Convenção do PMDB de Senador Georgino Avelino/RN na tarde deste Domingo (31) Homologou a Chapa do Pré - Candidato a Prefeito Edval Bezerra nas Eleições 2016

Na tarde deste Domingo (31/07), ocorreu a Convenção do PMDB do Município de Senador Georgino Avelino/RN, com os demais Partidos; PSDC, PT, PTB, PSB e PC do B, a Convenção ocorreu no Espaço Cultural em Carnaúba, distrito da Cidade, onde Homologou a Chapa Marjoritária, que tem como Pré Candidato a Prefeito Edval Bezerra, e Pré Candidata a Vice - Prefeita Ana Jesuína, mas conhecida na Cidade como "ANA DE TAL". 

Estiveram Presentes os Presidentes dos Partido, PMDB, PSDC, PT, PTB, PSB e PC do B, como também Lideranças Políticas do Município, além da Deputada Estadual Márcia Maia. O Pré Candidato a Prefeito Edval Bezerra, entrou no Espaço Cultural nos Braços do Povo. Centenas de Pessoas, prestigiaram a Convenção do Pré - Candidato VAL, onde, a todo momento era Saudado por todos Presentes.

Galeria de Fotos: Convenção do PMDB de Senador Georgino Avelino/RN neste Domingo (31)











Jumentos podem ser usados para transportar som durante campanha eleitoral na Paraíba

A minirreforma eleitoral criou um quadro, no mínimo, curioso para a disputa deste ano, destinada à escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em meio a todas as discussões sobre o respeito aos animais e aos problemas gerados pela tração animal nas ruas de João Pessoa, por exemplo, a nova legislação decidiu liberar o uso de “carros de som” movidos por tração animal. Uma confusão danada que nem os juízes eleitorais estão certos ainda de todos os detalhes.
O fato, alertado pela juíza da propaganda eleitoral de rua de Campina Grande, Adriana Lóssio, é que os veículos terão que passar pelo Detran e os equipamentos de som terão que ser liberados pelos órgãos ambientais. A emenda que incluiu essa possibilidade na minirreforma foi de um paraibano, o deputado federal Efraim Filho (DEM). Este ano será a primeira vez que a regra passa a valer para esse tipo de atuação.
O tráfego de veículos com tração animal chegou a ser proibido neste ano por meio de legislação aprovada na Câmara Municipal da capital. A proposta foi do vereador Bruno Farias (PPS), que depois acabou concordando em retardar o início da vigência da legislação para que os carroceiros pudessem ser inseridos em programas de capacitação e microcréditos da prefeitura para comprar veículos destinados ao transporte de pequenas cargas.
Então, só alertando que se você, caro leitor, que por um acaso se deparar com um jegue puxando equipamentos de som durante a campanha eleitoral, saiba que a prática é permitida. Vai ser condenada por ambientalistas, mas é legal. Desde que respeitada a potência máxima dos equipamentos de som de 10 mil watts e o limite sonoro de 80 decibéis medidos a sete metros do veículo, estará tudo ok.
Fonte Jornal da Paraíba

Delegacia de Parnamirim, RN é alvo de atentado a tiros, veja vídeo

A onda de atentados em Natal e região metropolitana, além de transportes públicos, também chegou ao prédio da Polícia Civil em Parnamirim. A 1ª Delegacia de Polícia foi alvo de tiros, na noite desta sexta-feira (29).

Os policiais civis da unida iam chegando ao prédio quando viram os criminosos atirando. Ainda houve um confronto, mas os bandidos conseguiram escapar.

Além de Parnamirim, há registros de ataques em Macaíba, Natal e também em cidades do interior, como Caicó, Currais Novos e Lagoa Nova.

Até o momento, 14 veículos foram alvos dos bandidos, sendo a maioria deles queimados e depredados. No início da noite, as empresas de ônibus recolheram os ônibus, o que deixou várias paradas lotadas.
Do VNT
VEJA VÍDEO:

FORA, TEMER CHEGA AO MURAL DAS OLIMPÍADAS

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Painel colocado pelo McDonald's na Vila Olímpica ganhou os primeiros registros de Fora, Temer, feitos por atletas brasileiros; além das assinaturas dos esportistas, era possível ver manifestações de inconformismo com o golpe.

247 – Uma reportagem do jornalista Marcel Merguizo informa que o "Fora, Temer" chegou à Vila Olímpica, que ficou registrado num painel colocado pelo McDonald's à disposição dos atletas.

"Neste sábado, além das assinaturas dos esportistas, era possível ver dois protestos contra o presidente interino Michel Temer (PMDB)". diz ele (leia aqui).

Havia também protestos contra a organização. "No mesmo mural, na segunda-feira, a equipe de rúgbi fez piada com a situação da Vila e pediu que o banheiro deles fosse consertado."

Bandidos atearam fogo em carro da Prefeitura na Zona Leste de Natal

Após a tentativa de incendiar um ônibus ter falhado no início da tarde deste sábado (30) no bairro de Mãe Luiza,

Os bandidos atearam fogo, neste sábado, num carro da Prefeitura do Natal na Zona Leste de Natal. A ocorrência foi registrada na Rua Camaragibe. Os criminosos fugiram logo em seguida sem deixar pistas para a polícia.

Mais cedo, os bandidos depredaram um ônibus em Mãe Luiza. Um ônibus da linha 57 foi atacado por um homem encapuzado. O homem atirou pedras no veículo e quebrou o para-brisa e a porta. Ninguém ficou ferido.

Uma viatura da Polícia Militar interrompeu a ação dos criminosos. Quando os bandidos tentaram incendiar o veículo, os policiais interromperam a ação criminosa.

do nominuto.com

Seturn e Sintro começam a recolher frota de ônibus

Para preservar a integridade e a vida dos funcionários o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro) começaram a recolher a frota de ônibus do Estado.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Seturn e motivada pelos constantes ataques ao sistema de transporte, desde essa sexta-feira (29). Na tarde deste sábado, mais ônibus foram vítimas dos ataques dos bandidos.

Ônibus foram incendiados e estão pegando fogo neste momento na favela de Brasília Teimosa, no bairro de Santos Reis, zona Leste de Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, criminosos atearam fogo em um veículo e as chamas acabaram se alastrando para pelo menos outros dois coletivos.

Ainda não há informação sobre os criminosos que atearam fogo no veículo. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros, equipes estão no local para combater as chamas.

