A deputada e senadora eleita pelo Rio grande do Norte, Fátima Bezerra, recebeu, nesta semana, em Brasília, os prefeitos dos munícipios de Cruzeta, Carnaúbas dos Dantas, Equador, Caiçara do Rio do Vento, Santana do Seridó, Taibu, São José do Campeche, Lagoa de Velhos, Coronel Ezequiel, Serra de São Bento, Itajá, São Paulo do Potengi e Montanhas e Jaçana.
Nas reuniões foram tratadas as demandas dos municípios, como as construções de escolas, creches e quadras, bem como liberação de recursos nos ministérios e apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2015.
Fátima acolheu as reivindicações apresentadas e reafirmou a importância da aprovação do PLN 36/14, que concede a flexibilização nas regras de cálculo das metas de superávit primário, para os municípios e para o Estado.
De acordo com a deputada, o projeto irá proteger a indústria nacional, o emprego e o salário, bem como continuar com as desonerações em curso no país e ampliar os investimentos das obras de infraestrutura do país, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). “O mundo está passando por um momento de desaceleração e o Brasil precisa continuar estimulando a economia, em vez de fazer caixa para pagamentos de juros. Portanto, o projeto dará a União, Estados e municípios o direito de honrar os compromissos assumidos e seguir em frente com mais investimentos”, disse Fátima.
Fique por dentro
O Projeto de Lei aumenta o limite de abatimento do superávit primário, atualmente em R$ 67 bilhões, permitindo que sejam debitados do montante todos os investimentos com obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e todas as desonerações tributárias concedidas a 56 setores estratégicos para a economia, elevando esse desconto para R$ 127 bilhões.
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