Foi aprovada pela presidente Dilma Rousseff a lei que concede às instituições do Ensino Superior um abatimento de até 90% de suas dívidas. Para conseguir o desconto, as instituições precisam reverter este valor em concessões de bolsas de estudo pelo Prouni. As bolsas precisam ser direcionadas a alunos de renda familiar comprovada de até um salário mínimo e meio (R$ 933) por pessoa. A lei que está contida no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior), de acordo com o documento aprovado, tem como objetivo recuperar os créditos tributários da União.
Sendo aprovado o artigo que prevê um desconto de 40% na multa da qualquer instituição que esteja dentro do projeto, o artigo anterior, que concedia 60% de desconto das multas às instituições sem fins lucrativos, consequentemente foi vetado. De acordo com a publicação no Diário da União, o veto não poderia ser concedido apenas às instituições sem fins lucrativos, já que objetiva-se tratamento igualitário entre todas as instituições contempladas pelo Proies.
Fonte: TN Online
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