As informações sobre os ataques estão sendo concentradas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Segundo a assessoria de imprensa, um novo balanço sobre os atos será divulgado pela pasta logo mais, por volta das 18h.

do nominuto.com

Ataques a ônibus e prédios públicos levam medo à população no RN

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Uma série de ataques a ônibus e prédios públicos em algumas cidades do Estado, especialmente na região Metropolitana, levaram medo para a população nesta última sexta-feira (29).

O estopim para os grupos criminosos iniciarem os atentados foi a instalação de bloqueadores de sinal telefônico no Presídio Estadual de Parnamirim (PEP). Áudios que circulavam pelo WhatsApp supostamente atribuídos a presos alertavam para a série de crimes que estaria por vir.
O primeiro registro da violência em série aconteceu por volta do meio-dia na BR-101, em Macaíba, quando dois bandidos interceptaram um micro-ônibus e atearam fogo. O motorista chegou a sofrer algumas queimaduras, mas não corre risco de morte. Pouco depois, outro grupo criminoso agiu no terminal rodoviário de Cidade Nova. Os próprios bandidos registram em vídeo o momento em que incendeiam dois transportes coletivos.

A polícia registrou ataques a ônibus nos bairros do Bom Pastor, Quintas, Cidade da Esperança, Lagoa Nova e Soledade. No final da tarde de ontem os veículos foram recolhidos para as garagens das empresas, o que causou transtornos à população. As paradas ficaram lotadas. A STTU chegou a autorizar a lotação de  táxis, veículos do transporte escolar e ônibus de fretamento autorizados pelo DER.

As cidades de São Gonçalo do Amarante, Caicó e Currais Novos também tiveram incidentes registrados. Até a noite de ontem, foram 14 ataques a veículos. Paralelo aos fatos ocorridos, uma série de boatos circularam nas redes sociais, potencializando o medo da população.

O governador Robinson Faria convocou uma reunião de emergência com o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) ainda na noite de ontem, determinando medidas para intensificar a segurança. “Não vamos recuar. Vamos mostrar que o Estado não está emparedado. Dei liberdade para a polícia trabalhar para defender o cidadão”, disse.

O chefe do Executivo afirmou ainda que a adoção de medidas mais severas foi necessária para dificultar que os criminosos agissem. “Tomamos medidas corajosas para coibir de uma vez por todas essas ordens de dentro dos presídios. O enfrentamento passa por esse estágio de retaliação, mas ele é necessário porque nosso objetivo é acabar com a escalada da violência”, declarou.

Prédios públicos também foram alvos dos criminosos

Também na noite de ontem, dois prédios públicos na cidade de Parnamirim foram alvos de disparos feitos por criminosos. A 1ª Delegacia de Polícia Civil teve a porta de vidro estilhaçada após dois bandidos em uma motocicleta atirarem contra o imóvel. Policiais civis ainda reagiram, mas nenhum suspeito foi preso. O prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também foi atingido por tiros.

Em São Gonçalo do Amarante, um posto policial desativado localizado no bairro do Golandim foi alvo de vários tiros realizados também por dois homens em uma motocicleta.

do nominuto.com

LULA LEVOU MORO, JANOT E O PIG AO TRIBUNAL DO MUNDO Qual o papel da Dilma?

Moro, a justiça de Brasília e Janot fizeram, finalmente, um grande favor à república: tiraram as máscaras.

Agora, quem estará em julgamento na Comissão de Direitos Humanos da ONU não será Lula. Será o Golpe.

Sejuc instala bloqueadores de celular na Penitenciária de Parnamirim, RN

Durante a instalação das torres e dos bloqueadores, foram os próprios presos quem se encarregaram de espalhar a novidade
Bloqueadores de celular foram instalados nesta quinta-feira (28) na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal. O sistema, que promete impedir que os presos façam ou recebam ligações de dentro do presídio, é o primeiro da história do sistema prisional potiguar. Pelo fornecimento e manutenção dos equipamentos, a empresa Neger Tecnologia e Sistemas Ltda vai receber da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc) R$ 174 mil, divididos em seis parcelas de R$ 29 mil. O contrato, que tem vigência até dezembro, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 5 de julho.

Durante a instalação das torres e dos bloqueadores, foram os próprios presos quem se encarregaram de espalhar a novidade. Fotos feitas de dentro do pátio da unidade rapidamente chegaram às redes sociais. Áudios, supostamente gravados por detentos, também foram parar em grupos de WhatsApp.  
Em contato com o G1, o secretário Wallber Virgolino, titular da Sejuc, procurou minimizar a situação, preferindo não fazer alarde sobre o equipamento. “Trata-se de um sistema de videomonitoramento com a utilização de infravermelho”, limitou-se a dizer.

 do G1 RN

Juiz determina reintegração de posse de imóveis do Minha Casa Minha Vida em Várzea, RN

VNT - O Juiz Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Designação da Comarca  de Santo Antônio, RN determinou a reintegração de posse  de  40 (quarenta) casas populares, através do Programa Minha Casa Minha  em Várzea, cidade  do Agreste do Rio Grande do Norte. A decisão foi assinada pelo juiz no dia 27 de julho de 2016 e publicada pelo Portal de Serviços do Poder Judiciário do  Estado do Rio Grande do Norte.

A ação foi movida pelo Município de Várzea/RN, por seu Representante Legal,  através da Prefeita Constitucional. Alega o Município autor que no dia 14 de julho de 2016 as 40 (quarenta) unidades habitacionais, ainda em fase de construção, foram invadidas e ocupadas por dezenas de pessoas que não seriam beneficiárias do programa. Acrescenta que alguns ocupantes até realizaram escavações na área para a realização de obras complementares. Ressaltou, ainda, que as casas não dispõem de fornecimento de água potável e energia elétrica, bem como pavimentação e saneamento das vias de acesso aos imóveis, razão pela qual requer a concessão de liminar de reintegração de posse. (Veja matéria da Inter TV Cabugi)

Segundo informações repassadas ao VNT as famílias ocupantes das casas populares  cientes da ordem judicial realizaram a desocupação voluntaria imediata  na noite desta quinta-feira, 28 de julho , não sendo necessário o auxílio de força policial. 

