Foto: Elpídio Júnior
Edivan Martins fala durante sessão na Câmara Municipal de Natal.
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Numa sessão tumultuada, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins (PV), anunciou a instalação de duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) no legislativo da capital.
A primeira, apresentada pela oposição, deverá investigar os contratos da gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). A segunda, protocolada pelo líder da bancada governista, Enildo Alves (sem partido), vai examinar fatos ocorridos na administração do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).
Em pronunciamento na tribuna da CMN, Edivan classificou de “factoide” a informação veiculada pelo Nominuto.com sobre sua suposta atuação para retardar o início dos trabalhos da CEI dos contratos.
A reportagem informou que, em contato com os vereadores Fernando Lucena (PT) e Sargento Regina (PDT), Edivan alegou que haveria outros três pedidos de CEIs, supostamente protocolados antes da comissão requerida pela oposição, que, pelo regimento interno da CMN, teriam primazia sobre essa última.
Esse fato inviabilizaria a CEI dos contratos, tendo em vista que o regimento só permite o funcionamento de duas comissões no mesmo ano. De acordo com Lucena, Edivan propôs reativar a comissão dos aluguéis, extinta pelo próprio presidente da CMN há duas semanas, o que terminaria empurrando a instalação da comissão para o segundo semestre.
Edivan disse estranhar a notícia, classificou a informação como “falsa” e afirmou que houve uma “distorção no meio do caminho”. O pevista admitiu a conversa com Lucena e Regina, mas negou a existência do suposto “golpe” para “enterrar” a CEI dos contratos.
Ele confirmou a existência das outras CEIs, protocoladas pelo vereador Enildo Alves, mas enfatizou que, “se há garantia de uma CEI, será a dos contratos ou dos aluguéis”.
“Entendo que um documento assinado pelos 21 vereadores está acima de tudo. A CEI proposta pela oposição, com o aval da OAB e do Ministério Público, está garantida. Mas não posso rasgar o requerimento. Se há outras CEIs, vou encaminhar para que seus signatários escolham qual delas será instalada”, explicou.
Retaliação
O vereador Enildo Alves revelou que protocolou o pedido das outras CEIs nos dias 03 e 10 de junho. Entre os dias 07 e 17, a sede da CMN foi ocupada pelos manifestantes do Coletivo #ForaMicarla.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) disse considera “estranho” que o líder da prefeita tenha registrado os requerimentos quando a Câmara Municipal estava ocupada porque, neste período, o setor de protocolo não estava funcionando.
As CEIs propostas pelo líder da prefeita e subscritas por outros sete vereadores têm como alvo os contratos da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), as obras inacabadas (Parque da Cidade e Mercado das Rocas) e a reforma do estádio Machadão na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo.
Enildo afirmou ter avisado à oposição que, caso insistissem em investigar a atual gestão, retaliaria apresentando o pedido para passar a limpo a administração de Carlos Eduardo.
“Há denúncias muito mais fundamentadas contra a gestão anterior, inclusive com relatórios do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União. Eu avisei que tem coisa muito mais grave na gestão passada”, declarou, sem explicar por que só agora resolveu tornar públicas as denúncias.
O líder da prefeita fez coro ao discurso do presidente da Câmara, que insistiu na tese da substituição da CEI dos contratos pela dos aluguéis. “O objetivo do movimento [Fora Micarla] não era a CEI dos alugueis? Se a comissão for investigar todos os contratos, passa essa gestão e a próxima e não termina de investigar”, ponderou.
Já Edivan Martins defendeu a necessidade de “restringir” o foco da comissão. Ele pregou a retomada da CEI dos aluguéis, argumentando que, para isso, bastaria acrescentar três assinaturas ao requerimento da oposição, subscrito por oito vereadores.
Regina presidirá CEI dos contratos
A vereadora Sargento Regina disse que a oposição não aceita negociar e reafirmou que a bancada quer a instalação da CEI dos contratos. “Como é que vão reativar uma CEI que foi extinta? A comissão será a dos contratos, porque foi essa que foi lida aqui [na Câmara]”.
A oposição não perdeu tempo e, hoje mesmo, indicou o nome dos dois membros que vão fazer parte da CEI: Sargento Regina e Júlia Arruda. Como prevê o acordo assinado na última sexta-feira (17) pelos vereadores, manifestantes do #Fora Micarla, OAB e Ministério Público, a oposição vai comandar a presidência da comissão, que será ocupada por Sargento Regina.
A bancada governista só indicará os nomes dos outros três membros da comissão na sessão da próxima terça-feira (28), quando também deverá anunciar qual das três CEIs protocoladas pelo líder da prefeita será instalada.
Edivan ironiza Regina
Em tom incisivo, o presidente da CMN, Edivan Martins, disse esperar que os vereadores “cumpram sua missão com a CEI e não deixem a Câmara mal [diante da opinião pública]”.
“Espero que não saiam no meio do caminho, como a vereadora Sargento Regina fez anteriormente”, ironizou, referindo-se ao episódio da saída da vereadora Sargento Regina da CEI dos aluguéis.
Indicada pelo presidente da CMN para integrar a extinta CEI, Regina declinou do cargo por não concordar que a presidência e a relatoria da comissão ficassem com dois aliados da prefeita, os vereadores Bispo Francisco de Assis (PSB) e Albert Dickson (PP).
O impasse levou a oposição a trancar a pauta da CMN e, posteriormente, culminou com a ocupação do legislativo pelos integrantes do Coletivo #ForaMicarla. A queda de braço entre manifestantes e Mesa Diretora da Câmara durou 11 dias, com ameaças de intervenção policial, mas chegou ao fim após a assinatura de um acordo que possibilitou a desocupação do Palácio Padre Miguelinho.
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