Descrição
O Sistema de Gestão de Conselhos está aberto para receber os pareceres dos conselheiros sobre as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O prazo final para envio dos pareceres é o dia 31 de março.
Os Conselhos de Alimentação Escolar são órgãos locais de controle social do PNAE, que monitoram a aplicação dos recursos em sua localidade. São compostos por sete membros, com representantes do Poder Executivo, dos trabalhadores da educação e estudantes, entidades da sociedade civil e pais de alunos. É papel do conselho emitir um parecer conclusivo sobre a prestação de contas feita pela respectiva entidade executora do PNAE, seja a prefeitura, governo estadual ou entidade conveniada.
O PNAE foi implantado em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes, além de melhorar o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação e de ações de educação alimentar e nutricional. O repasse é enviado diretamente aos estados e municípios com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
São atendidos pelo Programa desde os alunos do primeiro ano da educação infantil até o terceiro ano do ensino médio, bem como da educação de jovens e adultos de escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.
Para saber mais sobre o PNAE acesse
fnde.gov.br
O áudio está disponível gratuitamente para utilização das rádios
24/02/2015 - Sonora : Josiane Canterle
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