegou fogo na madrugada desta terça-feira (6) em São Vicente, cidade distante 200 quilômetros de Natal. A Polícia Militar ainda investiga as causas do incêndio e não descarta a possibilidade de um ataque criminoso. As chamas consumiram o automóvel por cerca de 20 minutos. Ninguém ficou ferido.


Segundo a PM de São Vicente, o veículo estava no pátio, dentro do instituto. “Recebemos a denúncia por volta de 1h30 da madrugada. Populares ajudaram a conter as chamas”, relatou um dos soldados da corporação. O policial disse que as imagens das câmeras de segurança serão analisadas.

do G1 RN
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Ônibus escolar de Georgino Avelino é assaltado pela 2ª vez


A onda de assaltos a veículos escolares continua e durante a noite da última segunda-feira, 05, mais um ônibus foi tomado de assalto, dessa vez, o ônibus escolar da cidade de Senador Georgino Avelino. Segundo as informações, o fato foi registrado  na região de Golandi, distrito de Nísia Floresta.

De acordo com relatos de uma pessoa que conversou com a nossa equipe, no momento do ocorrido havia cerca de 20 estudantes.

Segundo as informações, esse foi o segundo assalto no mesmo ano em um intervalo de menos de 2 meses.

Ainda de acordo com os alunos, foram 2 homens armados em uma motocicleta, abordaram o ônibus, próximo a escola municipal na comunidade de Golandi e tomou o ônibus de assalto. Os assaltantes levaram pertences pessoais como bolsa, relógio e celulares dos estudantes.


Após o arrastão os alunos foram fazer o boletim de ocorrência em Nísia Floresta.
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Reforma da Previdência é imposição, resumem sindicalistas

Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou que a reunião entre o presidente Michel Temer e as centrais foi apenas jogo de cena para a imprensa. “Não trouxe nada de novo”, disse. Para Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), a reforma de Temer é “imposição”. 
Centrais protestam no dia 25 de novembro em frente ao INSS contra idade mínima, confirmada por Temer nesta segunda-feira (5)
Centrais protestam no dia 25 de novembro em frente ao INSS contra idade mínima, confirmada por
Temer nesta segunda-feira (5)
Na opinião de Luizão, o governo promoveu um cenário favorável à reforma ao desmontar os fóruns de discussão o que gerou dispersão nas entidades de aposentados. “Para reagir é preciso que as entidades se reagrupem”, afirmou em entrevista à Agência Sindical.

“Na verdade, a intenção dessa mudança é retirar dinheiro e direitos do trabalhador. Esse encontro foi apenas para ele mostrar à imprensa que recebeu as centrais sindicais. Não entendi porque nos chamou aqui, se não estava disposto a dialogar”, criticou Pascoal em entrevista ao Portal CTB.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, avaliou que os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Ele lembrou que com a economia mundial em retração, diversos países optam em debater a redução das taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo Temer vai na contramão.

“O governo brasileiro faz o caminho inverso - aprova uma Reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. O planalto esconde os números e opta por sonegar a informação. A previdência precisa ser debatida de maneira universal. Se levarmos em conta o tripé Seguro Social, Assistência Social e Saúde, os números fecham e a conta torna-se superavitária”, reafirmou Adilson.

No anúncio feito por Temer e a equipe de governo nesta segunda-feira (5) foi confirmada a adoção da idade mínima de 65 anos no texto da reforma previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários e ambiente saudável.  Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA", declarou Vágner Freitas ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Ainda de acordo com Vágner, que é o presidente da entidade, o governo Temer não tem interesse de debater com a classe trabalhadora. Segundo informou o site da CUT, o horário marcado para o encontro com as centrais foi alterado diversas vezes pelo governo, o que inviabilizou a participação dessa central.

Durante o anúncio da proposta, Temer insistiu na tese de que a previdência é deficitária. A tática é amedrontar a população anunciando que se a reforma não for feita nesses moldes será o fim da previdência.

Adilson Araújo, que esteve na reunião com Temer, contrargumenta. Para ele, o governo "erra na forma e no conteúdo" da proposta. "A contribuição mínima de 50 anos serve para banqueiro fazer poupança. Não podemos só beneficiar o rentismo. O governo desvinculou 30% das receitas da União para fazer superávit primário".

Os números comprovam a afirmação de Adilson. Gastos com juros do setor público atingiram nos 12 meses até janeiro deste ano, o equivalente a 9,1% do PIB.

Hoje, o cálculo é feito em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres, ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima. Temer propõe 65 anos com um tempo mínimo de contribuição de 25, sem diferenças entre homens e mulheres. 

As medidas atingem principalmente os trabalhadores rurais. Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas classes têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres. A proposta, além de aumentar a idade, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo.
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Afastamento de Renan paralisa agenda e preocupa Temer

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desarticulou o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Boa parte das comissões não realizou suas atividades na manhã desta terça e a sessão do Congresso também foi cancelada.

