Prestação de contas 2011: Prazo para entrega na Justiça Eleitoral encerra no dia 30 de abril

Arte: Nilton Vilhena / PT Nacional

Em ano eleitoral, a direção nacional do PT alerta também para a verificação da situação jurídica das instâncias partidárias

A Secretaria Nacional de Finanças alerta os diretórios do PT sobre o prazo final para a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que vence no próximo dia 30 de abril. Mesmo as instâncias que não tiveram nenhuma movimentação financeira deverão justificar o funcionamento do Partido.

Leia abaixo a íntegra da circular enviada às instâncias de direção do Partido:

Da: SECRETARIA NACIONAL DE FINANÇAS
Para: DIRETÓRIOS ESTADUAIS e MUNICIPAIS
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RECEITA FEDERAL

Companheiros,

Alertamos sobre o prazo final de entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, que é o próximo dia 30 de abril. Aqueles que não efetuaram movimentação financeira, deverão igualmente encaminhar a prestação de contas, justificando o funcionamento do Partido no Município.

Esse é um ano eleitoral e o Partido deverá verificar se sua situação jurídica está em ordem perante a Justiça Eleitoral (registro do novo Diretório encaminhado pelo Diretório Estadual junto ao TRE do Estado) e se cumpriu com as demais obrigações junto à Receita Federal.

Lembramos, ainda, que o próximo dia 30 de junho é o último dia do prazo de entrega da Declaração de Informe Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), que deverá ser apresentada por todos os nossos Diretórios e Comissões Provisórias com CNPJ próprio, via internet (programa DIPJ/2012 e RECEITANET/2012, acessados pelo site www.receita.fazenda.gov.br).

Recomendamos que o Partido verifique junto ao site da receita federal a situação do CNPJ do Partido, para conferência dos dados do responsável cadastrado.

Pedimos aos Diretórios Estaduais que divulguem amplamente o prazo final da entrega da prestação de contas na Justiça Eleitoral e as obrigações a serem cumpridas junto à Receita Federal.

PT Saudações
Secretaria Nacional de Finanças
Abril/2012

(Departamento Jurídico do PT Nacional)