PGJ vê a necessidade de decreto de emergência na saúde de Natal

do DN On Line.
Contrato com a MARCA para gerenciar a UPA de Pajuçara e três AMEs está para vencer (Fábio Cortez/ArquivoDN/D.A Press)
Contrato com a MARCA para gerenciar a UPA de Pajuçara e três AMEs está para vencer
Para o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, o promotor Manoel Onofre Neto, há a necessidade iminente da decretação de estado de emergência na saúde do município de Natal. Isso porque, segundo o procurador, em breve vencem os contratos com a Associação Marca,que gerenciava a UPA de Pajuçara e três AMEs e nenhuma solução foi apresentada pela prefeitura do Natal para dar continuidade aos serviços nesas unidades.

Ele informa ter encaminhado ofícios ao Ministério da Saúde solicitando que sejam adotadas intervenções, em caráter de urgência, para se evitar uma desassistênca grave dos serviços de saúde da capital potiguar. "Mas é a prefeitura a responsável por fazer o pedido de decretação de emergência ao governo Federal. Acredito que essa seja a alternativa mais viável no momento".

Manoel Onofre Neto lembra que, na tarde desta terça-feira, a desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a prorrogação da intervenção judicial na administração da UPA Pajuçara e dos AMEs, atendendo parcialmente pedido feito pela prefeitura do Natal.

Contudo, na opinião do procurador, pode haver, em breve, uma grave desassistência desses serviços, uma vez que o contrato com a Associação Marca, que administrava as unidades de saúde, vencem nos próximos 25 de outubro (Ames) e 7 de dezembro. "Sabendo desse risco, pedimos que a prefeitura apresentasse soluções para evitar que os serviços parem, seja assumir a gestão das unidades ou abrir licitação. Como não obtemos qualquer resposta, acreditamos que o melhor seria a decretação de emergência".

A intervenção na Associação Marca, que gerenciava a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e os três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal teve início com a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho deste ano.  A operação, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), denunciou um esquema fraudulento para firmar contratos com supostas Organizações Sociais para gerir programas ou unidades de saúde. Tudo feito, obviamente, com prejuízo aos cofres públicos em favor de interesses privados.

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