O VNT, teve acesso a decisão judicial do processo de reintegração de posse nº 0100817-88.2016.820.0128 promovido pelo Município de várzea/RN, através da Prefeita Constitucional. Veja decisão na íntegra:

DECISÃO

Fica o advogado acima relacionado, intimado da Decisão a seguir: e compacer a audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/2016, às 09:00 horas. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de reintegração de posse promovida pelo Município de Várzea/RN, através de seu representante legal, em face de demandados desconhecidos, em razão de esbulho possessório praticado pelos ocupantes da área destinada à construção de 40 (quarenta) casas populares, através do Programa Minha Casa Minha Vida - PMVMV. Alega o Município autor que no dia 14 de julho de 2016 as 40 (quarenta) unidades habitacionais, ainda em fase de construção, foram invadidas e ocupadas por dezenas de pessoas que não seriam beneficiárias do programa. Acrescenta que alguns ocupantes até realizaram escavações na área para a realização de obras complementares. Ressaltou, ainda, que as casas não dispõem de fornecimento de água potável e energia elétrica, bem como pavimentação e saneamento das vias de acesso aos imóveis, razão pela qual requer a concessão de liminar de reintegração de posse. Em fl. 44, antes de apreciar o pleito liminar, o MM Juiz determinou, a expedição de mandado autorizativo de identificação das pessoas que ocupam os imóveis, e em cumprimento o Oficial de Justiça desta Comarca juntou às fls 47/48 os nomes dos supostos invasores dos imóveis, bem como a devida localização por pessoa. É o relatório. Fundamento. Decido. O rito da ação possessória permite a concessão de liminar nos esbulhos que ocorrem em menos de ano e dia do ajuizamento, sendo que nesta situação exige-se o fumus boni juris e a prova do tempo, prescindindo do periculum in mora, efeito a generalidade das tutelas de urgência. “Art. 558 do novo Código de Processo Civil: regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial”. “Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório”. As decisões em sede de antecipação de tutela, por sua vez, conforme existência ou não de contraditório postergado, são proferidas na fase incipiente do feito, lastradas em um juízo de probabilidade, eis que a fase instrutória, em que pese plasmada pelas fases processuais, ainda não atingiu seu auge. Nessa perspectiva, no que se refere ao lapso temporal, a juntada do boletim de ocorrência indica a invasão ter sido na data de 14 de julho de 2016. Trata de um início de prova, embora o comunicante que prestou informações exerça cargo de secretaria de Ação Social do Município de Várzea/RN, pelo que consta em fls. 31. Ressalta-se que atos de posse é qualquer ato que exterioriza um vínculo com a propriedade, dada primazia à função social ao proteger a posse em detrimento da propriedade. Nesse caso, conforme narrativa dos autos, bem como os documentos acostados aos autos, mais especificamente, o termo de acordo e compromisso em fls 23/30, demonstram atos de posse por parte do autor. Em análise do fumus boni juris, o artigo 562 do novo Código de Processo Civil dispõe que: "estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada”. Nesse prisma, a fim de decisão em sede liminar, com a inicial devidamente instruída, bem como a demonstração de probabilidade das afirmações, há de se reconhecer que o autor é responsável pelas casas, sendo elas destinadas a famílias previamente cadastradas e que preencham os requisitos necessários para adquirir o imóvel. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 554, 558 e 562 do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A MEDIDA REQUERIDA LIMINARMENTE, determinando a reintegração de posse dos imóveis ao Município de Várzea/RN, para que a coletividade indeterminada, mas alcançada por esta ordem em razão de eficácia própria da posse ora mantida, abstenha-se de qualquer ato que implique turbação ou esbulho dos bens descritos na peça de ingresso, vinculados que são a empreendimento erguido sob o programa governamental “Minha casa, minha vida”, situado “ao Norte, com a referida propriedade Sítio Riacho do Mel; Ao Sul, com o cemitério público da cidade de Várzea-RN e com a Rua João Gomes de Moura da Cidade de Várzea-RN; Ao Leste, com a referida propriedade Sítio Riacho do Mel; e ao Oeste, com estrada carroçável que separa a propriedade Sítio Riacho do Mel com a propriedade rural de João Guimarães de Oliveira", devendo, ainda, abster-se de incentivar ou de qualquer modo concorrer para a promoção de qualquer ato atentatório da posse sobre os ditos imóveis, seja pela ocupação, seja pela interposição de barreiras ou quaisquer outros obstáculos físicos ou humanos. Nesses termos, fixo multa pelo descumprimento da ordem no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais por individuo e dia de eventual ocupação, cabendo o autor a identificação de possíveis transgressores. Para cumprimento da ordem, comunique-se a Polícia Militar, por meio da expedição de ofício ao Comandante do 8º Batalhão de Policia Militar, sede em Nova Cruz/RN, para que, no âmbito de suas atribuições, promovam a logística necessária ao cumprimento de ordem, a fim de assegurar o respeito ao mandado de reintegração ora externado, disponibilizando efetivo para o cumprimento da ordem. Caberá a autora, também, manter representantes seus no respectivo local no momento do cumprimento da diligência, para que acompanhe a realização do ato de comunicação e reintegração com os agentes de segurança pública e com os Oficiais de Justiça. Expeça mandado de reintegração de posse a ser exercido com auxílio policial, através do Oficial de Justiça. Ressalte-se que não poderá ter qualquer auxílio do Poder Executivo Municipal de Várzea/RN muito menos do particular. Para ciência aos demandados desta decisão, em especial do prazo IMEDIATO para desocupação voluntária, deverão os Oficiais de Justiça executores, valendo-se do auxílio de força Policial suficiente, afixar em locais de ampla visão e publicidade onde se encontram os imóveis, bem como distribuir o comunicado abaixo transcrito, de forma aleatória aos transeuntes lá presentes no momento da execução da medida, com os seguintes termos: Foi concedida pela JUSTIÇA ESTADUAL/Comarca de Santo Antônio/RN a desocupação IMEDIATA, dos invasores da área destinada à construção de 40 (quarenta) casas populares, através do Programa Minha Casa Minha Vida PMVMV, situado “ao Norte, com a referida propriedade Sítio Riacho do Mel; Ao Sul, com o cemitério público da cidade de Várzea-RN e com a Rua João Gomes de Moura da Cidade de Várzea-RN; Ao Leste, com a referida propriedade Sítio Riacho do Mel; e ao Oeste, com estrada carroçável que separa a propriedade Sítio Riacho do Mel com a propriedade rural de João Guimarães de Oliveira". Se não houver desocupação voluntaria imediata, a medida será efetuada coercitivamente, com auxílio de força policial. Tudo conforme decidido nos autos do processo de reintegração de posse nº 0100817-88.2016.820.0128 promovido pelo Município de várzea/RN, através da Prefeita Constitucional Cleide Lima de Carvalho. Intime-se o Ministério Público Estadual acerca do teor da presente decisão. Oficie-se e intime-se ao Município de Várzea/RN, para que no prazo de 5 (cinco dias), promova a inscrição dos ocupantes dos referidos imóveis em cadastros de programas de moradia popular, e compareça a audiência de Conciliação Designada para o dia 21 de setembro de 2016 às 09:00 horas. Diligencie-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Santo Antônio-RN, 27 de julho de 2016. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Designação

Após onda de violência, ônibus começam a ser recolhidos em Natal

As empresas de ônibus urbanos de Natal começaram a recolher os veículos. A decisão foi tomada após alguns transportes serem alvos de ataque de criminosos nesta sexta-feira (29).

