A Prefeitura de Natal tem até o próximo dia 1º de agosto para concluir as reformas e iniciar o ano letivo em 12 creches que foram repassadas pelo Meios em janeiro deste ano, e transformadas recentemente em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's). A determinação é do Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Sérgio Roberto Nascimento Maia, acatando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público.
Na decisão, o juiz determinou que outras três creches tenham suas reformas viabilizadas e sejam reabertas a partir do primeiro dia do ano letivo de 2012. "Nas datas estipuladas, os respectivos CMEI's devem estar com todas as reformas estruturais, de manutenção e limpeza, concluídas, oferecendo segurança, conforto e salubridade para as crianças", sentencia o juiz.
Quanto à questão do pessoal para trabalhar nas novas unidades, o Poder Judiciário quer ainda que a Prefeitura de Natal convoque os educadores infantis aprovados no concurso público de 2008, ainda em vigor, de tal forma que supra as vagas criadas com o incremento dos CMEI's. O juiz também determinou que a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu secretário, seja notificado para cumprimento da decisão, observando as datas estipuladas para reabertura dos CMEI's, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada Centro Municipal de Educação Infantil não reaberto na data determinada, a ser revertida ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública que culminou nesta decisão judicial é assinada pela 61ª promotora de Justiça de Defesa da Educação de Natal, Zenilde Ferreira Alves de Farias.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, independente da ação judicial, a secretaria já está viabilizando as reformas e, consequentemente, a abertura dos CMEIs ainda neste mês de julho. Semprecisar uma data, o secretário disse que várias unidades já estão em obras e vai cumprir o prazo dado pela Justiça.
Preciosismo
"A decisão judicial foi mais um preciosismo do Ministério Público que entrou com ação na Justiça para oficializar uma data, porque já havíamos comunicado à Promotoria de Educação que isso iria acontecer no segundo semestre. Com relação à multa que será imposta se o município deixar de cumprir os prazos, não temo e nem me assusto porque tenho a consciência de que todas as condições estão sendo tomadas para iniciar o ano ano letivo nessas antigas creches que estavam em condições físicas muito precárias", disse o secretário.
Lista de cmeis
1. Nossa Senhora de Fátima
2. Libânia Medeiros
3. José Alencar G. Silva
4. Padre João Perestrello
5. Nossa Senhora de Lourdes
6. Missionário Odilon dos Santos
7. Professora Terezinha de Jesus
8. Zilda Arns
9. Professora Maria Eunice Davim
10. Severino Davi
11. Nossa Senhora Auxiliadora
12. Beira Rio
Quanto à questão do pessoal para trabalhar nas novas unidades, o Poder Judiciário quer ainda que a Prefeitura de Natal convoque os educadores infantis aprovados no concurso público de 2008, ainda em vigor, de tal forma que supra as vagas criadas com o incremento dos CMEI's. O juiz também determinou que a Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu secretário, seja notificado para cumprimento da decisão, observando as datas estipuladas para reabertura dos CMEI's, sob pena de responsabilidade pela omissão, inclusive com multa diária no valor de R$ 1 mil por cada Centro Municipal de Educação Infantil não reaberto na data determinada, a ser revertida ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte. A ação civil pública que culminou nesta decisão judicial é assinada pela 61ª promotora de Justiça de Defesa da Educação de Natal, Zenilde Ferreira Alves de Farias.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Walter Fonseca, independente da ação judicial, a secretaria já está viabilizando as reformas e, consequentemente, a abertura dos CMEIs ainda neste mês de julho. Semprecisar uma data, o secretário disse que várias unidades já estão em obras e vai cumprir o prazo dado pela Justiça.
Preciosismo
"A decisão judicial foi mais um preciosismo do Ministério Público que entrou com ação na Justiça para oficializar uma data, porque já havíamos comunicado à Promotoria de Educação que isso iria acontecer no segundo semestre. Com relação à multa que será imposta se o município deixar de cumprir os prazos, não temo e nem me assusto porque tenho a consciência de que todas as condições estão sendo tomadas para iniciar o ano ano letivo nessas antigas creches que estavam em condições físicas muito precárias", disse o secretário.
Lista de cmeis
1. Nossa Senhora de Fátima
2. Libânia Medeiros
3. José Alencar G. Silva
4. Padre João Perestrello
5. Nossa Senhora de Lourdes
6. Missionário Odilon dos Santos
7. Professora Terezinha de Jesus
8. Zilda Arns
9. Professora Maria Eunice Davim
10. Severino Davi
11. Nossa Senhora Auxiliadora
12. Beira Rio
De Francisco Francerle para a redação do Diário de Natal
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