Juíza fará nova inspeção no Ceduc Pitimbu

A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, vai realizar na próxima quinta-feira (26), às 9 horas, mais uma inspeção no Ceduc Pitimbu, desta vez com a presença do presidente da Fundac. O objetivo da inspeção é verificar o que já foi cumprido da decisão judicial que determinou a reforma da instituição. 

Arquivo TNO objetivo da inspeção é verificar o que já foi cumprido da decisão judicial que determinou a reforma da instituição

No dia 19 de abril, a juíza havia determinado que no prazo de 60 dias, que seja restaurado e elevado o muro que circunda a Unidade de Internação CEDUC-Pitimbu para, no mínimo 5 metros, conforme previsto no SINASE, bem como instaladas serpentinas de arames farpado por toda a sua extensão, além da instalação de um gerador na unidade para atender em eventual falta de energia elétrica.

Além disso, foi determinado que num prazo de 90 dias, o Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) construam no mínimo quatro guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de observação, com dois canhões de luz em cada guarita.

Caso a decisão não seja cumrpida, o Secretário de Estado de Planejamento e o Presidente da FUNDAC terão multa cominatória diária e pessoal. O dinheiro arrecadado com as multas seriam revertidas para a Fundac.

*Com informações do TJRN