Mais cedo, bandidos tentaram incendiar dois ônibus da empresa Guanabara, na zona Oeste de Natal. Em Macaíba, outros dois homens, ainda não identificados, atearam fogo em micro-ônibus e fugiram.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Clodoaldo Cabral, não há previsão de quando os transportes voltem a circular. “Enquanto o Estado não der a segurança necessária, não podemos ficar nessa situação. Já foram três ônibus e não dá para operar do jeito que está”, explica.

O secretário reforçou que os ônibus que circulam de madrugada – corujão – também não estarão funcionando. “As empresas devem adequar o transporte desses funcionários”, disse.

É inadmissível, lamentável ver isso. É o definhamento do poder do Estado que esta sendo exposto pelo poder marginal”, criticou.

do nominuto.com

Em vídeo, criminosos ateiam fogo em ônibus e ameaçam funcionários

Em um vídeo que está circulando no Whatsapp, criminosos registram a tentativa de incêndio a dois ônibus da empresa Guanabara.

Nas imagens, eles agridem verbalmente funcionários da empresa e pedem as chaves dos veículos. Em um dos trechos, um dos homens – encapuzado – fala: “Aqui é o sindicato”.

Confira:

MICRO-ÔNIBUS EM CHAMAS NA RODOVIA BR-304 EM MACAÍBA

Um micro-ônibus está em chamas na  no KM 299 da rodovia BR-304 na cidade de Macaíba.

De acordo com informações do condutor, o veículo teve um problema na fita de freios o que ocasionou o incêndio.


Já o Inspetor Cabral disse ao Via Certa Natal  que os patrulheiros rodoviários, que estão atendendo a ocorrência relataram conforme  a versão de populares,  que dois homens em uma moto mandaram todos os passageiros descerem e em seguida atearam fogo no alternativo. Ele disse ainda que o motorista não estava no local e que as duas versões serão apuradas.

do viacertanatal

BANDIDOS ASSALTAM E TENTAM INCENDIAR ÔNIBUS NA MÁRIO NEGÓCIO, BAIRRO QUINTAS

Na avenida Dr. Mário Negócio bandidos assaltaram e tentaram incendiar um ônibus .

A PM está no local e já são quatro ônibus incendiados nesta tarde.

PCdoB anuncia apoio à pré-candidatura a prefeito de Mineiro

O PCdoB anunciou o apoio do partido à pré-candidatura a prefeito de Natal do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O anúncio aconteceu em reunião realizada na sede do diretório municipal da sigla, no final da manhã desta sexta-feira (29), com a presença de parlamentares e dirigentes das duas legendas. O vereador e presidente da direção municipal do PCdoB, George Câmara, disse estar “muito honrado” por se somar ao projeto encabeçado pelo PT.
Na ocasião, o partido assumiu o compromisso de indicar um nome para compor a chapa majoritária com o PT. O nome deverá ser de uma mulher com perfil jovem. Mineiro disse que a vinda do PCdoB, com sua história e tradição democrática, “nos deixa ainda mais motivados e nos dá mais energia para disputar os rumos da cidade”.
PCdoB anuncia apoio a Mineiro 04
“O PCdoB havia apresentado um nome qualificado para a disputa eleitoral, que é o vereador George Câmara, um profundo conhecedor de Natal e das questões da Região Metropolitana. Nós recebemos a confirmação desse apoio com muito respeito e agradecimento”, comentou.
De acordo com Mineiro, a campanha será construída conjuntamente pelos dois partidos, pelas suas militâncias e pelos movimentos sociais ligados às duas legendas. “Vamos construir juntos um projeto para a cidade, enfrentando esses ataques nacionais e essa mesmice da atual administração de Natal”.
A senadora Fátima Bezerra, presente à reunião, destacou a importância da reedição da aliança entre PT e PCdoB em Natal. Ela disse que esta eleição será “um grande desafio”, mas acrescentou que, com a vinda do partido, as chances da chapa progressista chegar ao segundo turno “são muito maiores”.
“A vinda do PCdoB fortalece a nossa luta, não só eleitoralmente, mas também programaticamente. Tenho convicção de que vamos chegar ao segundo turno para, então, realizarmos o sonho que está há tantos anos em nossos corações, que é de administrar Natal”, declarou.
PCdoB anuncia apoio a Mineiro 07
O vice-presidente municipal do PCdoB, Jan Varela, disse que a militância, a juventude e a nominata de vereadores (as) do partido “estão de corpo e alma nesse projeto para disputarmos a eleição e dirigirmos a cidade”.
O tom foi o mesmo usado pelo Secretário Estadual de Organização do PCdoB, Albérico Medeiros, que destacou a parceria com o PT, nestas eleições, em cerca de 70 municípios do RN.
Já o presidente municipal do PT, Juliano Siqueira, disse que a vinda do PCdoB não é uma adesão, mas sim uma soma. “Estamos começando a construir o projeto de uma frente programática para administrar a cidade. Vamos retomar o projeto iniciado na década de 1960 pelo saudoso Djalma Maranhão”, disse, relembrando inciativas pioneiras pelo então prefeito de Natal, cujo mandato foi cassado pelos militares golpistas de 1964.
O presidente estadual do PT, Eraldo Paiva, ressaltou o “esforço das direções dos dois partidos na construir dessa aliança, que vem sendo dialogada com muito respeito”. Ele enfatizou que a chegada do PCdoB “fortalece a candidatura de Mineiro”, acrescentando que tem “absoluta confiança na nossa ida ao segundo turno nestas eleições”.
O nome da companheira de chapa de Mineiro será anunciado no sábado (30), durante plenária na sede da Fetarn. A convenção do partido será na terça (2) pela manhã no Diretório Municipal. Depois disso, no final da tarde, a legenda irá participar do ato político do PT, no ginásio do DED em Candelária, com a presença do ex-presidente Lula e do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão.
A reunião desta sexta contou, ainda, com a presença das dirigentes municipais do PCdoB Glória Nogueira e Edneide Jácome e do pré-candidato a vereador Cabo Jeoás.
Fotos: Vlademir Alexandre.

