Os 10 delegados responsáveis pelas delegacias regionais do Rio Grande do Norte entregarão os cargos em virtude das deficiências na estrutura da segurança pública do Estado. A decisão será protocolada na próxima quarta-feira, 14, em reunião com o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério Silva. Até o final do mês de janeiro de 2012, os homens deverão se ver livres dos cargos administrativos em que ocupam. A única possibilidade de a categoria rever a decisão é com a convocação integral dos aprovados em concurso no ano de 2009.
Aldair DantasDelegacia Regional de São Paulo do Potengi atende 15 municípios que somam 140 mil habitantes
Sob responsabilidade de cada um dos delegados regionais estão a investigação de crimes ocorridos em 15, 16 e até mesmo 20 cidades do RN. A sobrecarga de trabalho começa a gerar indignação nos delegados, que se reuniram ontem para decidir medidas visando a melhoria do serviço prestado à população. Para a presidenta da Associação dos Delegados (Adepol), Ana Cláudia Saraiva, "não há mais condições de continuar assim".
A decisão pela entrega dos cargos foi deliberada ontem durante reunião na sede da Adepol, no bairro de Mãe Luíza - zona Leste de Natal. Como delegado regional é um cargo administrativo indicado pelo delegado-geral, há a possibilidade de pedir exoneração sem prejuízo legal. A protocolação da decisão ocorrerá na próxima quarta-feira durante reunião na Delegacia Geral de Polícia (Degepol).
A reivindicação da categoria é que haja a nomeação de mais de 50 delegados concursados para que eles ocupem, no mínimo, todas as sedes de comarca do Estado. O Rio Grande do Norte conta com 65 Comarcas, das quais apenas 24 contam com equipe da Polícia Civil.
O delegado Getúlio Medeiros, da 7ª DRP em Patu, esclarece que o problema da sobrecarga teve início quando houve a determinação para a Polícia Militar não mais realizar o papel da Polícia Civil, no registro e investigação de ocorrências. "Aceitamos o desafio em nome da segurança pública, pois disseram para a gente que logo haveria um concurso e as comarcas seriam ocupadas. Houve o concurso, só que os aprovados ainda não foram nomeados", disse Medeiros - responsável por 14 cidades. Ele classificou como "humanamente impossível" conduzir inquéritos em tantos municípios diferentes. "Chegamos ao nosso limite. Me senti enganado ao assumir o compromisso e não ver a contrapartida do governo em auxiliar a segurança pública".
Em situação similar, está o delegado Petrus Antonius Gomes Ferreira, da 9ª DRP em Santa Cruz. Responsável por 12 cidades, Petrus possui um agente e não há escrivão para auxiliá-lo na tarefa de polícia judiciária. "A estrutura da Polícia Civil nessas 12 cidades se resume a mim, o delegado. Estou sobrecarregado com a demanda do serviço", reclama Petrus Antonius.
Para a presidenta da Adepol, a decisão de deixar os cargos ocorre no sentido de pressionar a administração para melhorias na Polícia Civil. "Queremos a nomeação dos aprovados. Já deu para perceber que do jeito que está não pode continuar", afirmou.
Delegado responde por 15 municípios
"O bicho vai pegar". É com essa frase que um policial militar reage quando informado sobre a possibilidade dos delegados regionais entregarem seus postos. O PM, que não quis revelar sua identidade, é lotado no 3º Pelotão de Polícia Militar de São Paulo do Potengi. No município, distante 71 quilômetros de Natal e com quase 16 mil habitantes, apenas dois PMs fazem a segurança da população. Além disso, é lá onde funciona a 1ª Delegacia Regional do Rio Grande do Norte. No prédio de dois pavimentos, os policiais civis dividem o espaço com 47 presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) que existe no local. O titular da Delegacia, Otacílio Medeiros, responde por 15 municípios e, assim como os demais delegados regionais, quer entregar o cargo próxima semana.
Segundo o delegado, a segurança pública no interior do Estado vive num "mundo de ilusões". "Eu faço de conta que sou delegado dos 15 municípios e todos fazem de conta que existe polícia judiciária no interior", disse por telefone. Somando a população de todas as cidades que Otacílio deve prestar assistência, chegamos à marca de 143.797 habitantes. Para o trabalho de investigação e elucidação dos crimes, o delegado conta com a ajuda de 14 homens e apenas duas viaturas. "É humanamente impossível trabalhar nessas condições. São cinco sedes de comarca que tenho que dar conta", afirmou.