 
Enquanto isso, a movimentação nos bastidores para tentar encontrar uma saída para a crise em clima de apreensão. O entre e sai no gabinete da Presidência foi intenso na busca de informações de como serão tocados os trabalhos legislativos.

“O Senado está sem cabeça. Nada funciona”, disse ao Congresso em Foco o senador João Capiberibe (PSB-AP).

“Temos que esperar baixar a poeira para analisar melhor a situação”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso.

Segundo fontes da grande mídia, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), sucessor de Renan, teria dito que ira suspender toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo, incluindo a PEC 55, a Lei de Licitações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e créditos adicionais. Havia a possibilidade da realização de uma coletiva de imprensa de Viana, que não aconteceu.

A informação surgiu após a reunião de emergência convocada nesta segunda (5). “Jorge Viana está compreensivo, mas dizendo que suspenderá toda a pauta. O PT não deixará ele tocar a pauta do governo que derrubou o governo deles. Está muito angustiado, não quer prejudicar o Brasil, porém avisa que não tem como votar essa pauta”, contou um dos líderes da base presentes à reunião.

O polêmico projeto sobre o abuso de autoridade, apontado como uma das causas de reação contra Renan, deve sair da pauta segundo senadores. Uma lista de assinaturas para retirar a matéria da ordem do dia já circulava na Casa.

Já a PEC 55 era a maior preocupação da base aliada do governo. A proposta que congela os investimentos públicos por 20 anos já foi aprovada em primeiro turno na semana passada e o segundo está marcado para o dia 13 de dezembro. A PEC é considerada prioridade pelo governo. Mas o andar da carruagem demonstra ao governo que dificilmente terá sua prioridade atendida.

O Senado já apresentou dois recursos para derrubar a decisão do afastamento de Renan. O primeiro pedia a suspensão da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, por considerar que fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.

Em outra ação, os advogados do Senado entraram com mandado de segurança pedindo a suspensão da decisão até a análise do caso no Pleno do Supremo Tribunal Federal. A decisão está nas mãos da relatora Rosa Weber.

A expectativa em torno da decisão do Supremo é do Senado, mas principalmente, por parte do governo Temer. O STF deve analisar o tema nesta quarta-feira (7), mas a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, já adiantou que pretende colocar a votação em regime de urgência, mas não disse quando.

Do Portal Vermelho
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Senado encerra sessão.

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JUSTIÇA MANDA PRENDER ESPOSA DE CABRAL


A pedido do MPF, o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal no Rio, mandou prender preventivamente Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB); o MPF também denunciou a própria Adriana, Cabral, Wilson Carlos, Carlos Bezerra e todos os demais presos pela Lava-Jato no Rio há três semanas; segundo as investigações, Adriana praticou diversos atos que representam evidências de sua participação na lavagem e na ocultação de proveitos de origem ilícita consequentes da corrupção, supostamente praticada por Cabral, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras

Rio 247 - A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, mandou prender preventivamente Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB). A informação é do colunista Lauro Jardim. O MPF também denunciou a própria Adriana, Cabral, Wilson Carlos, Carlos Bezerra e todos os demais presos pela Lava-Jato no Rio há três semanas.

Todos eles foram alvos da Operação Calicute, desencadeada no dia 17 de novembro, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral e oito pessoas ligadas a ele é um desdobramento da Lava Jato. 

Segundo as investigações, Adriana praticou diversos atos que, aparentemente, representam evidências de sua participação na lavagem e na ocultação de proveitos de origem ilícita consequentes da corrupção, supostamente praticada por Cabral, acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões referentes a obras tocadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.

Adriana tinha sido alvo de condução coercitiva e prestou depoimento na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio e em seguida foi liberada. Os agentes federais também cumpriram mandado de busca e apreensão no Escritório Ancelmo Advogados.
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CUT: reforma traz medidas ‘nefastas’ para trabalhadores

São Paulo – “A CUT jamais irá aceitar que desiguais sejam tratados de forma igual, como pretende o governo do ilegítimo e golpista de Michel Temer (PMDB-SP)”, disse o presidente da central, Vagner Freitas, sobre a reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira (5). Em texto publicado hoje na página da entidade, Vagner afirma que a imposição de uma idade mínima é injusta com os trabalhadores, em especial com os que começam a trabalhar mais cedo, e com as mulheres, que vão ter de trabalhar e contribuir mais e ganhar menos, como ele observa, caso seja aprovada a desvinculação dos aumentos reais do salário mínimo dos reajustes dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários, plano de saúde e ambiente saudável. Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24, 25 anos, ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, compara o dirigente.
A CUT informa que havia sido prevista uma reunião entre Temer e representantes das centrais para hoje, quando a equipe do governo exporia suas ideias para a Previdência. De acordo com a entidade, o horário da reunião foi alterado diversas vezes, até que fosse definido para as 19h – depois de apresentação das intenções do a parlamentares e aos meios de comunicação. O gesto, afirma a central, demonstra que “a atual gestão golpista” não pretende ouvir os trabalhadores e seus representantes. “Esse horário inviabilizou a participação de representantes da CUT”, explica a nota. “A direção nacional da entidade está reunida em Florianópolis, onde os dirigentes vão debater as medidas e discutir estratégias de enfrentamento a essa reforma da Previdência prejudicial a toda a classe trabalhadora.”
As centrais sindicais chegaram a formar um fórum quadripartite, com representantes de governos, empresários e trabalhadores da ativa e aposentados, antes da deposição da presidenta Dilma Rousseff. O objetivo seria justamente discutir conjuntamente uma proposta de sustentabilidade dos regime de previdência e de seguridade social brasileiros.
Idade mínima já é exigida, e aumentaria gradualmente até 2026