Bandidos colocam fogo em micro-ônibus e fogem, em Macaíba

Incêndio foi provocado intencionalmente por criminosos.

Criminosos ainda não identificados colocaram fogo em um micro-ônibus na tarde desta sexta-feira (29), em Macaíba. O fato aconteceu por volta das 13h35 na BR 304, próximo a rotatória da entrada da cidade.
ONI-H
De acordo com Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Roberto Cabral, "dois homens estavam em uma parada e solicitaram que o ônibus parasse. Quando entraram no veículo pediram para os passageiros descerem e colocaram fogo no micro-ônibus", disse. 
ONIB-H
Segundo o inspetor, os dois homens saíram em uma traxx em uma estrada de barro. Ninguém ficou ferido.

*Atualizada às 14h51 para acréscimo de informação

do nominuto.com

MAIS UM COLETIVO INCENDIADO NA CIDADE DA ESPERANÇA. GUANABARA MANDA RECOLHER ÔNIBUS

Vários homens armados chegaram no terminal da Cidade da Esperança na zona oeste da capital e atearam fogo em mais um coletivo.

A correria foi grande e a empresa mandou recolher os ônibus para a garagem.

A Secretaria de segurança marcou para as 17 horas uma coletiva coma  imprensa a respeito dos ataques a ônibus na cidade.

Presos do RN ameaçam motins contra bloqueadores de celular; ouça áudios

Coape chama a atenção de diretores de unidades prisionais quanto à possibilidade de motins e rebeliões neste final de semana no Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução)
A Secretaria de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte enviou um memorando a todos os diretores de penitenciárias e cadeias públicas chamando a atenção para a possibilidade de presos realizarem motins e rebeliões neste final de semana em todo o estado. O alerta foi emitido nesta quinta-feira (28) logo após a circulação, em redes sociais, de áudios supostamente gravados por criminosos em resposta à instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal (ouça os áudios aqui).

No documento, assinado pela Coordenadoria de Administração Penitenciária, está escrito: “Cumprimentando-os, inicialmente, sirvo-me do presente para determinar que todas as direções de unidades prisionais e grupos de apoios, tenham maior atenção às suas unidades e que compareçam às mesmas devido a possíveis motins ou rebeliões que possam acontecer neste final de semana em todo Estado. Diante o exposto, determinamos, também, que as equipes de Agentes Penitenciários deverão ficar de sobreaviso para possível acionamento” (SIC).
O G1 também recebeu os áudios. Em um deles, um homem que se identifica como 'Cabeça do Acre manda um recado:

- Então, família, um forte abraço do irmão ‘Cabeça do Acre’, pra essa grande família aí, maravilhosa aí do (   )… tô mandando essas fotos aí, pros irmãos aí, pra ver essa torre de bloqueio aí que tão colocando aqui no PEP, tá entendendo?… e que os irmãos fiquem ciente aí que, qualquer bloqueio, qualquer ‘pá’ aí, vamos botar o ‘bang’ pra funcionar. Firmeza? E o estado todo geral, tremer geral. Firmeza? É nós aí na fita, mano. E tamo junto. (SIC)
Bloqueadores de celular foram instalados nesta quinta-feira (28) na Penitenciária Estadual de Parnamirim; fotos foram feitas pelos próprios presos, que espalharam as imagens pelas redes sociais
Em outra gravação, aparentemente feita por um detento da própria Penitenciária de Parnamirim, ele liga para um apessoa para avisar sobre os planos de ataques que estariam para acontecer em represália pela instalação dos bloqueadores, e diz:
- Olha, deixe eu dizer pra você… quando for depois de 6 horas da noite, você não saia de casa não, viu? Avisa aí pra suas amigas, pro pessoal que você gosta, sua mãe… não saia de casa não que, depois de 6 horas da noite vai ter um ataque grande aí, uma guerra aí no Rio Grande do Norte, viu? Tão botando um bloqueador aqui na cadeia, e vai ser dada uma resposta aí pro estado, entendeu? Porque foi avisado que não é pra ser botado esse bloqueador, e o governo do estado tá pensando que é brincadeira. Aí o bagulho vai ficar doido, entendeu? Aí eu tô lhe avisando porque eu gosto de você. Você sabe, né, a pessoa tando no meio da rua pode acontecer alguma coisa. E tando em casa tá guardadinha, né, cunhada? Fica com Deus. Um beijo bem gostoso, viu? Adoro você. (SIC)
Transferências
Secretário da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino disse que a Sejuc tem conhecimento dos áudios que circulam nas redes sociais e que, “caso ocorra alguma insurgência dentro e/ou fora das unidades prisionais, a ordem é rechaçá-las em maior intensidade, pois o crime organizado está monitorado e o Estado vai antecipar qualquer conduta criminosa com rigidez”. Ainda de acordo com o secretário, uma das mediadas necessárias pode ser a transferência de detentos para presídios federais. “A ordem é jogar duro e firme contra a vagabundagem”, acrescentou.
Algumas unidades ficaram destruídas, segundo a titular da Sejuc. Na foto, uma cela de Alcaçuz após as rebeliões (Foto: Divulgação/Sindasp-RN)
Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. Tudo em vão. As melhorias feitas foram novamente destruídas. Atualmente, em várias unidades, as celas não possuem grades e os presos circulam livremente dentro dos pavilhões.
Além das unidades depredadas e da superlotação, mortes dentro dos presídios e fugas também se tornaram problemas constantes para o Estado. Somente este ano, 16 detentos morreram de forma suspeita ou foram assasinados dentro das unidades prisionais do estado. E mais: 274 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar em 2016.
Após uma das mais recentes fugas deste ano, quando 16 detentos escaparam de um presídio na região Seridó do estado, o secretário Wallber Virgolino chegou a afirmar que o Estado tem total controle da situação. “As fugas reduziram, o sistema distensionou. Os agentes penitenciários entram em qualquer unidade do estado a qualquer hora do dia e da noite, então nós retomamos o controle das unidades prisionais”.
Fonte: G1/RN

Cardozo entrega alegações da defesa; leia íntegra. Senadores querem voto em separado

Brasília – Faltavam poucos minutos para o fim do expediente do Senado quando o advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou à Comissão Especial do Impeachment as alegações da defesa de Dilma. A data de entrega foi adiada em um dia em atendimento a pedido feito pela equipe da presidenta.

O relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), tem prazo até terça-feira (2) para apresentar seu relatório sobre a acusação. Com o cumprimento de mais esse rito, senadores contrários ao impeachment se articulam para ler, no dia da apresentação do relatório oficial no âmbito da comissão, votos em separado contestando a admissibilidade do processo.

A estratégia está sendo montada porque já espera, desde o início dos trabalhos da comissão no Senado, parecer pela admissibilidade do impeachment por parte de Anastasia. Os votos em separado serão apresentados por senadores do PT, PCdoB, PDT e Rede na próxima segunda-feira (1º). Nos dois documentos, segundo explicaram alguns deles, serão contestados os motivos alegados para o impedimento, citados vícios no processo e desvio de finalidade no pedido.

Para que isso seja possível, no entanto, os senadores pretendem negociar com o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e líderes partidários. É que o regimento interno do Senado só permite a apresentação de votos em separado no caso de rejeição do relatório. O objetivo desses parlamentares é fazer com que, mesmo que os votos em separado não sejam aceitos, sejam divulgados na comissão antes da leitura do relatório oficial – como forma de influenciar os demais integrantes antes de decidirem sobre o impeachment.

Um dos votos em separado será apresentado em conjunto por Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O segundo voto terá como autores Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Num deles, o argumento será todo baseado em questões técnicas que reiteram o fato de a presidenta Dilma Rousseff não ter cometido crime de responsabilidade, conforme explicou hoje a senadora Vanessa Grazziotin. O outro abordará as questões políticas que interferiram no processo desde o início.

“Depois de tudo que foi apurado, não há mais dúvida. A própria perícia do Senado disse que a presidenta Dilma não atuou em pedaladas, o Ministério Público diz o mesmo sobre essa questão. E sobre os decretos, se a gente aplicar toda a legislação e a conduta dos anos anteriores, está claro, não houve dolo", afirmou a senadora.

Sem crimes
As principais alegações para sustentar o pedido de impeachment foram contestadas. Diz o documento: “Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei”.

A defesa lista ainda fatos relacionados a vários atores envolvidos na crise política que desencadeou o processo de "impeachment sem crime", entre eles Eduardo Cunha, o ex-presidente de Câmara, responsável primeiro pelo início do processo, ao acolher o pedido por não ter obtido do Planalto compromisso de proteção nas ações que levaram á sua suspensão e podem levar à sua cassação e prisão.

