Com a intenção de reconhecer a excelência do ensino de Direito em cada Unidade da Federação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem, durante cerimônia realizada na sede da entidade, em Brasília, o resultado da quinta edição do 'OAB Recomenda'. Este Selo de Qualidade reconhece as faculdades de direito, presentes em todo território nacional, que têm seus cursos jurídicos recomendados pela Ordem dos Advogados.
Dentre os mais de 1.300 cursos de direito existentes no Brasil e registrados no Ministério da Educação, 139 receberam o selo de qualidade, o que equivale a cerca de 10% do total. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são instituições públicas e 61 privadas.
No Rio Grande do Norte, apenas três cursos de duas instituições públicas receberam o selo de qualidade da OAB. Os contemplados foram o curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com sede em Natal; o curso jurídico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), sediado em Caicó e o curso de direito ministrado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN/Mossoró).
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, o desejo é de que cada vez mais cursos recebam o selo de excelência, porém, esta melhora no desempenho das faculdades e cursos jurídicos ainda é um desafio. “Eu acho que é questão de ajuste. Temos que nos colocar como parceiros para incentivar, e também trabalhar em conjunto para estimular uma melhor qualificação e, procurar as deficiências para que elas sejam superadas.”, disse Coutinho.
O presidente da OAB/RN pontuou ainda que muitos dos docentes que ministram suas aulas em instituições públicas, ensinam também em instituições privadas. Por esta razão, é possível motivar os futuros juristas do Rio Grande do Norte, a fim de que eles busquem um melhor desempenho nas questões ligadas aos critérios que envolvem a conquista do selo. “Os critérios são objetivos então a meta não é difícil de ser cumprida”, ressalta Paulo Coutinho.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de grande importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, disse em seu discurso.
Para que haja a concessão do selo de qualidade, a OAB estabelece que instituição deve ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo.
O projeto OAB Recomenda surgiu em 1999 e teve seu primeiro resultado divulgado em 2001, quando 52 cursos de Direito integraram a publicação. A segunda edição do projeto foi lançada no mês de janeiro de 2003, com 60 cursos jurídicos contemplados com o selo de qualidade. Em 2007, na terceira edição, 87 cursos foram credenciados a receber o selo. Em 2011, com a quarta edição, 89 cursos foram reconhecidos.
A cerimônia em Brasília contou com a presença do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP.
da TN
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