A posse dos novos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura ocorreu nesta sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto. O comitê, instituído em 2013, faz parte doSistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) e tem como atribuições avaliar e propor ações de prevenção e combate à tortura, integrando órgãos do governo e segmentos sociais.
Ele também deverá acompanhar a apuração de denúncias de tortura e será responsável pela manutenção de banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema. Segundo a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, está prevista na lei do SNPCT para os próximos 90 dias, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Ideli explicou que a função do mecanismo será realizar visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade para verificar condições das pessoas e recomendar medidas para adequação aos parâmetros nacionais e internacionais.“O mecanismo vai ser composto por 11 peritos que serão contratados, pessoas especializadas, com capacidade reconhecida e que terão a prerrogativa de, sem qualquer ordem e nem autorização de nenhuma outra autoridade, de adentrar em qualquer espaço onde as pessoas estejam privadas de sua liberdade e poder conferir, combater, confirmar e eliminar as questões de tortura”, explicou a ministra.
Entenda como funcionará o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
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