O documento de defesa entregue por Cardozo pode ser conferido aqui ma íntegra

da RBA

Alex Solnik, na 'Brasileiros': impeachment é o novo apelido do golpe

Brasileiros – Brasileiro tem mania de colocar apelido em tudo. Até em golpe. Vários golpes ou tentativas de golpe da história do Brasil ganharam apelidos, sempre altissonantes. Tal como hoje, quando está em curso mais um, pois não há crime da presidente, como requer a constituição, mas os golpistas, a classe média e os meios de comunicação tradicionais preferem apelidar de “impeachment”.
Em 1922 militares conspiraram contra o presidente civil e eleito diretamente chamado Epitácio Pessoa. O principal adversário do governo era o Marechal Hermes da Fonseca, um ex-presidente (1910-1914). Ele começou campanha contra Pessoa porque o presidente mandou o Exército reprimir revoltas populares no Recife (o marechal exortou os militares a desobedecerem ao presidente) e depois porque o Ministro da Guerra, Pandiá Calógeras, era um civil.
Incomodado com o “governo paralelo” do marechal, no dia 2 de julho de 1922 Pessoa mandou prendê-lo e fechou o Clube Militar.
Os aliados do marechal resolveram revidar e iniciaram um levante para derrubar o governo. Transformaram o Forte de Copacabana em quartel-general do golpe.
Eram poucos, 308 no início, mas apenas 20 seguiram o tenente Siqueira Campos na tresloucada aventura de enfrentar as tropas governistas em pleno centro do Rio de Janeiro, no dia 6 de julho de 1922.
Ainda assim, entraram em combate e, como era previsível, tombaram todos.
Foi tentativa de golpe contra um governo legítimo, mas os rebeldes ganharam a aura de heróis e sua iniciativa foi apelidada de “Revolta dos 18 do Forte”.
Não satisfeitos, os tenentes tentaram derrubaram Arthur Bernardes, eleito depois de Epitácio Pessoa e empossado em novembro de 1922, sob estado de sítio. Em julho de 1924 tentaram tomar o poder ao invadir a cidade de São Paulo, que controlaram por três semanas, até que foram expulsos.
Fugiram para o estado do Paraná, onde uniram-se a tenentes gaúchos e resolveram conspirar de novo contra o presidente eleito, marchando pelo interior do país nos dois anos seguintes.
Não conseguiram derrubar Bernardes, mas sua tentativa de golpe não foi chamada de golpe e sim de “Marcha da Coluna Prestes”.
Na eleição presidencial de 1930, o paulista Júlio Prestes derrotou o gaúcho Getúlio Vargas nas urnas, mas foi acusado de fraude. Era uma acusação inverossímil, já que Prestes tivera apoio em 17 estados e Vargas apenas em três, mas gaúchos, mineiros e paraibanos apoiados por militares governistas derrubaram o ainda presidente Washington Luís no dia 24 de outubro de 1930, para evitar a posse de Júlio Prestes.
Washington Luís resistiu o quanto pôde em deixar o Palácio do Catete, mas foi convencido pelo cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, Sebastião Leme, que o acompanhou no carro presidencial, um Ford Bigode, até o Forte de Copacabana, onde ficou preso durante 27 dias.
Para qualquer historiador isento foi um golpe clássico – um presidente eleito foi expulso do palácio por forças militares – mas até hoje chamam isso de “A Revolução de 1930”. E não de “Golpe de 1930”.
Vargas não cumpriu a Constituição, segundo a qual deveria haver novas eleições em 1934 e foi ficando no Palácio do Catete. Até que, no dia 10 de novembro de 1937, deu um golpe dentro do golpe: fechou o Congresso Nacional, rasgou a Constituição vigente e mandou escrever outra, queimou livros, implantou a censura e a tortura política. E deu ao seu golpe o apelido de “Estado Novo”. E à sua ditadura o apelido de “democracia”. (Tanto é que, no dia seguinte ao fechamento do Congresso, 11 de novembro de 1937 seu Ministro da Guerra mandou publicar um comunicado nos jornais dizendo que, quem contestasse o Estado Novo estaria conspirando contra a “democracia”.)
Dois movimentos – a “Intentona Comunista”, em 1935 e o “Punch Integralista”, em 1938 – tentaram, sem sucesso, derrubar Vargas que se aguentou até 1946.
O DNA golpista dos políticos brasileiros voltou a se manifestar em 1956. A UDN, tendo Carlos Lacerda à frente, deflagrou violenta campanha contra a posse dos eleitos, Juscelino Kubitcheck (presidente da República) e João Goulart (vice) alegando que não tiveram maioria absoluta – o que a Constituição não exigia, mas como a Constituição no Brasil não vale muita coisa, os udenistas foram em frente, dividindo o país entre os que eram contra e os que eram a favor da posse.
Foi então que o coronel Bizarria Mamede tomou posição contra a posse de JK e, como ele servia na Escola Superior de Guerra, vinculada à presidência da República, o ministro da Guerra, marechal Lott, entendendo que ele quebrara a hierarquia militar, exigiu que o presidente Café Filho, sucessor de Getúlio, o punisse.
Antes de decidir, Café Filho teve um distúrbio cardiovascular e baixou hospital. Foi substituído, então pelo presidente da Câmara, Carlos Luz, como mandava a Constituição.
Lott voltou à carga, mandou Luz afastar Mamede. Mas como Luz concordava com Mamede, ignorou o ultimatum de Lott.
Derrotado, Lott resolveu deixar o ministério. No entanto, quando já preparava a transmissão de cargo, foi convencido por seus colegas, principalmente pelo general Odilo Denis, a voltar atrás, reassumir o ministério e derrubar o presidente interino.
Embora tivesse a fama de “legalista”, o marechal topou a parada. Ocupou com suas tropas a capital do país, impedindo o presidente de entrar no palácio. Luz bateu em retirada, embarcou no navio Tamandaré no qual viajou a Santos e depois para o exílio, na Europa.
Foi outro golpe clássico – militares não deixaram o presidente entrar em seu palácio e o expulsaram do país – mas passou para a história como o “Movimento de 11 de Novembro”.
E, para “legalizar” tudo, no mesmo dia 11, o Congresso Nacional, em sessão extraordinária aprovou, por 228 votos contra 81, o “impedimento” de Carlos Luz, empossando Nereu Ramos, vice-presidente do Senado em exercício, na presidência da República, que reconduziu Lott ao Ministério da Guerra.
No dia 21 de novembro, já restabelecido, Café Filho anunciou que iria reassumir a presidência da República, mas Lott não deixou, alegando que ele conspirava contra a posse de Juscelino (como se alguém pudesse conspirar da cama de um hospital).
Rasgando mais uma vez a Constituição, em nome do “respeito à Constituição”, Lott ocupou com tropas o Palácio do Catete para impedir a entrada de Café Filho.
O convalescente dirigiu-se então ao apartamento onde morava. Encontrou o prédio também cercado por tropas. Teve permissão para entrar, mas não para sair. Ficou em prisão domiciliar até a posse de Juscelino.
E a fama de “legalista” de Lott jamais foi contestada.
A conspiração contra JK continuou. Um mês depois da posse do novo governo, na noite de 10 de fevereiro de 1956, oficiais da Aeronáutica insatisfeitos, liderados pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, partiram do Campo de Afonsos, no Rio de Janeiro, instalaram-se na base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, e ali organizaram o seu quartel-general.
Dez dias depois do início da rebelião, os rebeldes já controlavam as localidades de Cachimbo, Belterra, Itaituba e Aragarças, além da cidade de Santarém, contando inclusive com o apoio das populações locais.
Após 19 dias a rebelião foi afinal controlada pelas tropas legalistas, com a prisão de seu principal líder, o major Haroldo Veloso. Os outros líderes conseguiram escapar e se asilar na Bolívia. Todos os rebelados foram beneficiados pela “anistia ampla e irrestrita”, concedida logo depois pelo Congresso, por solicitação do próprio presidente JK. Ficou conhecida como a “Revolta de Jacareacanga”.
Em 1957, o mesmo major Haroldo Veloso deflagrou mais um “movimento revolucionário” para afastar do poder “o grupo de corruptos e comprometidos com o comunismo internacional”.
Os golpistas partiram do Rio de Janeiro, em três aviões Douglas C-47 e em um avião comercial da Panair sequestrado, e de Belo Horizonte, em um Beechcraft particular, para Aragarças, em Goiás. Pretendiam bombardear os palácios Laranjeiras e do Catete, no Rio, e ocupar também as bases de Santarém e Jacareacanga, no Pará, entre outras. A revolta durou apenas 36 horas. Seus líderes fugiram nos aviões para o Paraguai, Bolívia e Argentina, e só retornaram ao Brasil no governo Jânio Quadros. Isso também não foi chamado de tentativa de golpe e sim de a “Revolta de Aragarças”.
No dia 1º. de abril de 1964 o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a cadeira do presidente da República, João Goulart, que tinha voado ao Rio Grande do Sul para tentar se defender  do movimento militar que intentava derrubá-lo, ignorando a Constituição, que só considera a presidência vaga quando o presidente se encontra fora do território nacional.
Em seguida, empossou, em seu lugar, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzili.
Em 9 de abril de 1964, uma junta militar formada pelo general Arthur da Costa e Silva, o tenente-brigadeiroFrancisco de Assis Correia de Melo, e o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, baixou o Ato Institucional Número 1, que, dentre outras determinações transformou o Congresso Nacional em Colégio Eleitoral para escolher o novo Presidente da República.
Dois dias depois ocorreu a “eleição”, com três candidatos. Castello Branco teve 361, Juarez Távora, 3  e o general Eurico Gaspar Dutra, 2.
O golpe ficou caracterizado mais uma vez, mas os golpistas, seus aliados e a imprensa tradicional o chamaram de a “Revolução de 64”.
Conclusão: em 100 anos de “golpes” nunca houve um golpe no Brasil. Nem está havendo agora.
da RBA

Haveria um mensalão tucano por trás das propagandas da Sabesp?

sabesp
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é a maior estatal paulista, sob comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A empresa presta serviço público essencial, com a missão de levar água, recolher e tratar o esgoto dos domicílios do estado de São Paulo.

