14 dias se passou da aprovação da denominada "Lei da Ficha Limpa" do município de Senador Georgino Avelino/RN, votação onde deu seguimento da Lei para o executivo municipal após 07 votos a favor e 01 contrário. Visto que sancionando a Lei diversas pessoas que ocupam cargos no município e que possuem pendências na Justiça iriam ter que se afastar dos supracitados, a prefeita constitucional do município de Senador Georgino Avelino/RN Stela Sena, representada pelo Procurador Municipal, ajuizou um Mandado de segurança com pedido de tutela de urgência contra a votação da Lei da Ficha Limpa municipal aprovada na câmara municipal no dia 06 de dezembro do corrente ano por 07 votos a 01.
Na liminar, a representante argumentou que o citado projeto de lei afronta o princípio da separação dos poderes e da reserva legal. Alegou que o veto por parte do executivo não surtiria efeito no presente caso, visto o vultuoso número de votos favoráveis.
Com as justificativas, a Prefeita do município através de seu Procurador, alega vícios nas formalidades. O que se entende deste caso que ainda durará mais tempo no município é que, a Prefeita do município de certa forma, e em nenhum momento está de acordo com a população e com a maioria dos vereadores do município que votaram a favor de coibir políticos que possuam pendências citadas e no que se refere o projeto de Lei.
De certa forma, e contrária a isso, a prefeita demonstra apoiar a estes políticos ou estas pessoas que possuem tal prática, usando em vez de “Ficha Limpa” a “Ficha Suja”, pois em um momento em que justifica que tal veto por parte do executivo não surtiria efeito no presente caso devido aos votos que já foram a favor do projeto, a prefeita tenta conseguir um jeito para se sobresair ou driblar este veto ou sancionamento.
Se a mesma vetasse o projeto, saberia que estava agindo de forma contrária á população Georginense, de outro modo, se fosse a favor do projeto vindo a sancionar, seria questionada e conseqüentemente não teria o apoio de alguns caciques da Política Georginense.
Portanto, para não ficar naquele ditado “Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come” a justificativa para esta saída, foi possivelmente este mandado de segurança. Diretamente ou indiretamente agindo contra o próprio eleitor Georginense.
É lamentável termos políticos que não pensam na própria população, políticos que não pensam nos deveres e direitos, mas, pensam em benefícios de seus correligionários. Uma vergonha para a Srª Prefeita do município de Georgino Avelino Stela Sena, que de certa forma, deu início ao seu voto contra a população Georginense, não vetando diretamente o Projeto de Lei, mas, procurando justificativas para que isso aconteça. Este foi o presente natalino da Srª prefeita para os cidadãos Georginenses.
Na manhã desta quarta – feira 20/12, conversamos ainda com Jorge Motta da Rocha, autor do Projeto de Lei no município, que se mostrou indignado com tal atitude da representante do poder executivo da cidade Stela Sena “A gente lamenta muito, a gente viu a mobilização do povo, a prefeita derrubou a primeira vez a Lei da Ficha Limpa numa atitude vergonhosa de manipular a Câmara de Vereadores, os vereadores foram pro mural da vergonha, eles viram o que fizeram, voltaram atrás, foram dignos, honestos e coerentes com a população que votou neles. Votaram por maioria absoluta pela implantação da Lei da Ficha Limpa, a lei que moraliza, a lei que tem no seu íntimo a necessidade de tratar bem o recurso público, de moralizar o recurso público e punir verdadeiramente os corruptos. Mas ai a Prefeita vai na contramão disso, a prefeita mostra que ela apóia a corrupção, que ela trata mau os recursos públicos, a administração mais caótica do município de Senador Georgino Avelino.”
Finalizando, o vereador Jorge Motta ainda destacou o Caos Administrativo da prefeita do município:
“Um verdadeiro Caos, um terror! E para completar, o apoio integral aos corruptos, então ela assume um papel contra a população, contra a opinião pública, contra o cidadão Georginense e mais uma vez tenta derrubar o projeto de lei que tem apoio maciço da população, mais vamos em frente, essa luta não acabou ainda e vamos torcer que a justiça realmente faça valer o nosso direito e a vontade do povo.”
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