Os estudantes que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 já poderão ser beneficiados pela lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escola pública. O projeto de lei foi sancionado no último dia, 29 de agosto, pela presidenta Dilma Rousseff. Mas só passa a valer para os vestibulares de 2013, inclusive o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A ferramenta unifica a oferta de vagas nas universidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem. A UFRN deverá adotar para a segunda edição do SiSU 2013, realizado no meio do ano. Até lá definirá o percentual de vagas destinados.
Aldair Dantas
Magda, da Comperve, informa que a UFRN já iniciou estudos para definir vagas via Enem e Sisu
Este ano, a UFRN conta com 3.015 vagas para ingresso pelo vestibular tradicional. Outras 3.849 oportunidades serão colocadas para Seleção via Enem/SiSU, totalizando 6.864 vagas.
O Ministério da Educação fará a regulamentação da lei até o fim de setembro para estabelecer os critérios de implantação das novas regras. Contudo, esclarece a presidenta da Comissão Permanente de Vetibular da UFRN, Magda Maria Pinheiro de Melo, a instituição já iniciou os estudos que irão definir o percentual de vagas para ingresso em 2013, via Enem/SiSU. De acordo com ela, como o edital do vestibular tradicional já havia sido publicado e o certame está em curso não há como empregar as cotas para acesso pelo vestibular.
"Estamos fazendo estudos para levantar com base em nosso banco de dados e do Censo do IBGE, o número de vagas. Para 2013 está determinado a implantação de 25% do total destinado às cotas. Como a seleção via Enem, na UFRN, ocorre somente no segundo semestre, teremos até o primeiro semestre de 2013 para estar com tudo definido" explicou.
Para as cotas raciais, a Universidade fará o cruzamento de informação com base em dados do Censo do IBGE no que se refere ao universo de negros, pardos e indígenas. O estudo irá indicar a quantidade de vagas que será disponibilizada para o ingresso na instituição.
De acordo com a lei, as universidades têm o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a reserva de 50% das vagas, assim a implantação deverá ser gradual, a depender de cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades terão metade das vagas reservadas já em 2013. Magda Pinheiro preferiu não se posicionar sobre as possíveis mudanças que ocorrerão no perfil dos estudantes que ingressarão na Federal do Rio Grande do Norte.
Dados da Comperve mostram que 43,4% dos alunos matriculados nos cursos de graduação da UFRN se declararam negros ou pardos. E do total de ingressos este ano, quando foram ofertadas 6.209 vagas, 2.502 alunos são oriundos de escolas públicas, cerca de 40%. Destes, somente 20% se valeram do benefício do Argumento de Inclusão - sistema de pontuação adicional, em que a nota final dos estudantes oriundos da rede pública recebe um acréscimo de 10%.
O projeto de lei, aprovado pelo Senado no começo deste mês, prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual, as vagas serão distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da população de negros, pardos ou indígenas em cada estado.
A presidenta vetou o segundo artigo da lei que previa a distribuição das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno durante o ensino médio. O critério de seleção que será adotado é o Enem. A lei prevê que a política de cotas terá o prazo de duração dez anos. Após esse período, será feita uma avaliação dos resultados, com possibilidade de revisão das regras.
Entenda as cotas
Como vai funcionar o novo sistema de seleção
O projeto de lei obriga a destinação de 50% de todas as vagas ofertadas por universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, para estudantes oriundos de escola pública. O sistema é aplicado na hora de selecionar os estudantes para as vagas nos cursos de ensino superior, a partir da nota que obtiverem no processo seletivo via Enem. O texto institui três critérios para os 50% de vagas reservadas: rede de ensino, renda familiar e cor e raça. Assim, 25% do total de vagas oferecidas no vestibular serão destinadas a candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Já a porcentagem da cota para pretos, pardos e indígenas não é fixa e varia para cada unidade da Federação, de acordo com a proporção dessas populações apontadas pelo Censo do IBGE. As instituições terão quatro anos para se adequar à nova regra, ou seja, até 2016. Até lá, deverá incluir pelo menos 25% da reserva de vagas prevista no texto a cada ano.
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