Na realidade, já existe idade mínima para o acesso a aposentadorias. Para mulheres, desde a reforma de 1998, a condição é ter 30 anos de contribuição e 48 de idade. Para homens, 35 e 53 anos, respectivamente. Ainda após essa reforma, durante o governo Fernando Henrique, foi criado o fator previdenciário – fórmula que reduz drasticamente o valor dos benefícios quanto mais baixa a idade com que se aposenta. O fórmula toma como base a média de expectativa de sobrevida ao se aposentar, informada anualmente pelo IBGE. 

Quando a aposentadoria é por idade – 65 anos para homens e 60 para mulheres – o período mínimo de contribuição exigido é de 15 anos. O governo pretende ampliar essa condição, em grande escala usada por trabalhadores rurais e empregados domésticos, que trabalham desde adolescentes na informalidade, e que irão se aposentar com benefício de um salário mínimo, para 25 anos de contribuição. 

Ainda assim, novas regras consensuais foram discutidas no ano passado, aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Dilma há 13 meses, em 5 de novembro de 2015. A chamada regra 85/95 amplia de maneira progressiva as exigências para se aposentar, e o interessado pode optar entre a nova regra e o fator. A fórmula significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos até chegar à pontuação 90/100, em 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as mulheres passaria a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo mínimo de contribuição permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.

Um exemplo: como o número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e já pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma deverá ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, deverá atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos até 2026.

De acordo com o Ministério da Previdência, à época, essa progressividade ajustaria os pontos necessários para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Com a destituição do governo Dilma, os apoiadores do golpe, em especial o mercado financeiro, passou a exigir uma sistema previdenciário ainda mais duro.

O texto que deverá levado ao Congresso nesta terça (6) não foi debatido com os setores sociais da sociedade civil organizada, critica a CUT. A nota da central assinala um constrangimento de Michel Temer, aposentado aos 55 anos com vencimento de R$ 30 mil, ao anunciar as medidas, “gaguejando e com a voz falhando diversas vezes”. A entidade sindical demonstra ainda preocupação com o acolhimento do projeto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao afirmar que o processo de tramitação da emenda constitucional da Previdência “tão rápido quanto o da PEC da Morte”.
De acordo com pesquisa encomendada pela CUT, 80% dos trabalhadores do campo e da cidade rejeitam o aumento da idade mínima. A pesquisa foi realizada pelo instituto Vox Populi depois das eleições, entre 9 e 13 de outubro. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com idade superior a 16 anos no Distrito Federal e em todos os estados, exceto Roraima. Foram ouvidos todos os segmentos econômicos e demográficos em 116 municípios. A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

da RBA
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QUANDO O BRASIL VIROU UMA ZORRA TOTAL? QUANDO DERAM O GOLPE EM DILMA

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Um presidente do Congresso pode ser afastado por uma decisão liminar de um ministro do Supremo, sem direito de defesa? Num mundo regido pela lei e pela lógica, evidentemente não. No entanto, ninguém que tenha apoiado o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, afastada sem crime de responsabilidade, tem o direito de reclamar de nada; desde então, o Brasil virou uma terra sem lei. Uma casa da Mãe Joana. Uma república bananeira, ridicularizada no mundo, e que marcha aceleradamente para o abismo econômico e social; "No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural", definiu o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa

247 – O Brasil está exposto ao mundo como a maior república bananeira que já se viu na face da Terra. Em um ano, uma presidente da República foi afastada sem que tenha cometido crime de responsabilidade e dois de seus algozes, na Câmara e no Senado, foram afastados. Um deles, Eduardo Cunha, está preso em Curitiba. O outro, Renan Calheiros, caiu por uma decisão liminar de um ministro da suprema corte.

Se, até recentemente, o Brasil era uma nação admirada e respeitada, por retirar milhões de pessoas da miséria e exercer uma liderança saudável entre as nações emergentes, o País é hoje, na melhor das definições, uma casa da Mãe Joana. Uma terra sem lei.

