Programa Farmácia da Gente é aprovado em primeira discussão

A sessão desta terça-feira (21) da Câmara Municipal de Natal marcou a aprovação, em primeira votação, do programa Farmácia da Gente, de autoria do Executivo. A proposta obteve 15 votos favoráveis, quatro contrários e prevê a “dispensação gratuita de medicamentos à população atendida pelas unidades públicas de saúde através da rede de farmácias do Município”. O programa ainda passará por uma segunda votação no Legislativo.

 

Ao texto original vão ser encartadas duas emendas, de autoria dos vereadores Raniere Barbosa (PRB) e Edivan Martins (PSB). O representante do PRB incluiu a obrigatoriedade de divulgação, via Internet, do detalhamento dos medicamentos e quantitativos a serem distribuídos, enquanto o presidente da Câmara acrescentou a possibilidade de distribuição também de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos.

 

Líder da prefeita na Câmara, vereador Enildo Alves destacou que o Farmácia da Gente irá beneficiar a população, facilitando o acesso dos natalenses mais carentes à medicação da qual necessitam. O vereador Chagas Catarino (PP) ressaltou a “importância social” da proposta.

 

“Essa casa tem compromisso com o povo de Natal”, declarou o integrante do PP. Para o vereador Edivan Martins, o programa representa um avanço na saúde pública e assegura mais transparência na distribuição dos remédios.

 

Os vereadores George Câmara (PCdoB), Raniere Barbosa e Sargento Regina (PDT) mostraram preocupação com o uso que poderá ser feito do programa. A “pedetista” chamou a proposta de “politiqueira” e Raniere Barbosa lembrou que um inquérito foi aberto pelo Ministério Público para investigar o suposto superfaturamento na aquisição de remédios, por parte da Prefeitura. Júlio Protásio (PSB) também votou contra a matéria e reclamou que o Executivo deveria, inicialmente, garantir a qualidade do modelo atual de distribuição dos medicamentos, o que não estaria ocorrendo.

 

Comissão

 

Ainda na sessão desta terça-feira (21), a vereadora Sargento Regina entregou o requerimento com o pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades nos contratos realizados pela atual administração municipal, a chamada “CEI dos Contratos”.

 

O pedido inclui oito assinaturas. Além do nome da propositora, os de Júlia Arruda (PSB), Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Professor Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT), George Câmara (PCdoB) e Raniere Barbosa (PRB). O requerimento será lido na sessão desta quarta-feira (22).

Fonte:DN Online