O procurador do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado Luciano Silva Costa Ramos pediu ontem a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Natal e o Instituto de Tecnologia, Capacitação e Integração Social (ITCI), empresa pernambucana que havia sido incubida de assumir as ações de combate à dengue na capital. O instituto foi contratado emergencialmente no mês de abril, pelo valor R$ 8 milhões, para desenvolver um trabalho de 90 dias.
Incluída no projeto de contingência "Natal contra a Dengue", a contratação do ITCI foi contestada pelo Ministério Público devido uma série de possíveis irregularidades. Entre elas estão: antecipação do pagamento dos valores do contrato, ausência de justificativas para a escolha da organização, além da falta de detalhamento e de publicação das metas do trabalho a ser realizado pela empresa. A representação do procurador foi formalizada por uma peça jurídica de 79 páginas.
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam o pedido do procurador Luciano Ramos em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem. Junto com a solicitação de anulação, o procurador também requisitou a imediata suspensão de qualquer pagamento à empresa pernambucana, que, segundo o contrato, deverá receber três pagamentos da Prefeitura do Natal, um a cada mês de serviço prestado no combate à dengue.
O TCE designou como relatora do processo a conselheira Adélia Sales. Como primeira medida, ela deverá encaminhar representação à Prefeitura de Natal para que em até 72 horas apresente defesa no caso. A previsão é que a relatora apresente um parecer na próxima quinta-feira, para ser votado em sessão extraordinária.
Devido à necessidade urgente do caso, o presidente da Primeira Câmara do TCE, Alcimar Torquato, colocou à disposição de Adélia Sales todos os técnicos do setor, para que a análise do processo seja concluída de forma breve.
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberam o pedido do procurador Luciano Ramos em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem. Junto com a solicitação de anulação, o procurador também requisitou a imediata suspensão de qualquer pagamento à empresa pernambucana, que, segundo o contrato, deverá receber três pagamentos da Prefeitura do Natal, um a cada mês de serviço prestado no combate à dengue.
O TCE designou como relatora do processo a conselheira Adélia Sales. Como primeira medida, ela deverá encaminhar representação à Prefeitura de Natal para que em até 72 horas apresente defesa no caso. A previsão é que a relatora apresente um parecer na próxima quinta-feira, para ser votado em sessão extraordinária.
Devido à necessidade urgente do caso, o presidente da Primeira Câmara do TCE, Alcimar Torquato, colocou à disposição de Adélia Sales todos os técnicos do setor, para que a análise do processo seja concluída de forma breve.
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Fonte: Diário de Natal
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