Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização ainda percorrerá um longo percurso antes de entrar em vigor sob a forma de lei. Podendo, inclusive, ser vetado total ou em parte pela presidenta Dilma Rousseff.
Durante coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff avisou que está acompanhando a tramitação do PL 4330. Para a presidenta, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, considerou que a aprovação do texto-base foi uma dia "extremamente" triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.
“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, questiona o parlamentar.
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Retrocesso
Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado. Apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.
Adilson Araújo, presidente da CTB, volta a alertar sobre o retrocesso que o PL aplicará ao mundo do trabalho e lembra, como exemplo, que nas condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O dirigente sindical reforça ainda que caso o PL 4330 vire lei, vai induzir as empresas a não formalizarem suas contratações.
“O interesse do capital é acumular mais lucro. Se eu [empresário] tenho um custo de mão de obra terceirizada, onde eu pago menos do que para um efetivo, eu vou fazer a opção de um contrato que vai me dar mais vantagens. Vou olhar apenas para os meus interesses, que, no caso do empresariado, é o máximo lucro. Então, não vou precisar ter contrato de trabalho que garanta 13º, licença-maternidade, férias, depósito do FGTS. Aquela cesta-básica de direitos, alcançada na Constituição de 1988 e na CLT será jogada no lixo”, explica Araújo.
Para a CUT, a possibilidade das empresas terceirizarem suas principais atividades modifica toda a relação trabalhista, possibilitando a precarização dos postos de trabalho e reduzindo direitos assegurados pela Consolidação dos Direitos Trabalhistas (CLT).
“Na prática, o resultado será a maior fragmentação dos trabalhadores, mais precarização, menores salários e piores condições de trabalho. O cenário também levará ao desaquecimento da economia, problemas na arrecadação fiscal e rombo na Previdência Social”, alertou o procurador-geral.
Além das centrais sindicais, são contra o PL 4330 organizações sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Veja quadro com alguns dos principais pontos do projeto já aprovado.
Da Redação do Vermelho
Com informações da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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