PRE/RN quer revisão eleitoral nos municípios de Itajá e Rafael Godeiro

Os pedidos de prioridade foram enviados ao TRE/RN em razão de indícios de irregularidades na constituição do eleitorado desses municípios, preenchendo os requisitos legais para revisão

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) quer a revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, prioritariamente, nos municípios de Rafael Godeiro e Itajá. Os pedidos de prioridade foram enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) em razão de as referidas localidades apresentarem indícios de irregularidades na constituição do eleitorado, preenchendo cumulativamente todos os requisitos legais para revisão.

No caso do município de Rafael Godeiro, foi denunciado à PRE/RN que o atual prefeito, Abel Belarmino de Amorim Filho, tem arregimentado eleitores por intermédio de transferências eleitorais fraudulentas. Nas eleições de 2008, ele teria se utilizado do mesmo mecanismo para transferir o domicílio eleitoral de cerca de 600 eleitores para o município. O caso já é objeto de investigação na 55ª Zona Eleitoral.

Ainda sobre Rafael Godeiro, foi constatado que o número de eleitores (3.078) no município atualmente é superior à população da localidade no ano de 2010 (3.063 habitantes).

Situação semelhante foi verificada em Itajá, onde observou-se que o percentual de eleitores (6.533) em relação à população no ano de 2010 (6.932) é de 94,53%, ou seja, excede ao percentual de 65% previsto na lei ou de 80% fixado pela jurisprudência do TSE.

Os pedidos tiveram como base o § 1º do art. 58 da Resolução do TSE nº 21.538/03 e o art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelecem os requisitos para determinar a revisão de eleitorado.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Rio Grande do Norte