
A renúncia da vereadora Roseli Maria da Costa, veio á tona após
Julgamento do TSE, onde determinou à assunção de Jorge Motta da Rocha para
ocupar sua vaga na Casa. O mais interessante desta novela em Georgino Avelino
é; Uma sessão foi convocada na última terça para ser apresentado e aprovado o
pedido de renúncia da então vereadora Roseli do cargo em que ocupava na Mesa
diretora da Câmara, estando presentes apenas cinco vereadores. Uma vez que o
regimento interno da Casa segundo seu Art. 24 diz que - A destituição de membro
efetivo da Mesa somente poderá ocorrer quando comprovadamente desidioso,
ineficiente, ou quando tenha se prevalecido do cargo para fins ilícitos,
dependendo de deliberação do Plenário pelo voto de 2/3 (dos terços) dos
Vereadores, acolhendo representação de qualquer vereador (art. 219 e
parágrafos).

Na sessão Ordinária, estiveram presentes apenas os vereadores
José Marcos, Josenilson Alves, Wedna Rodrigues, Roseli Maria e Severina Maria da Costa, com abstenção dos
vereadores Elias Rodrigues, Valdemar Cerilo, Valdir Patrício e Maria da
Conceição. A sessão ordinária foi um assunto que abrangeu uma certa polêmica
para o eleitor que acompanha as Sessões na câmara municipal. O não
comparecimento dos vereadores de oposição no município mostra a não
concordância com o que foi feito na última terça-feira, com esta convocação ordinária para ser apresentado o pedido de renúncia da vereadora Roseli
Maria da Costa.

O Art. 24 do Regimento Interno da
Câmara deixa claro que, a destituição da Vereadora Roseli do cargo em que
ocupava teria que ser aprovado por 2/3 dos parlamentares, o oposto do que
aconteceu, sendo aprovado por 05. Outro item é que o Regimento não estabelece
que para destituição ou renúncia de qualquer membro da mesa diretora seja
convocada uma sessão ordinária como foi feita. Porém o pedido de renúncia
poderia ser votado na manhã desta quarta-feira (06/09), e a escolha da nova
composição da mesa diretora acontecer na próxima sessão, como deixa claro o
Art. 25 "Para o preenchimento do cargo vago na Mesa, haverá eleições
suplementares na primeira sessão ordinária seguinte aquela na qual se verifica
a vaga, observado o disposto nos arts. 14 a 17".

Será que o Regimento Interno da própria câmara municipal está
sendo respeitado?
Ainda na sessão desta quarta, tentamos conversa com a Ex -
Presidente da Câmara Roseli Maria, para tentarmos resposta em o que motivou sua
renúncia, mas a mesma preferiu não nos atender.
Tivemos acesso exclusivo à cópia da Ata da Reunião Ordinária do dia 05 de setembro de 2017, além do pedido de Renúncia, Projetos foram aprovados, como; "Projeto de Lei Municipal Nº 12/2017 - Que dispõe sobre a autorização ao poder executivo para realizar a doação de imóveis e de outras providências", a presidente da Sessão (Wedna Rodrigues) falou que é a favor para que o executivo devolva os terrenos aos verdadeiros donos.
Já o vereador Marcos Patrício de Sena, relembrou um de seus discursos que usou bastante na câmara municipal e relatou que é a favor do referido projeto, e discorda com as situações ocorridas na gestão passada, no qual foram doados terrenos sem autorização da câmara municipal.


Nenhum comentário:
Postar um comentário