A senadora Fátima Bezerra afirmou que o relatório do senador Antonio Anastasia pela admissibilidade do processo da presidenta Dilma já era esperado. Segundo ela, desde que o senador do PSDB, partido derrotado nas urnas por Dilma, foi escolhido relator, todos sabiam que se tratava de um jogo de cartas marcadas. “E é por isso que não vamos descansar, que não vamos dar um minuto de sossego a quem tenta rasgar a Constituição Federal, a quem tenta violentar a nossa democracia, conquistada com muita luta por gerações e gerações de brasileiros. O nosso partido é a democracia, e é por isso que ele cresce nas ruas de todo o país; é por isso que ele mobiliza os mais diversos setores da sociedade brasileira. A luta está apenas começando!”, destacou a senadora.
Ao fazer suas considerações sobre o relatório de Anastasia, a senadora lembrou que, desde que perdeu as eleições, o PSDB tenta reverter o jogo, por meio de recontagem de votos, da cassação do mandato da presidenta no TSE ou pagando por um parecer sobre o impeachment a uma das autoras do processo de afastamento. “Este relatório foi apenas uma formalidade estabelecida no rito do impeachment, pois desde o dia que o senador Anastasia foi eleito relator, já existia um prejulgamento”, afirmou Fátima.
Para a parlamentar, apesar do “imenso esforço” do relator para demonstrar que havia motivos para afastar a presidenta, ele não conseguiu responder uma pergunta crucial: qual teria sido o crime que a presidenta Dilma cometeu? “A partir de uma leitura extremamente restritiva e conveniente da Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador tentou formar os supostos crimes de responsabilidade praticados pela presidenta Dilma”, disse a senadora. Em seguida, ela lembrou que o relator, quando era governador de Minas Gerais não só praticou as chamadas pedaladas, como desprezou, ele sim, a Constituição, ao descumprir a destinação de no mínimo 12% para a área de saúde e 25% para a educação. ,
Eduardo Cunha
Fátima destacou ainda que a decisão do ministro Teori Zavascki, nesta quinta-feira, de suspender o mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, por ele ter praticado desvios de finalidade, é motivo de nulidade do processo de impeachment. A parlamentar entende que Cunha também teria atuado com desvio de finalidade ao acatar o pedido de impeachment por mera vingança quando tomou conhecimento de que o partido da presidenta da República iria votar contra ele no Conselho de Ética daquela Casa.
Mais cedo, a senadora havia apresentado, juntamente com a senadora Vanessa Grazziotin, uma questão de ordem pedindo a nulidade do processo em virtude de um vício de origem: justamente o desvio de finalidade praticado pelo então presidente da Câmara dos Deputados.
Ao apresentar a defesa do governo no início da reunião, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, havia anunciado que iria recorrer ao STF e solicitar a nulidade, não somente devido ao vício de origem, mas devido aos diversos vícios constatados durante todas as etapas do impeachment.
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