A sentença do processo da Operação Impacto - no qual 21 pessoas entre políticos, advogados e empresários são acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal - será publicada no próximo mês. A alegação final que faltava ser apresentada foi entregue esta semana pelo o ex-vereador Sid Fonseca. O processo está, portanto, concluso para a sentença do juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal.
Alex Régis
No início da Operação Impacto, em 2007, houve busca e apreensão no gabinete de vereadores
O processo, iniciado em 2007, soma mais de 80 volumes. O magistrado pretende elaborar a sentença durante o recesso do Judiciário, que começa na próxima terça-feira, dia 20. Mas a decisão sobre a condenação ou absolvição dos réus será publicada depois de encerrado o recesso, dia 7 de janeiro.
O processo da Operação Impacto que trata do suposto esquema de corrupção para a aprovação de alteração ao Plano Diretor de Natal, em 2007, está na reta final. Depois de mais de quatro anos de tramitação, a sentença será a última etapa na primeira instância. Os réus que forem condenado provavelmente terão a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça.
Um dos motivos mais recentes para o processo ficar disponível à sentença ocorreu pelo atraso na entrega das alegações finais dos réus Renato Dantas e Sid Fonseca, ambos ex-vereadores.
No processo penal, as alegações finais são consideradas mais importantes do que as próprias defesas dos acusados, pois são apresentadas após a coleta e apresentação de todas as provas. Por isso, nenhum dos denunciados pode ficar sem apresentá-las e, caso um advogado não apresente renúncia ao caso e abandone o caso, pode ser alvo de representação na OAB, enquanto a Defensoria Pública deverá indicar um defensor para o réu.
INOCÊNCIA
Todos os denunciados na Operação Impacto alegam inocência. Nos documentos entregues pela maior parte dos réus, um argumento comum é a crítica ao trabalho do Ministério Público e desqualificação das provas apresentadas pelos promotores. Os réus afirmam que a maior parte da denúncia está baseada em suposições e indícios, o que não seria suficiente para comprovar os crimes de corrupção passiva, ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Os réus também lembram que cabe ao MP comprovar os delitos, e não aos denunciados comprovarem a inocência.
Ex-presidente da Câmara Municipal do Natal, o vereador Dickson Nasser comandava o Legislativo durante o período de análise do Ministério Público. Nas alegações finais do parlamentar, assim como de boa parte dos outros edis, há a argumentação de que o debate sobre as emendas ao Plano Diretor de Natal tiveram de um lado membros da Promotoria do Meio Ambiente, e do outro os parlamentares que defendiam as alterações. Isso, de acordo com as alegações finais do parlamentar, teriam servido como motivação para que o MP tentasse a condenação dos parlamentares. Além disso, a defesa do vereador também afirma que a derrubada dos vetos às emendas do projeto era algo já esperado devido à postura dos vereadores com relação ao tema. "Se os vereadores decidiram apresentar as emendas, conseguiram a aprovação e foram vetadas, por que eles receberiam propina para manter o que eles já tinham decidido? A tendência era que eles mantivessem as próprias emendas, como sempre ocorre", explicou o advogado Adriano Silva Dantas.
O ponto criticado pelos parlamentares diz respeito ao fato de pessoas somente citadas nas interceptações telefônicas terem sido denunciadas, sem que, de acordo com os advogados, houvesse qualquer prova contra os réus. A crítica ao trabalho do MP também diz respeito aos cumprimentos de mandados de busca e apreensão que, na opinião dos advogados de defesa, foram apenas midiáticas e não produziram provas de delitos por parte dos réus.
do TN
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