Desde a manhã desta terça-feira (18), fiscais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) estão averiguando se os ônibus retomaram o sistema de integração, que permite aos passageiros utilizarem mais de um ônibus durante o intervalo de uma hora. O município deu prazo até o meio-dia de hoje para que o sistema seja restabelecido. Caso contrário, acionará a Justiça.
O secretário de Mobilidade Urbana, Márcio Sá, e o procurador do Município, Francisco Wilkie, consideraram ilegal a suspensão do sistema de Integração/Passe Livre decretada pelos empresários do transporte coletivo em Natal desde o início da manhã de ontem (17). Na opinião do Município, a suspensão do serviço desrespeita norma estabelecida pelo Executivo.
Os usuários dos ônibus ficaram impedidos de realizar a integração entre duas linhas, desobedecendo diretamente à portaria 164/2011, que estabelece a aplicação do sistema e determina, no artigo terceiro, que "toda e qualquer modificação na operação do Passe Livre deverá ser anteriormente solicitada" ao órgão em questão.
Não aceita pela Semob, a suspensão do sistema de integração chegou a ser solicitada pelo Seturn à secretaria. O pedido foi negado. Ainda assim, a medida foi colocada em prática pelos empresários, em reivindicação à revogação do realinhamento da passagem para R$2,40, derrubado através de um decreto legislativo após votação na Câmara Municipal de Natal na última semana.
A Semob e a Procuradoria Geral do Município afirmam que, caso o Seturn não volte a colocar o sistema de Integração Temporal nos ônibus da capital, será ajuizada uma ação pelo município contra os empresários, onde serão aplicadas as sanções previsas em lei caso a desobediência permaneça.
da TN
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