O caso Renan é o exemplo mais recente da barbárie brasileira. Um presidente do Congresso pode ser afastado por uma decisão liminar de um ministro do Supremo, sem direito de defesa? Num mundo regido pela lei e pela lógica da separação de poderes, evidentemente não. No entanto, ninguém que tenha apoiado o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, afastada sem crime de responsabilidade, tem o direito de reclamar de nada.

"A sociedade brasileira ainda não acordou para a fragilidade institucional que se criou quando se mexeu num pilar fundamental do nosso sistema de governo, que é a Presidência. Uma das consequências mais graves de todo esse processo foi o seu enfraquecimento. Aquelas lideranças da sociedade que apoiaram com vigor, muitas vezes com ódio, um ato grave como é o impeachment não tinham clareza da desestabilização estrutural que ele provoca", disse nesta semana, com precisão, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. "No momento em que o Congresso entra em conluio com o vice para derrubar um presidente da República, com toda uma estrutura de poder que se une não para exercer controles constitucionais mas sim para reunir em suas mãos a totalidade do poder, nasce o que eu chamo de desequilíbrio estrutural."

Como restaurar um mínimo de equilíbrio? O melhor caminho seria desfazer toda a lambança, que começou com o impeachment ilegal de Dilma Rousseff, contra o qual o Supremo Tribunal Federal nada fez. Se isso já não é mais possível, só uma saída: eleições gerais, precedidas de reforma política. Pois de nada adiantará eleger um novo presidente, que tenha que lidar com o Congresso nas regras atuais de governabilidade.

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APOSENTADORIA INTEGRAL? SÓ COM 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

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Na proposta do governo para a reforma da Previdência, o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% do benefício, afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ao anunciar oficialmente as mudanças no sistema; o tempo mínimo de contribuição é 25 anos, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mas com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria; reforma de Michel Temer, que se aposentou precocemente, aos 55 anos, esfola os mais pobres e protege os militares

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo propôs que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100 por cento de aposentadoria, obedecendo uma regra de transição que levará em conta a idade do contribuinte e que será garantido o pagamento mínimo de 1 salário mínimo.

Segundo afirmou nesta terça-feira o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a proposta de reforma da Previdência que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional prevê também tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Com o cumprimento desse período, o trabalhador terá direito a 76 por cento da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

Caetano destacou que a reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.

A exceção ficará para deficientes físicos e trabalhadores expostos a agentes nocivos durante suas atividades, que seguirão com regras de acesso especiais.

A nova idade mínima e tempo mínimo de contribuição valerão para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para aqueles que têm idade igual ou superior e esses patamares, valerá a regra de transição que determina a aplicação de 50 por cento sobre o tempo de contribuição faltante com base no regime antigo.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deveria trabalhar 1 ano e meio.

As regras atuais da Previdência permitem a aposentadoria para aqueles com ao menos 35 anos de contribuição, se homens, e 30 anos de contribuição, se mulheres.

Na reforma, o governo propõe ainda o fim da isenção das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações.

Para o trabalhador rural, explicou o secretário, o acesso à aposentaria terá as mesmas regras, mas ela também terá algumas especificidades, como alíquota, condições de pagamento diferenciadas e tempo considerado "para trás". Segundo Caetano, a contribuição "será baixa", mas será definida depois, por meio de lei.

O governo também está propondo mudanças nas pensões por morte, com taxa de reposição de 50 por cento para o beneficiário e adicional de 10 por cento para cada dependente. Essa cota de 10 por cento valeria até o dependente atingir maioridade, o que pode fazer com que a pensão paga seja inferior a um salário mínimo.

O secretário disse ainda que foi proposta a criação de uma lei de responsabilidade previdenciária, que vale basicamente para regimes de servidores públicos.

(Por Marcela Ayres)

Confira vídeo em que Temer diz que a reforma da Previdência só seria apresentada com a "concordância da sociedade":

Leia mais sobre as regras na Agência Brasil:

Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos e com 25 de contribuição

Pedro Peduzzi e Daniel Lima - O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou hoje (6) que a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

O detalhamento da reforma da Previdência é apresentado nesta manhã no Palácio do Planalto. Caetano informou que haverá um fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.

Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo Caetano. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica esses dados periodicamente.

"Sobre regra permanente, em vez de fazer várias reformas em função do avanço da demografia, a PEC prevê uma possibilidade de ajuste automático para a idade de 65 anos. Se a expectativa de vida das pessoas começa a crescer, com o passar do tempo a idade da aposentadoria cresce junto. A periodicidade do ajuste depende da velocidade demográfica. De acordo com o [dado] atual, até 2060 deve haver dois ajustes", disse Marcelo Caetano.

No caso do serviço público, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar, como já existe no governo federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, por exemplo. Se alguém quiser receber acima do teto do regime geral, terá que usar os recursos desse fundo. O prazo é de dois anos para a implementação.

