TCE aprova transporte rural de estudantes de Nova Cruz

O sistema de transporte escolar rural gerido pela Prefeitura de Nova Cruz foi um dos três do Rio Grande do Norte que foi aprovado sem ressalvas por parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A notícia foi divulgada nessa terça-feira (16) pela assessoria de imprensa do TCE, que ainda apontou falhas no transporte escolar de 55 municípios do RN e aprovou com ressalvas o de outras 73 cidades.

A aprovação pelo TCE do transporte escolar rural de Nova Cruz quer dizer que o município vem cumprindo as normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com relação às exigências de segurança e demais itens relacionados ao transporte de estudantes, além de constatar a responsabilidade da gestão municipal em buscar oferecer condições dignas e seguras de locomoção para os estudantes residentes na zona rural do município .

O CTB determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o letreiro “ESCOLAR”, comprovação de que os condutores são habilitados para realização de transporte de passageiros e que os mesmos não cometeram infração grave nos últimos 12 meses, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Já as prefeituras que não se enquadraram nas normas devem realizar as adequações no prazo de 90 dias. Medida esta especificada no parecer do conselheiro do TCE, Tarcísio Costa, que determina ainda que a Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN verifique se as irregularidades foram sanadas dentro do prazo estipulado. Todos os convênios fiscalizados pelo TCE fazem parte do Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, celebrado entre o Estado e os municípios para prover transporte para os estudantes da zona rural.

Municípios Aprovados sem Ressalvas:

Nova Cruz, Passa e Fica e Cruzeta

Municípios Aprovados com Ressalvas:

No total foram 73 municípios.

Municípios Identificados com falhas:

Acari, Alexandria, Angicos, Antonio Martins, Apodi, Assu, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Carnaúba dos Dantas, Ceará-mirim, Cerro Corá, Doutor Severiano, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Goianinha, Itajá, Itaú, Jaçanã, Japi, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lucrécia, Major Sales, Martins, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parelhas, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pilões, Portalegre, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz, São José do Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, Serra Caiada, Serra Negra do Norte, Tangará, Tenente Ananias, Tibau do Sul, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.

http://www.novacruzoficialrn.com.br/noticias/educacao/tce-aprova-transporte-rural-de-estudantes-de-nova-cruz.html