De acordo com parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, venda do equipamento não traz prejuízos à concorrência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou a venda do Aeroporto Aluízio Alves.
O equipamento é gerido pela Infravix (braço de infraestrutura da empreiteira Engevix, implicada na Lava Jato) e a Corporación América, que ficará integralmente com o equipamento situado em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.
As orientações para aprovação da transação econômica constam no Parecer nº 179/2015/CGAA5/SGA1/SG.
O documento conclui que “não há alteração na estrutura de oferta do mercado envolvido decorrente da presente operação. Trata-se, portanto, de uma alteração de controle do Consórcio Inframerica, que antes era co-controlado por CASA/ACI e Infravix, e agora passa a ser controlado unicamente por CASA/ACI”. CASA/ASI é a sigla utilizada no texto para designar a Corporación América.
A transação também compreende o aeroporto de Brasília, cuja venda também não traz prejuízos à concorrência, conforme o parecer. O documento foi concluído e encaminhado à superintendência-geral do Cade na sexta-feira (15). Nesta segunda, foi publicada a aprovação da venda no Diário Oficial da União.
A aquisição dos dois aeroportos está estimada em R$ 400 milhões. A única autorização pendente agora é da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). (Portal no Ar)
A íntegra do parecer do Cade pode ser consultada neste link.
do falarn
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