Direitos adquiridos

Caetano garantiu que a reforma respeitará os direitos adquiridos pelos trabalhadores. Segundo ele, mesmo as pessoas que não se aposentaram, mas que completarem as condições durante o processo de tramitação da PEC, não serão prejudicadas, porque valerá a data de promulgação. "Se um homem completa 35 anos de contribuição ao longo da tramitação da PEC, só depois que a reforma for promulgada passam a valer as novas regras", disse.

Para o secretário, a proposta é fundamental para o país e feita para durar muitos anos, sem necessitar de outras reformas ao longo do tempo.

Diário Oficial

A mensagem do presidente Temer que encaminhou a reforma ao Congresso foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta apresentada pelo Executivo foi a disparidade de expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o IBGE, há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.
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Viana assume presidência do Senado e petistas pedem novas eleições e suspensão da pauta golpista

jorge viana alessandro dantas
Em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (5), o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Com isso, o petista Jorge Viana (AC), assume o cargo. A liminar de Mello será julgada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (7), mas a expectativa é que a mesma seja ratificada pelo conjunto da corte.
Vários parlamentares do PT se manifestaram a respeito dessa decisão e da crise institucional desatada com o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff em agosto. “Aqueles que derrubaram a presidenta Dilma Rousseff, conforme nós dizíamos, estavam apostando no pior, estavam apostando no caos. Depois de seis meses do governo Temer, tudo que estava ruim piorou sensivelmente. O governo começa a perder a sua própria governabilidade. Estamos agora vivendo uma crise institucional, que coloca os poderes da República uns contra os outros, tornando nossa democracia extremamente instável. Só há uma saída nesse momento: a saída pela democracia, a convocação de eleições diretas”, defendeu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Já o líder da Oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), cobrou o bloqueio imediato da pauta de Temer no Congresso. “O país vive a mais grave crise da sua história. Não existe a menor condição de votar a pauta-bomba de Temer. O governo não tem legitimidade para impor sua pauta e o ambiente no Senado não permite a manutenção do calendário. Esta crise sem fim só poderá ser encerrada com um novo pacto que envolva o povo, o voto universal, a participação direta. Fora Temer e Diretas Já!”, disse o senador fluminense.
Na Câmara, petistas se manifestaram através do Twitter, como o deputado Leo de Brito (PT-AC), que saudou o conterrâneo Jorge Viana e pediu a suspensão da tramitação da PEC 55. “Companheiro Jorge Viana, o povo pede: enterre a PEC da Maldade”, publicou o parlamentar acreano que preside a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.
“Situação grave do Congresso exige parar a pauta que o governo impõe e pensar como instituição. O equilíbrio de um país é seu Parlamento. Afundaram o País. Golpistas que dedicaram seu voto pelo impeachment à sua própria família ou a Deus prestem contas a eles do resultado. Não é hora de votar PEC 55, reforma do ensino médio, nem de receber essa reforma da Previdência de Temer. Hora de retomar rumo constitucional”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Os sócios do golpe vão caindo, um a um. Renan réu e afastado da presidência do Senado. Agora falta o golpista mor. E a hora dele vai chegar!”, lembrou o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
“Em meio a essa crise institucional, não há a menor condição de colocar a PEC da morte em votação no Senado”, ponderou o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara.
“A única saída para superarmos a crise é restabelecer a democracia, e colocar um ponto final no golpe. Eleições Diretas Já”, apontou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
PT na Câmara
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado
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PT diz que não há motivo para comemoração e propõe eleições diretas para fim da crise no Executivo

Humberto e Jorge
A bancada do PT no Senado vai esperar a comunicação oficial sobre o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa antes de se pronunciar sobre agenda ou pauta de votações. O líder do partido, Humberto Costa (PE) defende serenidade e moderação e diz que, por enquanto, sequer há comunicação oficial sobre a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. 

Na tarde desta segunda-feira (05), Mello deferiu o pedido da Rede Sustentabilidade e determinou o afastamento de Renan. Ele acolheu o argumento de que réu não pode ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República – ou seja, as presidências da Câmara, do Senado e do próprio STF. A decisão ocorre quatro dias após o plenário do STF receber denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República e transformar o senador em réu, respondendo ação penal pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

“O que temos, por enquanto, é a notícia de uma decisão monocrática [tomada por um único juiz] que precisa ser confirmada pelo Pleno”, observou Humberto, respondendo à provocação de um jornalista que insistiu que os senadores do partido saíram da reunião de bancada “comemorando”. “Não há o que comemorar, quando o País vive um momento de grave crise institucional”, rebateu. E insistiu: “Ninguém pode ficar feliz nem se agradar com isso”.

Os repórteres seguiram tentando arrancar uma declaração do líder sobre como o PT se comportaria caso de fato assumisse a presidência do Senado. “A única coisa que posso dizer é que, se a decisão vier a ser confirmada [pelo plenário do STF], não haverá problema de o PT assumir [a presidência do Senado]", afirmou.
Humberto disse que a saída para a grave crise que começou com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por meio de um golpe parlamentar, se intensificou com o recrudescimento da crise econômica e agora culmina com uma quebra perigosa da normalidade institucional é a convocação de eleições diretas. “Só a saída deste governo e a convocação de eleições diretas seria capaz de garantir legitimidade”, garantiu.

