Prefeitos e parlamentares atuam para adiar prazo da política de resíduos sólidos

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Brasília – Passados dois dias do fim do prazo para que municípios brasileiros se adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, parlamentares e prefeitos trabalham em várias frentes para tentar prorrogar o prazo. Nesta segunda-feira (4), duas mobilizações começaram a ser articuladas: uma no Congresso e outra junto aos Ministérios Públicos (MPs) nos estados. No MP, alguns prefeitos agendaram reuniões para propor mais tempo, mediante termos de compromissos ou de ajuste de conduta pela municipalidade, levando em conta suas realidades. Na Câmara, alguns deputados avaliam a possibilidade de a negociação ser feita dentro da Medida Provisória 649.
A MP é referente à atualização das regras da carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. Alguns parlamentares acreditam que pode ser encontrada alguma brecha no texto, de forma a condicionar o comprometimento dos estados e municípios que precisem de mais tempo para desativar seus lixões e instalar aterros sanitários. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), um dos que apoiam a ideia, sugere que o prazo seja alongado em até oito anos, mediante o estabelecimento de novas regras.
“Isso não quer dizer que o Brasil passaria mais oito anos sem a política, apenas haveria uma dilatação que poderia chegar a durar oito anos, em casos extremos", afirmou. "Se os municípios não tiveram condições de implantar a política, temos de achar uma solução exequível."
Já o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, que conversou com o vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, poucas semanas atrás para tratar do assunto, acentuou que, além de pedir para a política ser melhor debatida entre os parlamentares, repassou um pedido de sua entidade para que haja mais atenção, pelo Legislativo, na definição de prazos que tenham impacto na vida dos prefeitos. “É preciso que sejam definidas metas coerentes e viáveis para os municípios. Hoje, a maioria das cidades brasileiras, principalmente aquelas com até 50 mil habitantes, não teve a mínima condição de cumprir o prazo”, assegurou.
da RBA

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