Fábio Rodrigues_agência brasil
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em uma rede social que a nova estratégia da empresa para os preços, anunciada na manhã desta terça-feira, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, "ao passo que preservamos um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente", informou. Segundo ele, a nova estratégia comercial vai encerrar a subordinação obrigatória ao preço de paridade de importação (PPI), mantendo o alinhamento aos preços competitivos por polo de venda, tendo em vista a melhor alternativa acessível ao consumidor.
Jean Paul fez anúncio ao lado de ministro Alexandre Silveira
"Nosso modelo vai considerar a participação da companhia e o preço competitivo em cada mercado e região, a otimização dos nossos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável garantindo muito mais eficiência e competitividade", disse Prates. "Reforço que vamos continuar seguindo as referências de mercado, sem abdicar das vantagens competitivas de ser uma empresa com grande capacidade de produção e estrutura de escoamento e transporte em todo o País", concluiu.
De acordo com comunicado divulgado mais cedo, a nova política da Petrobras deixa de lado o PPI, levando em conta o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos, o que na leitura de alguns analistas a empresa já faz hoje.
Já o valor marginal para a Petrobras é baseado no custo de oportunidade, segundo o comunicado, dadas as diversas alternativas para a companhia, dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino, o que, também na opinião de analistas, pode incluir o PPI.
Senado vai ouvir Jean Paul Prates
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para explicar o fim da paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional. A medida foi anunciada pela empresa nesta terça-feira (16). A data da audiência pública ainda não foi definida.
A CAE aprovou um requerimento de convite a Jean Paul Prates, sugerido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O parlamentar lembra que a política de paridade de importação (PPI) está vigente há mais de seis anos. Por essa regra, afirma Vieira, “as oscilações externas refletiam direta e automaticamente no mercado interno”.
— O que se busca é garantir o funcionamento adequado da empresa. Nenhuma empresa pode funcionar nem a base de preços excessivos, que arrochem o consumidor, e muito menos com preços subdimensionados, que destruam a empresa. O Brasil já vivenciou os dois extremos. O que queremos é confirmar que a intenção da Petrobras agora é funcionar como uma empresa eficiente e qualificada — disse Alessandro.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu o convite a Jean Paul Prates. O parlamentar disse que o fim da paridade vai promover a desindexação dos preços dos combustíveis no país.
— Em 2021, vimos nossa inflação bater dois dígitos em função de uma reindexação da economia — quando a economia tem variáveis que alteram os preços sem que esteja sob qualquer comando ou responsabilidade do governo, a não ser pela adoção de uma política que introduzia a reindexação. Precisamos fazer uma composição de como deve ser o preço dos combustíveis no Brasil. O que é custo de produção em real e o que é custo em dólar — afirmou.
O senador Sergio Moro (União-PR) se disse “surpreendido” pelo anúncio da Petrobras. Mas afirmou que o convite a Jean Paul Prates não tem caráter “punitivo”.
— É essencial que a Casa se debruce sobre esse tema. É uma audiência informativa, e a CAE precisa se informar sobre a política econômica do país. Não coloco essa audiência como alguma medida punitiva. Pelo contrário, apenas informativa — disse.
De acordo com a Petrobras, “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. A “nova estratégia comercial” da empresa deve adotar duas referências do mercado para a composição dos preços: o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.
O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”, explica a Petrobras.
Política de Temer pôs Petrobras de volta aos trilhos
Quando o ex-presidente Michel Temer assumiu o governo, com o impeachment de Dilma Rousseff, consertar a Petrobras era um dos principais desafios. Jogada no centro das falcatruas investigadas na Operação Lava Jato, a empresa vinha de dois gigantescos prejuízos: R$ 21,6 bilhões em 2014 e R$ 34,8 bilhões em 2015.
No governo Temer, a presidência da empresa foi entregue a Pedro Parente, com larga experiência tanto no poder público (foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e de Minas e Energia no governo Fernando Henrique Cardoso) quanto no setor privado (foi presidente da Bunge Brasil). Na gestão de Parente foi gestada a política de reajuste dos preços dos combustíveis da estatal, batizada de Preço de Paridade de Importação (PPI).
Basicamente, essa política, implantada em julho de 2017, previa o estabelecimento dos preços baseado no mercado internacional - incluindo, além da própria cotação do petróleo, custos como frete, custos internos de transportes e taxas portuárias -, mais uma margem para cobrir riscos operacionais, entre os quais a volatilidade da taxa de câmbio e margem de lucro. As variações de preços poderiam ser, com isso, até diárias.
Em junho de 2018, porém, essa política levou um golpe com a greve dos caminhoneiros que paralisou todo o País. Acuado, o governo acabou flexibilizando um pouco os reajustes, que passaram a ser quinzenais. De qualquer forma, essa política mais previsível de reajustes, após períodos de forte manipulação dos preços principalmente durante o governo de Dilma Rousseff - em 2014, ano eleitoral, com a inflação estourando, a presidente determinou que a estatal não fizesse nenhum reajuste, para não atrapalhar a eleição -, fez bem à empresa.
Em 2017, a estatal ainda registrou prejuízo, de R$ 446 milhões. Em 2018, o lucro já foi de R$ 25,8 bilhões, e desde então a empresa não fechou mais o balanço no vermelho. Além disso, com mais transparência e previsibilidade sobre a política de preços, ficou mais fácil para outras empresas participarem desse mercado, principalmente via importações, o que efetivamente aconteceu.
Questionamentos
A política da Petrobras já vinha sendo questionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando os altos preços dos combustíveis, por conta principalmente da disparada do petróleo com a guerra na Ucrânia, começaram a lhe custar popularidade. Não à toa, Bolsonaro mudou a direção da estatal várias vezes. Na nova gestão Lula, mudar essa política passou a ser questão de honra. Há tempos o presidente fala em “abrasileirar” os preços, ou seja, atrelá-los não só às cotações internacionais, mas também a fatores domésticos.
Na divulgação da nova política de preços, feita na terça-feira, 16, por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não fica claro como isso vai funcionar. Mas fica sempre o temor de que a gestão petista, de novo, leve em conta questões político-ideológicas na hora de definir os preços, e que a empresa volte a passar pelas turbulências que a levaram aos prejuízos gigantescos da era Lava Jato.
Tribuna do Norte
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