O prédio da 1ª Delegacia Regional (DR) está localizado logo na entrada de São Paulo do Potengi. Por fora, é possível notar marcas de descuido com o bem público. Paredes sujas, rachadas e mofadas dão ao local um aspecto de abandono. Animais abandonados rondam o prédio. Por trás da delegacia, no quintal, uma criação de bodes convive com a sujeira ocasionada pela falta de limpeza e manutenção do sistema de esgoto. No térreo, funciona o CDP. À direita, ainda do lado de fora, uma escada dá acesso às instalações da DR. Nas paredes internas, mais mofo. O único computador no local estava coberto de poeira, assim como o balcão onde os agentes trabalham. Não existem cadeiras para acomodar quem chega para prestar queixa. O policial civil que estava na delegacia na tarde de ontem não quis se identificar e preferiu não dar informações. "Quem sabe as coisas aqui é o delegado. Não sei dizer nada não", disse o servidor que não autorizou a equipe de reportagem fotografar as instalações internas.
O agente não soube dizer quantos Boletins de Ocorrência (BO's) foram registrados este ano, mas informou que há documentos de pessoas provenientes de municípios de toda região. "Vem gente de todo lugar para prestar queixa aqui na delegacia. Desde perda de documento, a crimes mesmo", relatou.
Para tentar otimizar o tempo, o delegado Otacílio Medeiros afirmou que elegeu as cidades mais importantes para visitar pelo menos uma vez por semana. Em São Paulo do Potengi, o delegado vai às segundas e quartas. Em São Tomé, as visitas acontecem às terças. Nas quintas-feiras, Lajes é o município visitado. "Aí ainda tem a comarca de Bom Jesus e de Tangará que ainda respondo. O trabalho não é fácil".
A situação também não é fácil para os policiais militares que prestam assistência aos potengienses. Apenas dois soldados, por dia, são os responsáveis pela segurança da cidade que possui bancos, caixas eletrônicos e comércio movimentado. A população reclama e pede mais segurança. "É um absurdo, uma cidade tão grande e não tem policiamento adequado. Essa delegacia é um perigo, os presos vivem fugindo. É lamentável esse descaso com a gente", disse Francisco Lima, 51 anos, agricultor. A informação é confirmada por um dos policiais. "Vez por outra um preso foge. Constantemente somos chamados pelo pessoal para dar apoio e evitar mais fugas", contou um soldado.
Presos ficam fora das grades e ajudam nos serviços gerais
Os problemas da Delegacia Regional de São Paulo do Potengi não se limitam a parte superior do prédio. No térreo, as dificuldades são ainda mais visíveis. É lá onde funciona o Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. Onde deveriam existir apenas 10 presos, abriga 47 detentos. Cinco deles, acusados de cometer estupro, estão detidos na garagem da delegacia. O delegado Otacílio Medeiros reclama que, apesar de não ser o responsável pelos presos, a presença deles incomoda e representa um risco.
Quem chega à Delegacia Regional é surpreendido pela presença de dois presos passeando livremente pelo local. Apenas um agente penitenciário é responsável pela segurança dos homens. Sem revelar o nome, ele explicou o motivo dos dois detentos estarem fora das celas. "Eles ajudam nos serviços gerais. Não tem quem faça a limpeza, por exemplo", disse. Francisco Fideles está detido no local há dois anos e três meses. Ele aguarda ser julgado pela Justiça por ter cometido um homicídio em São Paulo do Potengi. "Sou comportado, não quero fugir, por isso ajudo os agentes nas tarefas que tem aqui", explicou.
ESTRUTURA
São apenas duas celas no CDP. Dos 47 presos, nove estão no regime semi-aberto e vão ao local apenas para passar a noite. 17 já estão condenados e deveriam estar em cadeias públicas. Oito, segundo o agente penitenciário, deveriam estar soltos. "Mas a Justiça não resolve e vai acontecendo esse problema aqui, né?", indagou.