Onde a Sabesp atua tem o monopólio, sob forma de área de concessão. Por isso, não disputa mercado, e não precisava fazer propaganda como se vendesse refrigerante.


Mas está fazendo uma escandalosa propaganda em jornais, sites, emissoras de TV e rádio. Não só da própria Sabesp, mas também do governo de São Paulo.


O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra a empresa e o seu presidente, Jerson Kelman, com objetivo de suspender as propagandas institucionais que vem realizando. Determinou ainda pagamento de multa. O Ministério Público afirmou que as inserções na internet e no rádio contrariam a Lei Geral das Eleições, que proíbe a publicidade de qualquer órgão da administração direta ou indireta no período de três meses antes da eleição.

O promotor José Carlos Bonilha cita, na representação, veículos como Jovem Pan e UOL, que levam ao ar as campanhas pagas pela empresa. O Ministério Público pediu, inclusive, as cópias das gravações exibidas durante a programação da emissora de rádio. Ele alegou que a conduta é vedada a partir de 2 de julho do ano de eleição municipal.

Alckmin não é candidato. Mas apoia candidato, de seu partido, à prefeitura de São Paulo. Tem também candidatos de seu partido ou apoiados por ele nos outros 644 municípios do estado. Os resultados de outubro poderão ter peso decisivo na ambição presidencial do governador paulista. A blindagem dos meios de comunicação em relação a denúncias de corrupção não investigadas e a problemas não resolvidos pelos governos tucanos, no poder nos últimos 21 anos, também é importante.

No caso da capital paulista, a Sabesp tem contrato com a prefeitura para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. E como 2016 é um ano eleitoral, é vedado aos órgãos públicos fazer propaganda, ainda que institucional e que não mencione partido ou político, no período citado.


Outro ponto levantado pelo Ministério Público é o de que mesmo nos casos em que a publicidade é permitida no período eleitoral (como nas campanhas de prevenção a doenças, por exemplo, chamadas de utilidade pública) ela deve ser aprovada previamente pela Justiça Eleitoral, o que não ocorreu com a Sabesp.


A promotoria apontou ainda a suspeita de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte da Sabesp e seus representantes e pediu que seja encaminhada uma cópia da representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da Capital para que adote providências em relação ao caso.


Mas o juiz eleitoral Sidney da Silva Braga julgou ontem (27) improcedente a representação do Ministério Público Eleitoral. Para o juiz, como a empresa atua no âmbito do estado de São Paulo, ela não pode ser proibida de fazer publicidade institucional durante o período das eleições municipais (...) “sendo certo, ainda, que o fato de um dos cinco diretores da Sabesp ser filiado a um partido político (que não é o partido do prefeito) não modifica a análise supra”, concluiu o juiz.


Se o juiz eleitoral ignorou a representação do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual de São Paulo bem que poderia abrir procedimento para investigar a fundo o que há por trás de uma “simples propaganda” do governador tucano, pois há fortes indícios de financiamento fraudulento de campanha eleitoral.


Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos. Mas as doações empresariais foram totalmente proibidas a partir deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF fez o que o Congresso não fez. Acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil decidindo pela inconstitucionalidade do dinheiro empresarial, por desequilibrar as campanhas e distorcer a representatividade dos políticos, sobretudo no Poder Legislativo. Nenhum centavo de empresas, portanto, poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.


O Ministério Público Estadual de São Paulo poderia investigar se, por intermédio da Sabesp, o governador tucano estaria repetindo em São Paulo, o que fez a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) quando o estado era governado por Eduardo Azeredo (PSDB), com o mensalão tucano.


Em 1998, Azeredo usou a Cemig e outros órgãos do estado para patrocinar eventos através de empresas e agências do publicitário Marcos Valério, como SMP&B e DNA Propaganda, com objetivo de desviar verbas das estatais para financiar campanhas políticas, conforme denúncia do procurador-geral da República, no episódio que ficou conhecido como mensalão tucano – e que até hoje não foi julgado pelo STF nem alardeado pela imprensa.


Sem investigação do Ministério Público, a impressão que fica é que a propaganda da Sabesp tem potencial para funcionar como meio de injetar dinheiro em agências de publicidade (que recebem polpudas comissões por anúncios veiculados) e caixa 2 de campanhas eleitorais. E, de quebra, servir para financiar veículos de comunicação e "estimular" a produção de noticiário favorável.

Ou seja: oficialmente a Sabesp paga para fazer propaganda da empresa, irrigando agências de publicidade e marqueteiros com verbas do cofre público.


Nos bastidores, valores podem ser combinados com agências de publicidade, de forma a fechar um pacote, que inclui os serviços dos marqueteiros para a próxima campanha eleitoral, repasse de dinheiro para caixinhas de campanhas de outros candidatos e coisas do gênero.


Contabilmente, nas aparências, ficaria tudo dentro da lei. Mas nos bastidores pode haver um monstruoso esquema de corrupção, desviando dinheiro público de estatais para financiar campanhas, empresas privadas de mídia e comunicação, pagamento a institutos de pesquisa de opinião, e de todo o staff que faz serviços em torno das campanhas eleitorais – inclusive contribuir com enriquecimento ilícito daqueles que desviam dinheiro da campanha para o próprio bolso.


Relações entre agências, suas subcontratadas e o governo

No ano passado, notícias foram veiculadas pela imprensa, sobre serviços de natureza político-partidária custeados pelo governo de São Paulo, via agências de publicidade que atendem ao governo Alckmin, e prestados por empresas subcontratadas, como os pagamentos feitos a um blogueiro, responsável por um site conhecido por divulgar material antipetista na rede.

O blogueiro é sócio-fundador de uma empresa subcontratada... Na época, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Geraldo Cruz, protocolou requerimento solicitando ao diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, a lista de todos os contratados e subcontratados pela empresa para prestação de serviços de publicidade, propaganda, marketing e divulgação. O pedido não andou. E as relações entre as agências, suas subcontratadas e o governo tucano do estado ficaram sem apuração.


Tudo isso poderia ser mera suspeita infundada, mas os indícios de cheiro de esgoto exalado na relação da Sabesp com a mídia podem aumentar à medida que se conhecer em detalhes quem está envolvido.

da RBA