O processo de terceirização/privatização dos serviços de saúde do Rio Grande do Norte. Essa foi a pauta da reunião que o deputado Fernando Mineiro teve no final da tarde desta terça-feira (20) com petistas que militam nesta área. O parlamentar voltou a questionar o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O contrato, com duração de cinco meses e valor de R$ 15 milhões, não foi aprovado pela Assembleia Legislativa nem passou por licitação pública antes de ser fechado. Além disso, o contrato também não passou pelo Conselho Estadual de Saúde.
Tudo isso, na opinião de Mineiro, lança dúvidas sobre a contratação da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para gerir o Hospital da Mulher em Mossoró. A Marca é a mesma entidade que administra a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Pajuçara, em Natal, cujo contrato foi alvo, ano passado, de processo do Ministério Público.
Três dias antes da inauguração do hospital, o promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato. Ele requereu à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) esclarecimento detalhado sobre a instalação do hospital, bem como do modelo de administração e da contratação de pessoal. Via http://www.mineiro13666.com.br/
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