Os presos, atualmente, estão sob custódia de secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), porém, para o delegado Otacílio, a presença do CDP representa perigo. "É um perigo esses homens naquele local. Alguns já fugiram. Tem criminoso de todo tipo ali. O ideal seria que a delegacia estivesse em outro prédio", disse.
Os agentes penitenciários reclamam da falta de estrutura e condições de trabalho. "O ar condicionado do alojamento está quebrado há mais de seis meses. Mas isso é o de menos. Nem arma a gente tem. A arma que eu uso é minha, não foi dado pela secretária não", revelou um dos agentes.
Policiais aguardam nomeações
O Rio Grande do Norte possui um deficit de 5.396 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. Estudo apresentado pelo Sindicato de Policiais Civis e Servidores de Segurança Pública do RN (Sinpol/RN), seriam necessários 6 mil agentes, 800 escrivães e 500 delegados para atender às necessidades dos 3.168.027 habitantes do Estado, distribuídos nos 167 municípios da unidade federativa. Enquanto isso, no dia 17 de novembro completou-se um ano que 516 aprovados no concurso da Polícia Civil - e já capacitados -, aguardam pela nomeação e início das atividades. A abertura do edital para o certame aconteceu em 5 de dezembro de 2008. Desde novembro do ano passado foi concluída a última parte do processo, o Curso de Formação que durou aproximadamente quatro meses. Ao todo são 90 delegados, 132 escrivães e 294 novos agentes de polícia à espera de uma definição do Governo.
O Executivo alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido o motivo do impedimento dessas contratação de pessoal para a Sesed. O gasto mensal com a nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil seria da ordem de R$ 1.652.441,30, apontam cálculos apresentados pelo MP em audiência ocorrida em setembro último e que tratava da situação da segurança pública no RN. Isso representa um impacto mensal de 0,6% na folha mensal de pagamento do Estado.
Interior: Segurança é deficitária
A deficiência da segurança pública no interior do Estado já é conhecida da população e dos bandidos. Os casos de desmoralização e afronta à polícia são recorrentes. Há menos de 30 dias, a cidade de Parazinho viveu momentos de terror. Os moradores do município foram surpreendidos por uma quadrilha que realizou um verdadeiro arrastão por estabelecimentos comerciais da localidade. Rendidos, os dois policiais militares de serviço nada puderam fazer para combater a ação criminosa. A atuação da quadrilha surpreendeu pela ousadia. O roubo de armas e fardamento do destacamento da PM da cidade facilitou os assaltos conseguintes. Assim que chegaram à cidade, por volta das 11h do domingo passado, fizeram da delegacia da cidade o primeiro alvo. Em um intervalo de um ano foram registrados casos similares nos municípios de Boa Saúde e Brejinho, para citar alguns. O efetivo total da cidade de Parazinho é composto por quatro policiais, sendo um sargento e três soldados que se revezam. Os crimes da cidade são investigados pela delegacia regional em João Câmara - que além de Parazinho, é responsável por outras 15 cidades.
Bate-papo
Fábio Rogério, del. geral da Polícia Civil
Como o senhor viu a decisão dos delegados em decidirem deixar os cargos regionais?
Estou viajando e fui pego de surpresa agora com essa notícia. Já está marcado uma reunião com eles para discutir os problemas da Polícia Civil no interior do Estado
Que medidas podem surgir a partir dessa reunião?
Vamos tentar encontrar uma solução em conjunto. A governadora já acenou com a liberação para a nomeação de parte dos concursados. Serão chamados delegados e agentes para suprir as vagas deixadas por aqueles que se aposentaram e todos serão remetidos para o interior do Estado. O quantitativo é pequeno, mas já vai começar a ajudar.
Quais serão as cidades do interior contempladas com a nomeação dos policiais?
Receberão reforço aquelas que apresentam maior deficiência. Por enquanto, o que pensamos é direcionar os concursados para cidades como Caraúbas, Mossoró, Pau dos Ferros, Patu, Assu, Santa Cruz e Nova Cruz.
O senhor foi delegado regional em João Câmara. Como esta experiência pode ajudar a enxergar os problemas dos colegas atualmente?
Fui delegado regional em João Câmara durante cinco anos e senti na pele todos os problemas relatados agora. Eles sabem que sou defensor da causa e vou fazer o que puder para ajudar. Sofri como eles, mas vamos tentar encontrar a solução.
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