Do JornalGGN:
A ministra Cármen Lúcia decidiu marcar para a próxima sessão do plenário, na quarta-feira (11), o julgamento de pedidos de Habeas Corpus de Antonio Palocci e Paulo Maluf. A iniciativa é uma manobra para impedir que Marco Aurélio Mello tente inserir na pauta do dia a discussão das duas ADCs (ações diretas de constitucionalidade) que tratam da prisão em segunda instância e que podem beneficiar o ex-presidente Lula. O julgamento de HCs é considerado prioritário no Supremo. A informação é da jornalista Andreia Sadi.
Nesta sexta (6), o ministro Marco Aurélio reafirmou que não tem em mãos nenhuma ação para julgar que possa repercutir a ponto de atingir Lula e impedir a prisão arbitrária decretada pelo juiz Sergio Moro no caso triplex.
No dia 4 passado, Marco Aurélio denunciou manobra de Cármen Lúcia para impedir a revisão da jurisprudência sobre prisão em segunda instância. Ela impediu que o HC de Lula pudesse se tornar um julgamento de fato objetivo, ou seja, que pudesse ter repercussão geral. Com isso, Rosa Weber decidiu votar de acordo com o entendimento atual do STF, que desde 2016 permite a execução provisória de tema.
Da Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (11) os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que está preso preventivamente desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.
Palocci está preso preventivamente desde setembro de 2016 e já havia pedido, em mais de uma ocasião, prioridade no julgamento de seu habeas corpus, que foi liberado para o plenário em maio do ano passado. Ele ainda não foi condenado em segunda instância.
O ex-ministro da Fazenda foi condenado em junho do ano passado a 12 anos e dois meses de prisão, inicialmente em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que lhe negou o direito de recorrer em liberdade.
Palocci já teve diversos pedidos de liberdade negados em sucessivas instâncias. Em maio do ano passado, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, rejeitou monocraticamente o pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda e enviou o caso ao plenário.
No caso de Maluf, Cármen incluiu na pauta, para referendo do plenário, a decisão liminar (provisória) com a qual o ministro Dias Toffoli concedeu prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), no fim do mês passado. (…)
Cármen Lúcia. Foto: Agência Brasil
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