A Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (15), sessão solene para promulgação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). A revisão da Constituição do Rio Grande do Norte já havia sido aprovada, por unanimidade.
No total, foram 42 artigos que sofreram mudanças para que se adequassem à Carta Magna Federal. Com a mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e 31. Em dezembro, as atividades legislativas ficam suspensas temporariamente entre os dias 22 até 2 de fevereiro.
Entre as principais alterações na Constituição do RN estão o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por iniciativa popular e a possibilidade de membros da Mesa Diretora poderem ocupar o mesmo cargo na legislatura seguinte.
A necessidade de alterações na Lei maior do Estado foi verificada pelos deputados, que já haviam apresentado PECs. Os membros da Procuradoria da Casa também observaram a importância da mudança e, por esta razão, foi criada uma comissão especial para fazer uma revisão geral.
Uma das emendas prevê a redistribuição dos 102 cargos de defensor público do Estado. A conversão da Proposta Normativa visa ainda a criação de funções de coordenação de núcleos regionais e de núcleos especializados dentro do órgão.
*Com informações da Assessoria de comunicação da ALRN
Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato
Nenhum comentário:
Postar um comentário