O senador Jorge Viana (PT-AC), que é o primeiro vice-presidente do Senado e, com o afastamento de Renan assumiria a presidência dos trabalhos, não quis comentar a decisão do ministro Marco Aurélio, apesar da insistência dos jornalistas. Como Humberto, ele lembrou que não há comunicado oficial sobre o afastamento de Renan Calheiros.
Redes sociais

A liminar do ministro Marco Aurélio Mello movimentou as redes sociais nesta segunda-feira (5). Pouco depois das dezoito horas, os sites especializados em notícias do Poder Judiciário começaram a divulgar a informação.
A citação a Jorge Viana chegou a ocupar o primeiro lugar entre os trend topics (assunto do momento) do Twitter no Brasil e o quinto no mundo.
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Calcanhar do Aquiles de Curitiba é o bolso!

Quem vai peitar o único juiz do Brasil - aquele da Vara de Curitiba? 

Aquele que bate palma pra musiquinha que manda "prender e enjaular". Aquele que vaza pra Globo - sempre pra ela! - uma conversa privativa da Presidenta. Aquele que submete um ex-presidente a uma condução coercitiva.

Esse juiz recebe vencimentos sistematicamente acima do teto permitido por lei. Mas quem vai peitar?
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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

STF AFASTA RENAN DA PRESIDÊNCIA DO SENADO

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado; ele atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República; após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer; o senador Jorge Viana, do PT, é quem assume a presidência do Senado; sem Renan, Temer terá dificuldades para fazer tramitar seu pacote de ajuste fiscal, que inclui elevar a Reforma da Previdência, que castiga os mais pobres e mantém privilégios dos mais ricos

247 - O mInistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi resposta a pedido do Rede Sustentabilidade. Ele entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro.

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

Abaixo matéria da Agência Brasil:

Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
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Elize Matsunaga pega 19 anos e 11 meses de prisão por matar e esquartejar o marido em SP

Elize Matsunaga pega 19 anos e 11 meses de prisão por matar e esquartejar o marido em SP
A justiça de São Paulo condenou na madrugada desta segunda-feira (5) a bacharel em direito Elize Matsunaga pela morte do marido, Marcos Kitano Matsunaga, diretor da Yoki alimentos, em maio de 2012. Elize foi condenada a 19 anos, 11 meses e 1 dia de prisão em regime fechado. O júri, iniciado na segunda-feira (28), ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista.

O julgamento durou sete dias e foi um dos mais longos da Justiça de São Paulo. O júri foi formado por quatro mulheres e três homens. Eles ficaram reunidos por mais de 2h30 para definir o julgamento. O juiz Adilson Paukoski deu a sentença às 2h07 desta segunda-feira.


Elize ouviu a sentença já vestida com camiseta branca, calça caqui e chinelo de dedos com as mãos para trás. O juiz não permitiu que se fizesse imagens dela.
Ela foi condenada a 18 anos e 9 meses por homicídio sem chances de defesa da vítima, e mais 1 ano, dois meses e 1 dia por destruição e ocultação de cadáver. Os jurados não consideraram as qualificadoras "motivo torpe" (por vingança e dinheiro) e "meio cruel" (que a vítima ainda estaria viva quando foi esquartejada), pedidas pela promotoria. Elize já cumpriu 4 anos e meio de prisão antes do julgamento.


Defesa vai recorrer
A defesa de Elize diz que vai recorrer da sentença. "O juiz subiu demasiadamente essa pena, não refletiu a decisão dos jurados. A dosimetria foi completamente equivocada no nosso entender", disse o advogado de defesa Luciano Santoro. "Conseguimos afastar duas qualificadoras em um julgamento difícil. Tenho certeza que o tribunal vai reformar essa pena." Segundo ele, Elize já assinou o requerimento recorrendo da sentença.
A promotoria afirmou que não deve recorrer. "Foi um julgamento justo e ela merecia aquilo que a sociedade reconheceu. Se recorrermos a pena não será muito maior. Não estou satisfeito. Estou satisfeito porque a justiça foi aplicada. Ela cometeu um crime hediondo, um assassinato frio. A meu ver a pena deveria ser entre 19 a 25 anos. Vou pensar se a gente vai recorrer", disse o promotor José Cosenzo.
Elize volta ainda nesta segunda-feira para o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, onde está presa desde 4 de junho de 2012.
Elize era ré confessa do crime, cometido em 19 de maio de 2012. O julgamento serviu para definir o tempo de pena que ela irá cumprir. Além da morte, ela respondeu por destruição e ocultação de cadáver.

