O Ministério Público vai abrir um inquérito civil para apurar a falta de abrigos ou serviço especial para atender crianças e adolescentes em situação de risco em Trabiju, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito e Dourado, na região Central do Estado de São Paulo.
A lei determinada que cada cidade deve ter um serviço de acolhimento. Por isso, o Ministério Público vai cobrar explicações dos municípios. A situação chegou a esse ponto, porque, no fim do ano passado, foi feita uma reunião com essas prefeituras, que teriam que informar como agem. Contudo, após cinco meses, nada aconteceu.
“Esse inquérito vai apurar qual a necessidade da demanda, a quantidade de vagas que tem que ser criadas, se há dinheiro público. Isso tudo foi questionado para os prefeitos e eles têm que responder”, explicou a promotora Patrícia Lacerda Pavani.
Ainda de acordo com a promotora, se as prefeituras não se organizarem, podem ser responsabilizadas por omissão. “São as penas previstas na lei de improbidade, que representa perda de direitos políticos, multa. Eles vão responder por uma omissão de um direito fundamental”, disse.
Dourado, por exemplo, não tem um local para colher crianças vítimas de maus-tratos ou abandono. As conselheiras tutelares da cidade explicam que ainda tentam um encaminhamento para uma menina de 13 anos, cuja mãe foi presa por tráfico de drogas e não se adaptou a nenhum outro parente. “Ela passou por várias famílias e hoje ela está com uma família de apoio na cidade”, disse a conselheira tutelar Iara Beatriz Favoni.
Segundo a chefe de gabinete da cidade, Maria Aparecida Romano, a manutenção para isso seria de R$ 10 mil e a prefeitura não tem esse dinheiro. A solução em caso de emergência está longe de ser rápida. “Tentamos até outras cidades da região que aceitassem a menor, mas até o momento não encontramos”, disse.
Ribeirão Bonito é outra cidade sem local próprio para acolhimento dessas crianças e adolescentes.
A advogada da prefeitura, Laurilia Ruiz Toledo Veiga, disse que um convênio deve ser feito com Brotas e Ribeirão Bonito pagaria pelo serviço, mas isso depende de um projeto de lei. “30 dias para aprovar o projeto de lei e depois mais 30 dias para celebrar o convênio. Então, no total, são 60 dias”.
A Prefeitura de Boa Esperança do Sul informou que não tem como manter uma casa abrigo porque a demanda é pequena, mas estuda um convênio com alguma entidade da região.
Já a Prefeitura de Trabiju alegou que é inviável manter um abrigo e até mesmo um convênio porque é possível que a cidade tenha um gasto e não use o serviço. Mesmo assim, a administração está tentando alguma forma de cumprir o pedido.
Fonte: em questão.com
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