A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira (3), projeto de lei que proíbe o uso de balas de borracha pelas polícias civil e militar em manifestações no estado. A matéria, de autoria da bancada do PT, segue para apreciação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com o texto aprovado, o eventual uso da bala de borracha pela polícia poderá ser considerado como transgressão disciplinar. Na justificativa para a proposição do projeto, a bancada do PT cita casos de lesões corporais em decorrência do uso deste tipo de munição.
“Não é mais possível assistirmos passivamente o uso de balas de borracha pela Polícia Militar. Algo tem que ser feito, e com urgência, para impedir o uso dessa munição antes que ela venha a produzir efeitos letais em manifestantes”, explicam os deputados, no texto.
Além disso, os parlamentares relembraram que, em declarações à imprensa em junho deste ano, Alckmin havia proibido o uso de balas de borracha pelas polícias do estado. No entanto, a orientação não surtiu efeito e a munição continuou a ser utilizada contra manifestantes.
Para o líder da bancada do PT na Alesp, deputado João Paulo Rizzo, a aprovação do projeto de lei é considerada uma grande conquista para os movimentos sociais.
“Esses movimentos têm, de forma democrática, questionado os abusos da polícia nas manifestações, com o uso de balas de borracha”, explica o parlamentar.
Rizzo relembra o caso do repórter fotográfico Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a visão no olho esquerdo após ser atingido por um tiro de bala de borracha enquanto cobria manifestação popular no dia 13 de julho.
O fotógrafo ingressou com ação contra o estado com o pedido de R$ 1,2 milhão de indenização por danos morais, materiais e estéticos causados pelo uso da munição.
“A aprovação da lei é uma grande conquista e esperamos que o governador sancione o texto”, afirma Rizzo.
Em 2000, o também repórter fotográfico Alex Silveira foi atingido no olho esquerdo por uma bala de borracha ao cobrir uma manifestação na capital paulista. Ele precisou abandonar a profissão após o ferimento e teve o pedido de indenização negado pela Justiça de São Paulo.
Mobilização – As bancadas do PT, PSOL e PCdoB na Assembleia Legislativa de São Paulo promoverão, nesta terça-feira (9) debate sobre o uso de balas de borracha em manifestações populares. A intenção é mobilizar para que o projeto não seja vetado pelo governador Geraldo Alckmin.
Em outubro deste ano, a 10º Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar para proibir o uso de balas de borrachas em manifestações no estado. A decisão também determinava que a Polícia Militar elaborasse e divulgasse plano de ação para protestos em o uso deste tipo de munição. A multa diária em caso de descumprimento seria de R$ 100 mil.
No entanto, em novembro o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar, com a justificativa que a proibição poderia resultar em situações “incontroláveis”.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias
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