Os jurados tiveram de responder às seguintes questões:
Marcos Matsunaga morreu e foi esquartejado no apartamento do casal na noite de 19 de maio de 2012?
Elize matou Marcos Matsunaga?
O júri absolve a ré pela acusação de homícidio?
Ela cometeu o crime sob violenta emoção?
Ela matou por motivo torpe porque queria se vingar do marido e buscava o seguro de vida dele e o dinheiro?
Ela deu chances de defesa para Marcos?
A acusada agiu por meio cruel e a vítima estava viva quando foi esquartejada?
O corpo da vítima foi destruído e ocultado?
Foi Elize quem ocultou o cadáver?
O júri absolve a ré pela acusação de ocultar e destruir o cadáver?
A defesa de Elize sempre sustentou que ela atirou na cabeça de Marcos, no apartamento do casal, para se defender das agressões dele durante uma discussão. Segundo ela, ele morreu na hora. O motivo da discussão era o fato dela ter contratado um detetive particular que descobriu que o marido a traía com uma prostituta. Elize contou que, desesperada, decidiu usar uma faca para esquartejar o corpo em sete partes e jogá-las em Cotia, Grande São Paulo. Os advogados Luciano Santoro e Roselle Soglio alegaram ainda que ela agiu sozinha.

A acusação discorda: trata o crime como premeditado e que Elize matou Marcos para ficar com o dinheiro dele. Segundo a Promotoria, ela planejou o assassinato, atirando no marido quando ele vinha com uma pizza para casa (câmeras de segurança gravaram o momento que ele entra no elevador). O tiro foi à queima-roupa, segundo o Ministério Público Estadual), mas a vítima ainda estava viva e só morreu após ter sido esquartejada. A causa da morte não foi o tiro, mas ele ter se asfixiado com o próprio sangue provocado pelo corte no pescoço. O promotor José Carlos Cosenzo ainda suspeita que Elize teve ajuda de outra pessoa para ocultar o corpo e que tenha usado uma serra elétrica para desmembrá-lo.

Elize foi interrogada por mais de seis horas neste domingo. Ela optou por não responder às perguntas da acusação sob orientação de sua defesa. A ré disse que “não estava normal” quando atirou e disse que se arrependeu de ter atirado. Elize afirmou também que atirou em Marcos antes de ver o vídeo da traição do marido com uma amante.
"Eu poderia ter feito um milhão de coisas, mas eu não estava normal naquela hora. Eu não estava normal", disse Elize ao ser indagada pelo juiz Adilson Paukoski sobre o motivo de ter atirado no marido.
O juiz perguntou porque Elize optou pelo tiro. "Não é optar pelo tiro. Eu estava sentindo um bando de coisas", disse ela, que disse estar se sentindo ameaçada.
Na noite do crime, Elize conta que resolveu tirar satisfações após descobrir a traição do marido.
Depois de Marcos voltar com a pizza para o apartamento, imagem gravada pelas câmeras internas do prédio, Elize conta que ficou com o marido e a bebê dormindo no quarto do imóvel.
"Nessa hora não aguentei e falei para ele parar de mentir", disse à vítima. "Eu já sei de tudo. Contratei um detetive". Segundo ela, Marcos a chamou de vaca, vagabunda e deu um tapa no seu rosto. Ela conta que ficou com medo da reação do marido que estava com uma outra arma próxima a ele.
Então, Elize pegou uma pistola .380. "Aí fui para a sala e peguei uma arma", disse. "Ele gostava de armas. Passei a me interessar por armas depois que o conheci. Ele tinha medo de invadirem o apartamento. Eram armas de defesa", explicou ela sobre quando aprendeu a atirar.
A acusada conta que só queria mostrar para Marcos que estava armada para intimidá-lo, mas não queria atirar. "Na hora que peguei a arma eu me arrependi. O que eu estou fazendo?", questionou.
Elize conta que só apontou a arma para o marido porque ele foi para cima dela. “Só apontei, não mirei. Eu não queria atirar nele".
A acusada disse que estava com a arma apontada na direção da cabeça e pescoço da vítima. "Ele começou a rir e falou que eu era uma puta".
"Quando ele falou que eu não ia ver mais minha filha, eu não aguentei. Eu disparei. É só vi que acertou na cabeça', diz ao juiz aos prantos 'Eu só atirei. Eu estava com um turbilhão de emoções”, relatou. “Quando eu vi ele caído, eu fiquei desesperada”, disse.
Segundo Elize, desentendimentos começaram quando ela descobriu a primeira traição. Elize disse que ficava brava quando Marcos falava mal de sua família. "Chamava meu pai de vagabundo". "Se eu segui um caminho torto não é culpa deles", afirmou a ré, chorando, ao falar da família.
Elize diz que ela e Marcos abatiam animais a tiros para comer, como veado, porco do mato, perdiz e javali. Disse ainda que o casal costumava desossar os animais.
Perguntada se arrependia do crime, Elize disse: "Muito. Infelizmente não posso voltar no tempo".
O juiz perguntou de onde ela mandou e-mails para a família de Marcos se passando por ele. "De casa", respondeu Elize. Ela afirmou que julgava que o marido estivesse morto quando cortou o pescoço dele. Disse que os sacos plásticos usados para colocar corpo de Marcos foram comparados em supermercado.
"Quando detetive disse que ele estava me traindo, eu senti um alívio porque eu não era louca", diz Elize.

