Os contratos de aluguéis do Novotel não absolveram a ex-prefeita Micarla de Sousa, “mas serviram para mostrar a incompetência administrativa de Carlos Eduardo”. Foi com essas palavras que o vereador do PSOL, Sandro Pimentel, demonstrou toda a sua insatisfação com a decisão da Prefeitura de Natal de renovar (prorrogação) os contratos de aluguel para as secretarias municipais de Educação e Saúde, que estão funcionando no antigo hotel localizado na Praia do Meio, desde a gestão da ex-prefeita.
Nesta semana, a Prefeitura anunciou publicamente a prorrogação do contrato por mais seis meses (no caso da Secretaria de Educação) e sete meses (no caso da Saúde). Para Sandro Pimentel, isso é uma demonstração clara de incompetência porque “renovou contrato irregular tão criticado por ele e em dose dupla”. Afinal, quando a ex-prefeita Micarla decidiu contratar o Novotel para sediar as duas, o próprio Carlos Eduardo a criticou por prejuízo aos cofres públicos.
“O custo será de R$ 60 mil mensais para as duas pastas. E agora? Quais serão os argumentos da bancada do governo na câmara? Continuarão blindando? Por várias vezes fui ao referido prédio e sinceramente, sequer existe acessibilidade, sem falar nos extintores vencidos, infiltrações etc. No entanto, serão mais de 800 mil reais em seis meses de aluguel, tudo sem licitação, é a famosa farra com o dinheiro público”, criticou Sandro Pimentel.
O vereador do PSOL afirmou lembrar do início de abril, quando apresentou “requerimento convocando o prefeito Carlos Eduardo (PDT) para se explicar sobre a renovação de diversos contratos de aluguéis em Natal, com destaque para o Novotel, local onde funcionou e funcionam as secretarias municipais de educação e saúde”.
Além disso, Sandro lembrou também que na gestão passada, o assunto foi motivo da aprovação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara e de denúncia do Ministério Público, apontando diversas irregularidades como dispensa de licitação com chamamento público, direcionado a beneficiar o empresário Haroldo Azevedo, além da falta de condições adequadas para funcionamento das secretarias.
“Infelizmente a blindagem legislativa ao atual prefeito foi tamanha que derrotou fragorosamente nosso intento e o fez com base em diversas justificativas, tais como: ‘o prefeito assumiu agora’; ‘ele não tinha condições de fazer licitação’; ‘a licitação já está em andamento’; ‘as secretarias não podiam ficar ao relento”; “seis meses se passam rapidamente’; ‘não existiam prédios disponíveis’”, ressaltou.
Segundo Sandro Pimentel, essa justificativa não cabe agora, uma vez que os prédios são os mesmos, “inclusive muito mais deteriorados pelo tempo, as anomalias legais do passado foram purgadas somente pela mudança de gestão? Se foram, então quem antes execrava a prefeita Micarla deve se desculpar publicamente, ou seja, absolvê-la de algo hipotético. Do contrário, o atual prefeito deve receber condenação política em dobro, afinal de contas, diz-se que errar uma vez é normal, mas insistir no ‘erro’… Ou melhor, para quem é gestor, insistir em irregularidades como essa é infringir duplamente princípios da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência, salvando-se nesse caso, apenas a publicidade”, cobrou.
Sandro Pimentel ainda foi além: “Não precisa ser gênio da administração pública para saber que se o prefeito Carlos Eduardo tivesse compromisso público, ao assumir a prefeitura deveria imediatamente ter decretado auditoria nos contratos, recolher os valores em juízo e abrir processo licitatório, mas nada disso foi feito. Pior e muito pior, o prefeito renovou o mesmo contrato por mais seis meses, um verdadeiro atestado de incompetência administrativa, ou seja, dupla condenação”.
Fonte: JH
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