Esquartejamento
Após atirar em Marcos, Elize conta que arrastou o corpo do marido até o quarto para escondê-lo. “Eu não sabia o que iria fazer”.
Ela chegou a usar produtos de limpeza para limpar o rastro de sangue. “Fiquei pensando desesperada o que iria fazer”.
O juiz Adilson Paukoski indagou porque ela fez tantos cortes no corpo de Marcos. “Porque ele era pesado”, disse.
Ela conta que começou a esquartejar a vítima pelos joelhos. “Era mais fácil para fazer porque eu sabia que só tinha ligamento. Depois, cortei a barriga”, detalhou.
Após cortar todo o corpo, Elize afirmou que colocou as partes em um saco e depois colocou os pedaços na mala. Segundo ela, o esquartejamento ocorreu após a chegada da babá no dia 20 de maio, um dia após o crime.
Júri de sete dias
Ao todo 16 testemunhas prestaram depoimento no julgamento de Elize Matsunaga.
1º DIA (SEGUNDA-FEIRA): Elize chorou várias vezes durante os depoimentos. No primeiro dia foram ouvidas duas babás e o detetive particular contratada por ela para flagrar o marido com uma amante. Uma das babás afirmou que Elize comprou uma serra elétrica um dia antes do crime. Ela disse que tinha medo da ex-patroa e pediu para Elize sair da sala. O detetive particular afirmou que flagrou o marido de Elize com uma amante.

2º DIA (TERÇA-FEIRA): A imagem da cabeça cortada de Marcos Matsunaga foi mostrada para Elize. Ela pediu para deixar o júri. Na terça, Elize fez aniversário de 35 anos. Um delegado que investigou o caso afirmou que o marido pagou R$ 27 mil por uma "amante exclusiva" e humilhava Elize.

3º DIA (QUARTA-FEIRA): Um investigador ouvido disse que Elize não reagiu à prisão. Também foi ouvida a prima de Marcos, que afirmou que o casal parecia apaixonado e tinha uma relação de união. Em seguida, foi ouvido o médico legista Jorge Oliveira, que afirmou que Marcos ainda estava vivo quando foi degolado por Elize.

4º DIA (QUINTA-FEIRA): A tia e a empregada de Elize prestaram depoimento. A defesa pediu a anulação do júri depois de saber que o legista Carlos Coelho havia conversado com outro perito, Jorge Oliveira. O juiz negou o pedido. A tia disse que Elize nunca relatou agressão e que Marcos parecia ser um homem bom. A empregada confessou ter encontrado duas armas no quarto casal, e afirmou que limpou o cômodo onde Elize esquartejou o empresário, mas não notou nada diferente.

5º DIA (SEXTA-FEIRA): O dia foi marcado por bate-boca entre acusação e defesa, durante depoimento de mais de nove horas do médico-legista Sami Jundi, principal testemunha da defesa da ré confessa pela morte de seu marido, Marcos Matsunaga. O legista Jundi afirmou nesta que o tiro que atingiu a cabeça de Marcos causou morte instantânea. A afirmação contradiz a versão da acusação, que defende que a degola provocou a morte. Dois colegas de faculdade de Elize também foram ouvidos.

6º DIA (SÁBADO): Foram lidos documentos dos depoimentos colhidos com a mulher apontada como amante de Matsunaga e o reverendo que fez o casamento de Elize e Marcos. Nathalia, que era garota de programa. Imagens da mulher seminua em um site de acompanhantes foram apresentadas no telão na sala do júri. O revereando afirmou que quando foi abençoar a casa, viu que o casal tinha uma coleção de facas. "Ele [Marcos] me falou que tinha armas escondidas pela casa toda", disse o reverendo em depoimento anterior ao júri. O reverendo teria dado três conselhos a Marcos: jogar fora a chave do cofre, falar com os pais e buscar ajuda psiquiátrica para Elize.

7º DIA (DOMINGO): Elize Matsunaga foi interrogada por quase seis horas. Ela se recusou a responder as perguntas da promotoria, mas respondeu as do juiz e da defesa. Disse que não premeditou o crime. "Na hora que eu peguei a arma, me arrependi. Não sei porque eu voltei. Não sei o que estava fazendo", disse sobre o tiro e momento que pegou a arma. "Eu queria parar de fazer aquilo. Quanto mais tempo passava, pior ficava. Cada atitude que eu tomava, pior ficava", afirmou sobre hora do esquartejamento.

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